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Início Cidade Legislação Municipal Portaria 4062/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
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Portaria 4062 de 30 de junho de 2022 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1956.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 03/03/2024 às 19:28:15.

Portaria 4062, de 30 de junho de 2022
Exonera os servidores dos empregos em comissão que especifica

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº VIII, da Lei Orgânica do Município e considerando o V. Acórdão datado de 10 de junho de 2020, prolatado pelo Egrégio  Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2281728-84.2019.8.26.0000 de autoria do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente a empregos de provimento em comissão constantes do Anexo II, da L.C. nº 215, de 05 novembro de 2015 e da L.C. nº 208, de 09 de março de 2017, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, dada a incompatibilidade desse regime jurídico aos servidores comissionados, RESOLVE exonerar, a partir da presente data,  em atenção ao disposto no citado “decisum”, os servidores abaixo indicados, dos empregos em comissão que especifica, do Quadro de Pessoal  da Prefeitura, sob o regime da C.L.T., revogando as respectivas Portarias de nomeação sob nºs. 2.867, de 04/03/2013; 3.016, de 17/01/2014; 3.025, de 03/02/2014; 3.045, de 17/03/2014; 3.059, de 09/04/2014; 3.066, de 05/05/2014; 3.212, de 01/02/2016; 3.320, de 02/01/2017; 3.323, de 02/01/2017; 3.324, de 02/01/2017; 3.327, de 02/01/2017; 3.328, de 02/01/2017; 3.349, de 23/01/2017; 3.406, de 02/05/2017; 3.407, de 02/05/2017; 3.425, de 03/07/2017; 3.482, de 19/01/2018; 3.490, de 01/02/2018; 3.491, de 01/02/2018; 3.572, de 01/08/2018; 3.574, de 01/08/2018; 3.595, de 16/10/2018; 3.596, de 16/10/2018; 3.671, de 02/04/2019; 3.675, de 03/05/2019; 3.702, de 03/06/2019; 3.773, de 15/01/2020; 3.805, de 02/03/2020; 3.885, de 18/01/2021; 3.964, de 08/11/2021; 3.966, de 09/11/2021; 4.006, de 07/02/2022; 4.007, de 07/02/2022; 4.021, de 10/03/2022 e 4.039, de 04/04/2022:


a) Emprego em comissão de “Assessor Nível I”:

1-Alessandra Renata Carnielo

2-Barbara Rafaela Felizardo Isique

3-Lucas Sandrin


b) Emprego em comissão de “Assessor Nível II”:

1-Henrique Afonso Camilo

2-Lucinéia Molinari

3-Vanessa Cristina Crivelaro

4-Vera Lúcia Siqueira


c) Emprego em comissão de “Assessor Nível III”:

1-Adauto Pires Cardoso

2-Ana Paula Garcia de Carvalho

3-Carlos Augusto Botarelli de Oliveira

4-Dara Aparecida Zóia

5-Edmilson Antonio Garcia Gimenes

6-Elizabete Mara Tadei

7-Franciely Frais Furlan

8-Juliana Franciele Zocante

9-Leila Maria Cirelli Zuanon

10-Luis Fernando da Silva

11-Mara Lúcia Furlan de Figueiredo

12-Natália Santana Milan

13-Rosana Aparecida Aissa

14-Sandra Cristina Scarpa Carnielo

15-Valentim Roberto dos Santos


d) Emprego em comissão de “Assessor VI-Chefe”:

1-Cláudio César Ettruri

2-Ederson Sérgio Munhais

3-Luiz Caetano Melhado


e) Emprego em comissão de “Coordenador do CRAS”:

1- Joelma Andréia Roman Ruis


f) Emprego em comissão de “Assessor Técnico de Gabinete do Executivo”:

1-Danilo Leão Paschoal

2-Juliano Birelli


g) Emprego em comissão de “Diretor do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos”:

1-Lauriston Isique


h) Cargo em comissão de “Secretário de Saúde”:

1-Cristina Camargo


i) Cargo em comissão de “Secretário de Educação”:

1-Cleudia Maria Ettruri


j) Cargo em comissão de “Secretário de Desenvolvimento Social, cultura, Lazer, Esportes e Turismo”:

1-Alison Paulo da Silva


k) Cargo em comissão de “Secretário de Desenvolvimento Urbano e Agrário”:

1-Nelsides Rodrigues de Araújo


l) Cargo em comissão de “Secretário de Finanças e Orçamento”:

1-Juarez Ferracioli


m) Cargo em comissão de “Secretário de Obras e Serviços Públicos”:

1-Claudinê Brás Fernandes

Prefeitura Municipal de Urupês, 30 de junho de 2022
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.