Fica a Prefeitura  Municipal autorizada a conceder, à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE URUPÊS”, com sede nesta Cidade, uma subvenção social no valor de R$.3.700,00 ( Três mil e Setecentos Reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

02    -   EXECUTIVO

    08 –  Ensino

        Educação Infantil

            1236500212-29 – Manutenção da Creche

                    3350-43 -  Subvenções sociais  .......................... R$. 3.700,00

Para atender a despesa a que se refere o artigo anterior, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$3.700,00 (três mil e setecentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária no mesmo mencionada.

O crédito a que se refere o art. 2º será coberto com os recursos provenientes da anulação, em igual importância,  da seguinte dotação orçamentária:

03    -   EXECUTIVO

    06-   Saúde

        Assistência Hospitalar e Ambulatorial

            1030200152-19 – Implantação de  Convênios e Subvenções a Hospitais

                3350-43 -  Subvenções a Hospitais ............. R$. 3.700,00

Esta Lei entrará em vigor  na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P. M. de Urupês,  10 de Novembro  de 2.003.