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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3126/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3126 de 1 de dezembro de 2022 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1947.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 28/03/2024 às 10:34:54.

Decreto 3126, de 1 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos do Arquivo Público do Município e dá outras providências.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, c.c. a Lei nº 2.562, de 20 de agosto de 2020,

DECRETA:

Art. 1º

Fica oficializado o Plano de Classificação de Documentos do Arquivo Público do Município, de acordo com o Anexo I, nos termos do modelo produzido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo, o qual passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 2º

Ficam oficializadas as Tabelas de Temporalidade de Documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura Municipal e pela Fundação de Ensino “Chafik Saab”, conforme as tabelas constantes do Anexo II, nos termos do modelo produzido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo, o qual passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 3º

As guardas, transferências e eliminação de documentos deverão obedecer aos prazos previstos nas tabelas de temporalidade, constantes deste Decreto, entendendo-se que:

I -

Prazo de Vigência é o intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção;

II -

Prazo de Prescrição é o intervalo de tempo durante o qual a Municipalidade ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados;

§ 1º

A contagem de prazos inicia-se a contar da produção do documento e não a partir da publicação deste Decreto.

§ 2º

A propositura de ações judiciais, em que a Prefeitura seja autora ou ré, interrompe a contagem dos prazos de prescrição definidos nas tabelas de temporalidade, previstas neste Decreto, até o julgamento definitivo da ação.

§ 3º

O órgão jurídico da Prefeitura dará conhecimento às unidades produtoras e aos arquivos responsáveis pelo arquivamento temporário ou guarda definitiva de documentos, do fim e início das ações judiciais, no âmbito da Prefeitura Municipal, para que as referidas unidades ou órgãos possam observar o disposto no §2º deste artigo.

Art. 4º

Também passa a fazer parte integrante deste Decreto o Anexo III – Edital de Ciência de Eliminação de Documentos. 

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de dezembro de 2022
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Anexo I
Plano de Classificação de Documentos das Atividades-Meio e Atividades-Fim do Poder Executivo Municipal
Plano de Classificação de Documentos das Atividades-Meio do Poder Executivo Municipal

Função:1ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção:001.01Apoio à administração pública
Atividade:001.01.01Assessoramento técnico-legislativo
Documentos:001.01.01.001Livro de mensagens ao Poder Legislativo
 001.01.01.002Livro de vetos
 001.01.01.003Processo de estudo de projeto de lei
 001.01.01.004Processo de indicação de propostas
 001.01.01.005Processo de projeto de lei
 001.01.01.006Processo de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal
 001.01.01.007Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
Atividade:001.01.02Controle de compromissos oficiais
Documentos:001.01.02.001Agenda de compromissos oficiais
 001.01.02.002Ata de audiência municipal
 001.01.02.003Ata de reunião
 001.01.02.004Ata de sessão
 001.01.02.005Carta de representação
 001.01.02.006Cédula de votação de conselheiro
 001.01.02.007Convite recebido
 001.01.02.008Mala-direta
 001.01.02.009Minuta de ata de reunião de conselho administrativo, deliberativo, fiscal e de diretoria
 001.01.02.010Pauta de compromissos
 001.01.02.011Pauta de reunião
 001.01.02.012Registro de controle de atos da presidência
 001.01.02.013Registro de convites recebidos
Atividade:001.01.03Publicidade de atos oficiais
Documentos:001.01.03.001Formulário de encaminhamento de matéria para publicação no Diário Oficial
Documentos:001.01.03.002Lista de códigos de identificação e autorização
Documentos:001.01.03.003Matéria para publicação no Diário Oficial
Subfunção:001.02Ordenamento jurídico
Atividade:001.02.01Acompanhamento de ações judiciais
Documentos:001.02.01.001Expediente de acompanhamento de ação judicial
 001.02.01.002Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
 001.02.01.003Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas
 001.02.01.004Expediente de consulta da dívida ativa
 001.02.01.005Ficha de acompanhamento de ação judicial
 001.02.01.006Livro de controle de ações judiciais
 001.02.01.007Livro de repositório para defesa judicial do Município
 001.02.01.008Livro de teses de defesa
 001.02.01.009Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
 001.02.01.010Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
 001.02.01.011Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
 001.02.01.012Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
 001.02.01.013Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
 001.02.01.014Processo administrativo de retificação de guia de arrecadação de receita para débitos inscritos na dívida ativa
 001.02.01.015Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
 001.02.01.016Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
 001.02.01.017Processo relativo à cobrança judicial
Atividade:001.02.02Elaboração de atos normativos
Documentos:001.02.02.001Decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, resolução, deliberação, portaria
Documentos:001.02.02.002Processo de elaboração de ato normativo
Atividade:001.02.03Elaboração de pareceres e uniformização da jurisprudência administrativa
Documentos:001.02.03.001Despacho normativo
 001.02.03.002Parecer jurídico
 001.02.03.003Parecer técnico
Documentos:001.02.03.004Súmula
Atividade:001.02.04Formalização de acordos bilaterais
Documentos:001.02.04.001Convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria
Documentos:001.02.04.002Processo de dissídio coletivo de trabalho
Documentos:001.02.04.003Processo de formalização e execução de acordo bilateral
Documentos:001.02.04.004Relatório físico-financeiro de convênio
Atividade:001.02.05Habilitação jurídica e regularização fiscal dos órgãos, entidades e empresas
Documentos:001.02.05.001Alvará de funcionamento
 001.02.05.002Alvará de instalação de equipamentos
 001.02.05.003Certificado de matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI
 001.02.05.004Comprovante de atualização de dados no Cadastro Nacional do Trabalhador - CNT
 001.02.05.005Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
 001.02.05.006Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM
 001.02.05.007Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
 001.02.05.008Comprovante de inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
 001.02.05.009Comprovante de matrícula na Junta Comercial
 001.02.05.010Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas, integralização de capitais e estatutos sociais
 001.02.05.011Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Subfunção:001.03Planejamento das ações de governo e controle dos serviços
Atividade:001.03.01Acompanhamento de reclamações do consumidor
Documentos:001.03.01.001Carta de Informações Preliminares - CIP
 001.03.01.002Processo de fiscalização e proteção dos direitos do consumidor
Atividade:001.03.02Alistamento de serviço militar
Documentos:001.03.02.001Relação de alistamento militar
 001.03.02.002Relação de indivíduos aptos/inaptos para o serviço militar
Atividade:001.03.03Defesa dos direitos de usuários do serviço público
Documentos:001.03.03.001Carta - resposta
 001.03.03.002Carta de Serviços ao Usuário
 001.03.03.003Expediente de acompanhamento de reclamação ou sugestão
 001.03.03.004Ficha de acompanhamento de reclamações ou sugestões em ordem cronológica
 001.03.03.005Formulário de reclamação, denúncia, sugestão e elogio
 001.03.03.006Lista de reclamações contra órgãos públicos
 001.03.03.007Ofício de encaminhamento de reclamações ou sugestões à autoridade competente
 001.03.03.008Parecer da Ouvidoria
 001.03.03.009Planilha de controle de ligações telefônicas
 001.03.03.010Processo de apuração de denúncia ou reclamação
 001.03.03.011Quadro geral de serviços públicos prestados
 001.03.03.012Registro de atendimento do disque-denúncia
 001.03.03.013Registro de ocorrência improcedente
 001.03.03.014Relatório analítico de ocorrências
 001.03.03.015Relatório de avaliação de serviços públicos
 001.03.03.016Relatório de estatísticas de categorias por área
 001.03.03.017Relatório de estatísticas gerais de preenchimento
 001.03.03.018Relatório de gestão das manifestações dos usuários de serviços públicos
 001.03.03.019Relatório estatístico de áreas
 001.03.03.020Relatório estatístico de categorias de ocorrências
 001.03.03.021Relatório estatístico de reclamações
 001.03.03.022Sistema de ouvidoria municipal
Atividade:001.03.04Execução, acompanhamento e avaliação de atividades
Documentos:001.03.04.001Convocação para reunião
 001.03.04.002Cronograma de atividades
 001.03.04.003Dossiê de orientação técnica
 001.03.04.004Expediente de solicitação de orientação técnica
 001.03.04.005Lista de presença de reunião
 001.03.04.006Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
 001.03.04.007Planilha de controle interno
 001.03.04.008Planilha de distribuição de processos rotativos
 001.03.04.009Processo de constituição de comissão, conselho ou grupo de trabalho
 001.03.04.010Processo de correição
 001.03.04.011Processo de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
 001.03.04.012Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 001.03.04.013Proposta técnica
 001.03.04.014Relatório anual de atividades, programas, projetos ou ações do orgão, entidade ou empresa
 001.03.04.015Relatório de acompanhamento de contrato
 001.03.04.016Relatório de acompanhamento de convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria
 001.03.04.017Relatório de acompanhamento de projeto
 001.03.04.018Relatório de atividades
 001.03.04.019Relatório de final de mandato - prestação de contas
 001.03.04.020Relatório de reunião
 001.03.04.021Relatório estatístico anual de atividades
Atividade:001.03.05Fiscalização e regularização de atividades
Documentos:001.03.05.001Auto de apreensão de mercadorias
 001.03.05.002Auto de Infração e Multa - AIM
 001.03.05.003Comprovante de notificação preliminar
 001.03.05.004Formulário de vistoria ou informação fiscal
 001.03.05.005Processo de autorização de funcionamento
 001.03.05.006Processo de cassação de licença
 001.03.05.007Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
 001.03.05.008Processo de interdição de atividades
 001.03.05.009Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM
 001.03.05.010Processo de liberação de interdição
 001.03.05.011Processo para publicação de edital de notificação
Atividade:001.03.06Formulação de diretrizes e metas de ação
Documentos:001.03.06.001Dossiê de elaboração de estudos e pesquisas
 001.03.06.002Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
 001.03.06.003Estudo de implementação de política urbana
 001.03.06.004Plano anual do órgão ou entidade
 001.03.06.005Plano de metas
 001.03.06.006Plano de programa setorial
 001.03.06.007Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI
 001.03.06.008Plano plurianual
Atividade:001.03.07Planejamento do desenvolvimento econômico
Documentos:001.03.07.001Diretriz de inter-relacionamento entre setores público e privado
 001.03.07.002Plano anual de metas para o desenvolvimento econômico
 001.03.07.003Plano de desenvolvimento da indústria, expansão do comércio e de atividades de prestação de serviços
 001.03.07.004Plano plurianual para o desenvolvimento econômico
 001.03.07.005Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
 001.03.07.006Programa Multissetorial Integrado - PMI
 001.03.07.007Projeto de incentivo fiscal para o desenvolvimento econômico
 001.03.07.008Relatório anual de desempenho econômico

Função:2COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Subfunção:002.01Assessoria de imprensa
Atividade:002.01.01Compilação de notícias sobre a Administração
Documento:002.01.01.001Clipping
Atividade:002.01.02Divulgação das ações de governo
Documentos:002.01.02.001Artigo, nota e notícia
 002.01.02.002Clipping de publicações técnicas especializadas
 002.01.02.003Credencial de jornalista
 002.01.02.004Modelo de diagramação para matérias de sítio eletrônico institucional
 002.01.02.005Pauta para imprensa
 002.01.02.006Relação de entrega do boletim oficial do município
 002.01.02.007Release e sinopse
 002.01.02.008Sítio eletrônico institucional
 002.01.02.009Transcrição de registro sonoro
Atividade:002.01.03Produção de registros de imagem e som
Documentos:002.01.03.001Banco de imagem
 002.01.03.002Registro fotográfico, sonoro ou audiovisual
 002.01.03.003Termo de autorização de uso de imagem
 002.01.03.004Vídeo institucional
Subfunção:002.02Cerimonial e relações públicas
Atividade:002.02.01Apoio logístico
Documentos:002.02.01.001Comunicado de instrução de serviço
 002.02.01.002Requisição de veículo
Atividade:002.02.02Atendimento consular
Documentos:002.02.02.001Cadastro de corpo consular
 002.02.02.002Cadastro de datas nacionais
 002.02.02.003Expediente referente à emissão de identidade consular
 002.02.02.004Ficha de atualização de dados consulares
 002.02.02.005Livro de atas de expedição de identificação consular
 002.02.02.006Processo de designação de autoridade consular
Atividade:002.02.03Elaboração de normas para recepções oficiais
Documento:002.02.03.001Normas do Cerimonial Público
Atividade:002.02.04Redação ou tradução de correspondências e comunicados
Documentos:002.02.04.001Comunicado de luto oficial
 002.02.04.002Comunicado sobre a realização de cerimônia oficial
Atividade:002.02.05Relações institucionais
Documentos:002.02.05.001Expediente de indicações políticas
 002.02.05.002Expediente de solicitação de apoio político-financeiro
Subfunção:002.03Produção editorial
Atividade:002.03.01Publicação oficial ou coedição
Documentos:002.03.01.001Formulário de controle de publicações oficiais
 002.03.01.002Livro, periódico e folheto
 002.03.01.003Projeto gráfico
 002.03.01.004Prova do projeto gráfico
Subfunção:002.04Promoção de eventos ou cerimônias oficiais
Atividade:002.04.01Organização de eventos ou cerimônias
Documentos:002.04.01.001Agenda de eventos
 002.04.01.002Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas
 002.04.01.003Cadastro de comendas outorgadas
 002.04.01.004Certificado
 002.04.01.005Convite de evento
 002.04.01.006Credencial de evento ou cerimônia oficial
 002.04.01.007Discurso, palestra ou conferência
 002.04.01.008Dossiê de evento
 002.04.01.009Expediente de solenidade rotineira
 002.04.01.010Expediente de solicitação de concessão de condecorações, medalhas e outras honorificências
 002.04.01.011Lista de presentes oferecidos e recebidos
 002.04.01.012Livro de assinaturas de autoridades
 002.04.01.013Programa de solenidade, recepção oficial ou evento
 002.04.01.014Relação de convidados ou solenidades oficiais
Subfunção:002.05Propaganda e marketing
Atividade:002.05.01Análise de propostas de campanhas publicitárias ou de eventos
Documentos:002.05.01.001Peça de campanha publicitária
 002.05.01.002Plano de mídia
 002.05.01.003Vídeo de campanha publicitária
Atividade:002.05.02Contratação de agências de publicidade
Documentos:002.05.02.001Briefing de licitação
 002.05.02.002Edital para contratação de agência de publicidade
 002.05.02.003Processo de contratação de serviços de publicidade e propaganda
Atividade:002.05.03Controle das ações de propaganda e marketing
Documentos:002.05.03.001Arte final
 002.05.03.002Projeto de comunicação visual
 002.05.03.003Projeto executivo de identidade visual
Atividade:002.05.04Planejamento e controle de atividades de publicidade
Documentos:002.05.04.001Briefing de campanha
 002.05.04.002Cadastro de despesas com comunicação
 002.05.04.003Cadastro dos meios de comunicação
 002.05.04.004Pedido de campanha de publicidade
 002.05.04.005Termo de especificação técnica de campanha de publicidade

Função:3GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subfunção:003.01Controle de frequência
Atividade:003.01.01Registro de frequência
Documentos:003.01.01.001Atestado de Frequência
 003.01.01.002Banco de Horas
 003.01.01.003Comunicado de ocorrência
 003.01.01.004Escala de serviço
 003.01.01.005Ficha de frequência
 003.01.01.006Formulário de justificativa relativo à frequência do servidor
 003.01.01.007Pedido de abono de falta
 003.01.01.008Planilha de frequência dos servidores
 003.01.01.009Planilha de horas extras realizadas
 003.01.01.010Planilha de previsão de horas extras
 003.01.01.011Processo de concessão de horário de estudante
 003.01.01.012Processo de concessão de horário especial
 003.01.01.013Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas extras
 003.01.01.014Registro de atas de ocorrências com funcionários
 003.01.01.015Registro de ocorrência de servidores
 003.01.01.016Registro de ponto
 003.01.01.017Termo de fixação de horários
Atividade:003.01.02Registro de atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
Documentos:003.01.02.001Processo de contagem de tempo serviço
 003.01.02.002Relação de apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de decisão judicial
 003.01.02.003Relação de atos concessórios de aposentadoria
 003.01.02.004Relação de atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria
 003.01.02.005Relação de atos concessórios de complementação do valor da pensão
 003.01.02.006Relação de atos concessórios de pensão dos servidores
Subfunção:003.02Expediente de pessoal
Atividade:003.02.01Avaliação de desempenho e incentivo funcional
Documentos:003.02.01.001Ata de reunião de comissão de avaliação especial de desempenho
 003.02.01.002Comunicado de resultado da perícia médica ao órgão previdenciário do servidor afastado por auxilio doença ou acidentário
 003.02.01.003Edital de conhecimento da comissão de avaliação especial de desempenho
 003.02.01.004Ficha de controle de baixa de aposentadoria e pensão
 003.02.01.005Processo administrativo de avaliação de desempenho e estágio probatório
 003.02.01.006Processo de avaliação de concessão de abono por merecimento
 003.02.01.007Processo de avaliação de cursos de formação e aperfeiçoamento funcional
 003.02.01.008Processo de readaptação funcional
Atividade:003.02.02Concessão de direitos, vantagens e benefícios
Documentos:003.02.02.001Aviso de férias
 003.02.02.002Comprovante de convocação eleitoral e judicial para fins de abono de falta
 003.02.02.003Comprovante de doação de sangue
 003.02.02.004Comunicado de descontinuidade de benefício por maioridade
 003.02.02.005Comunicado de Extensão e Continuidade de Convênio Médico-Hospitalar
 003.02.02.006Comunicado de suspensão de férias por absoluta necessidade do serviço
 003.02.02.007Comunicado de alteração em data do gozo de férias
 003.02.02.008Cópias de Certidão de Óbito
 003.02.02.009Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
 003.02.02.010Escala de Férias
 003.02.02.011Escala de Licença Prêmio
 003.02.02.012Formulário de solicitação de pagamento de horas extras
 003.02.02.013Planilha de controle de pagamento de adicional noturno
 003.02.02.014Planilha de controle de pagamento de insalubridade e periculosidade
 003.02.02.015Processo de afastamentos ou licenças
 003.02.02.016Processo de aposentadoria
 003.02.02.017Processo de auxílio acidente de trabalho
 003.02.02.018Processo de auxílio doença
 003.02.02.019Processo de complementação de proventos de aposentadoria
 003.02.02.020Processo de complementação do valor da pensão
 003.02.02.021Processo de comunicado de acidente do trabalho
 003.02.02.022Processo de concesão e incorporação de vantagens pecuniárias
 003.02.02.023Processo de concessão de cesta básica do servidor aposentado ou pensionista
 003.02.02.024Processo de concessão de direitos e benefícios
 003.02.02.025Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
 003.02.02.026Processo de pensão mensal ao beneficiário do servidor público
 003.02.02.027Processo de salário maternidade
 003.02.02.028Processo relativo a aposentado
 003.02.02.029Processo relativo à incorporação de gratificação
 003.02.02.030Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
 003.02.02.031Processo relativo à licença sem vencimentos
 003.02.02.032Processo relativo a pensionista
 003.02.02.033Processo relativo à petição funcional
 003.02.02.034Processo relativo à reversão de aposentadoria
 003.02.02.035Programação Anual de Férias
 003.02.02.036Prontuário de aposentado ou pensionista
 003.02.02.037Prontuário de servidor com suspensão de contrato em decorrência de aposentadoria por invalidez
 003.02.02.038Quadro demonstrativo de pagamento de férias
 003.02.02.039Recibo de 1/3 de férias
 003.02.02.040Recibo de 13º salário
 003.02.02.041Recibo de adiantamento de 13º salário
 003.02.02.042Recibo de entrega de auxílio-alimentação
 003.02.02.043Recibo de entrega de cartão de benefício
 003.02.02.044Recibo de entrega de vale-transporte
 003.02.02.045Recibo de gozo de férias
 003.02.02.046Recibo de pagamento de férias
 003.02.02.047Relação de Funcionários afastados
 003.02.02.048Relatório de autorização de cesta básica
 003.02.02.049Relatório de auxílio-alimentação
 003.02.02.050Requerimento de Adiantamento 13º Salário
 003.02.02.051Requerimento de continuidade de benefício
 003.02.02.052Requerimento para gozo de férias indeferidas
 003.02.02.053Solicitação da 1ª parcela do 13º salário
 003.02.02.054Solicitação de 1/3 de férias
 003.02.02.055Termo de opção pela continuidade de convênio médico
Atividade:003.02.03Concessão de financiamento aos servidores
Documentos:003.02.03.001Ficha de Informação de Financiamento
 003.02.03.002Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
 003.02.03.003Processo de financiamento habitacional
Atividade:003.02.04Contencioso disciplinar
Documentos:003.02.04.001Pedido de reconsideração de decisão em processo administrativo
 003.02.04.002Processo administrativo disciplinar
 003.02.04.003Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
 003.02.04.004Processo de revisão de processo administrativo ou de processo de sindicância
 003.02.04.005Processo de sindicância disciplinar
 003.02.04.006Processo para apuração de abandono de cargo/função ou inassiduidade
 003.02.04.007Processo de inquérito administrativo
 003.02.04.008Processo de procedimento sumário
Atividade:003.02.05Elaboração de contrato de trabalho e atos relativos à sua alteração, suspensão e rescisão
Documentos:003.02.05.001Contrato individual do trabalho
 003.02.05.002Livro de registro de empregados
 003.02.05.003Pedido de demissão
 003.02.05.004Processo de admissão para a prestação voluntária de serviços
 003.02.05.005Processo de contratação de estagiário
 003.02.05.006Processo de rescisão de contrato individual de trabalho
 003.02.05.007Recibo de entrega de requerimento de seguro-desemprego
 003.02.05.008Termo aditivo ao contrato individual de trabalho
 003.02.05.009Termo de Rescisão Individual de Contrato de Trabalho
Atividade:003.02.06Elaboração de expediente para a posse, preenchimento de função-atividade, provimento de cargo, vacância e substituição
Documentos:003.02.06.001Declaração de bens
 003.02.06.002Declaração negativa de admissão de pessoal
 003.02.06.003Livro de posse de servidores
 003.02.06.004Pedido de prorrogação de prazo para o exercício do cargo
 003.02.06.005Pedido de prorrogação de prazo para posse
 003.02.06.006Processo de exoneração do cargo
 003.02.06.007Processo para preenchimento de função-atividade
 003.02.06.008Processo para provimento de cargo
Atividade:003.02.07Elaboração e registro de atos relativos à vida funcional
Documentos:003.02.07.001Atestado de óbito
 003.02.07.002Contrato de estágio
 003.02.07.003Currículo de aluno candidato a vaga de estágio
 003.02.07.004Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF
 003.02.07.005Extrato bancário de saldo do FGTS de trabalhador para fins rescisórios
 003.02.07.006Ficha cadastral de estagiário
 003.02.07.007Ficha cadastral do servidor
 003.02.07.008Formulário de Cadastro Geral de Empregados e Demitidos - CAGED
 003.02.07.009Formulário de descrição de cargos e salários do plano de cargos e salários
 003.02.07.010Planilha de progressão funcional
 003.02.07.011Plano de estágios
 003.02.07.012Processo de acumulação de cargo ou função-atividade
 003.02.07.013Processo de relotação funcional
 003.02.07.014Prontuário de médico residente
 003.02.07.015Prontuário de profissional terceirizado
 003.02.07.016Prontuário do estagiário
 003.02.07.017Prontuário funcional
 003.02.07.018Registro de controle de admissões e demissões
 003.02.07.019Relação de servidores/funcionários municipais e respectivos cargos
 003.02.07.020Requerimentos de segunda de via de crachá
 003.02.07.021Termo de compromisso de recebimento de crachá
Atividade:003.02.08Recolhimento de encargos sociais e contribuições
Documentos:003.02.08.001Base de dados de controle do recolhimento de FGTS ou INSS
 003.02.08.002Formulário de mapa financeiro
 003.02.08.003Planilha de controle de desconto de pagamento de sindicatos, associações de classe, cooperativas e planos de saúde e empréstimos
 003.02.08.004Planilha de controle de estornos de pagamentos de servidores
 003.02.08.005Processo de recolhimento de contribuição para o plano de seguridade social
 003.02.08.006Processo de recolhimento de contribuição sindical
 003.02.08.007Processo de recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS
 003.02.08.008Processo de recolhimento do PIS / PASEP
 003.02.08.009Recibo de envio da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
 003.02.08.010Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
 003.02.08.011Relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa
Subfunção:003.03Pagamento de pessoal
Atividade:003.03.01Elaboração de folha de pagamento
Documentos:003.03.01.001Comprovante de reembolso de valores previdenciários dos servidores cedidos a outros órgãos ou entidades
 003.03.01.002Declaração de encargos de dependentes para fim de Imposto de Renda
 003.03.01.003Extrato do INSS para fins de complementação de aposentadoria
 003.03.01.004Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos ou pensionistas
 003.03.01.005Ficha financeira individual
 003.03.01.006Folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da Fazenda)
 003.03.01.007Folha de pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos)
 003.03.01.008Ordem de crédito complementar individual
 003.03.01.009Ordem de crédito das folhas de pagamento
 003.03.01.010Planilha de controle de contra cheque e holerite
 003.03.01.011Planilha de controle de pagamento de servidores
 003.03.01.012Planilha de reembolso dos servidores cedidos a outros órgãos ou entidades
 003.03.01.013Planilha para pagamento de complementação salarial dos funcionários do Estado da Secretaria da Educação Municipalizados
 003.03.01.014Quadro demonstrativo da Folha de Pagamento de Autarquias e Fundações
 003.03.01.015Relação de crédito bancário
 003.03.01.016Relação de pagamento de "jeton" e de pró-labore
 003.03.01.017Relatório anual da folha de pagamento
 003.03.01.018Relatório com o total de consignação por entidade
 003.03.01.019Relatório com quantidade de Holleriths
 003.03.01.020Relatório de auditoria da folha de pagamento
 003.03.01.021Relatório de histórico funcional
 003.03.01.022Relatório de liberação financeira de autarquias e tribunais
 003.03.01.023Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente
 003.03.01.024Relatório de pagamento de estagiários
 003.03.01.025Relatório de pagamento em cheque
 003.03.01.026Relatório de pagamentos não efetuados
 003.03.01.027Relatório de recolhimento de encargos sociais
 003.03.01.028Relatório de vencimentos e descontos
 003.03.01.029Relatório do valor líquido da folha de pagamento mensal
 003.03.01.030Relatório mensal de 13º salário
 003.03.01.031Requerimento de isenção de contribuição previdenciária para abono de permanência
 003.03.01.032Resumo da folha de pagamento por Agência Bancária
Atividade:003.03.02Elaboração de expedientes para a folha de pagamento
Documentos:003.03.02.001Autorização para descontos não previstos em lei
 003.03.02.002Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento
 003.03.02.003Comunicado para retificação de frequência ou evento de pagamento
 003.03.02.004Expediente de recadastramento de inativos e pensionistas
 003.03.02.005Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para elaboração de folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da fazenda)
 003.03.02.006Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para elaboração de folha de pagamento (via arquivada na unidade de Recursos Humanos)
 003.03.02.007Formulário de autorização de desconto em folha de pagamento
 003.03.02.008Informação Judicial
 003.03.02.009Planilha de desconto referente à Pensão Alimentícia
 003.03.02.010Processo de auditoria de contratos de consignatárias
 003.03.02.011Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias
 003.03.02.012Processo de cálculo para pagamento de precatório
 003.03.02.013Processo de compensação previdênciária
 003.03.02.014Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
 003.03.02.015Processo de diferença de vencimentos
 003.03.02.016Processo de pagamento a quem de direito
 003.03.02.017Processo de pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia
 003.03.02.018Processo de pagamento de salário-maternidade
 003.03.02.019Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
 003.03.02.020Processo de renúncia de proventos
 003.03.02.021Processo de unificação de critérios de pagamento
 003.03.02.022Processo para pagamento de benefício da Lei de Guerra
 003.03.02.023Processo para pagamento de pensão auxílio-acidente
 003.03.02.024Processo para pagamento de pensão especial
 003.03.02.025Processo para pagamento de pensão parlamentar
 003.03.02.026Recibo de envio da Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF
 003.03.02.027Relatório de carga suplementar de trabalho para pagamento
 003.03.02.028Relatório de hora/aula de Professor Eventual para pagamento
 003.03.02.029Relatório de retenção de taxa dos empréstimos consignados
 003.03.02.030Requerimento de exclusão de Vale Transporte
 003.03.02.031Requerimento de inclusão de Vale Transporte
 003.03.02.032Requerimento de revisão de pagamento
 003.03.02.033Requerimento para pagamento de auxílio-funeral
Subfunção:003.04Planejamento e formulação de políticas de recursos humanos
Atividade:003.04.01Elaboração de estudos e pesquisas
Documentos:003.04.01.001Processo de estudo de política salarial
 003.04.01.002Processo de estudo sobre a necessidade de curso
 003.04.01.003Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
 003.04.01.004Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
 003.04.01.005Relatório de pesquisa sobre o mercado de trabalho
 003.04.01.006Relatório técnico de dimensionamento do quadro de pessoal
Atividade:003.04.02Classificação e cadastramento de cargos e funções
Documentos:003.04.02.001Minuta de ato normativo
 003.04.02.002Organograma funcional
 003.04.02.003Processo de alteração de grade
 003.04.02.004Processo de criação de cargo
 003.04.02.005Processo de extinção de cargo
 003.04.02.006Processo de identificação e classificação de função
 003.04.02.007Processo de reestruturação de cargos
 003.04.02.008Quadro anual de pessoal de cargos criados, providos e vagos
 003.04.02.009Quadro de cargos e funções
 003.04.02.010Quadro de classificação de cargos e funções
 003.04.02.011Relatório mensal de cargos e funções
Subfunção:003.05Promoção do desenvolvimento social de funcionários e servidores
Atividade:003.05.01Planejamento e controle de ações sociais
Documentos:003.05.01.001Dossiê por programa social de qualidade de vida
 003.05.01.002Processo relativo ao programa de social de qualidade de vida
 003.05.01.003Proposta anual de trabalho
 003.05.01.004Relatório anual de avaliação das atividades de serviço social
Atividade:003.05.02Execução e registro de ações sociais
Documentos:003.05.02.001Cadastro de funcionários e familiares atendidos
 003.05.02.002Ficha de avaliação socioeconômica
 003.05.02.003Prontuário Social
 003.05.02.004Relatório de visita domiciliar
Subfunção:003.06Segurança e medicina do trabalho
Atividade:003.06.01Controle ambiental e preservação da saúde
Documentos:003.06.01.001Ata de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
 003.06.01.002Ata de instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
 003.06.01.003Ata de reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
 003.06.01.004Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI
 003.06.01.005Certificado de Aprovação de Instalações - CAI
 003.06.01.006Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT
 003.06.01.007Dossiê de campanha e semana de prevenção contra acidentes de trabalho - SIPAT
 003.06.01.008Ficha de atendimento do setor de Medicina do Trabalho
 003.06.01.009Formulário de comprovante de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na rescisão contratual
 003.06.01.010Laudo de Perícia Médica
 003.06.01.011Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT
 003.06.01.012Laudo Técnico de Insalubridade e/ou Periculosidade
 003.06.01.013Laudo técnico pericial de riscos ambientais
 003.06.01.014Livro de registros de perícias
 003.06.01.015Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
 003.06.01.016Permissão para Trabalho em Alto Risco - PTR
 003.06.01.017Processo de sindicância de acidente de trabalho
 003.06.01.018Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
 003.06.01.019Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
 003.06.01.020Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
 003.06.01.021Prontuário médico de servidor
 003.06.01.022Registro de acidente de trabalho
 003.06.01.023Registro de inspeção do trabalho
 003.06.01.024Relatório de análise de Posto de Trabalho
 003.06.01.025Relatório de Avaliação de Segurança do Trabalho
 003.06.01.026Relatório estatístico de acidente de trabalho
 003.06.01.027Relatório estatístico de atendimento do setor de Medicina do Trabalho
Atividade:003.06.02Prevenção de acidentes de trabalho
Documentos:003.06.02.001Certificado de registro no serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
 003.06.02.002Dossiê da CIPA por mandato da comissão
 003.06.02.003Ficha de controle de inspeção de extintores
 003.06.02.004Ficha de informação para o Ministério do Trabalho - SSMT
 003.06.02.005Lista de Presença em reuniões da CIPA
 003.06.02.006Livro de Inspeção do Trabalho
 003.06.02.007Mapa de riscos
 003.06.02.008Ordem de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho - OSSMT
 003.06.02.009Processo de Sindicância de Acidente de Trabalho
 003.06.02.010Programa bienal de segurança e medicina do trabalho
 003.06.02.011Relatório anual de acidentes de trabalho
 003.06.02.012Relatório de inspeção de obras terceirizadas
Subfunção:003.07Seleção e desenvolvimento de recursos humanos
Atividade:003.07.01Capacitação e aperfeiçoamento funcional
Documentos:003.07.01.001Atestado de frequência em curso
 003.07.01.002Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento
 003.07.01.003Cronograma de cursos
 003.07.01.004Dossiê de curso
 003.07.01.005Processo de autorização de curso
 003.07.01.006Processo de concessão de bolsa de estudo
 003.07.01.007Registro de Controle de Treinamentos
 003.07.01.008Relatório mensal de custos com cursos
 003.07.01.009Requisições de treinamentos ou capacitações de recursos humanos
Atividade:003.07.02Recrutamento e seleção
Documentos:003.07.02.001Currículo de candidato a emprego público
 003.07.02.002Edital de convocação de aprovado em concurso público ou processo seletivo
 003.07.02.003Ficha de inscrição de candidato
 003.07.02.004Formulário de Contratação de Servidor
 003.07.02.005Livro de Registro de Concurso Público
 003.07.02.006Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo mediante nomeação
 003.07.02.007Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
 003.07.02.008Processo de abertura de processo seletivo para preechimento de função-atividade mediante admissão
 003.07.02.009Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
 003.07.02.010Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público
 003.07.02.011Processo de concurso público
 003.07.02.012Processo de convocação de concursados
 003.07.02.013Processo de recurso de revisão de provas e notas em concurso público
 003.07.02.014Processo referente aos programas de recrutamento e seleção
 003.07.02.015Provas e gabaritos de concurso público ou processo seletivo
 003.07.02.016Relação das admissões por concurso público ou processo seletivo
 003.07.02.017Relação das contratações por tempo determinado
 003.07.02.018Relação de servidores e funcionários cedidos à organização social

Função:4GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção:004.01Controle de compras, serviços e obras
Atividade:004.01.01Aquisição de bens materiais e patrimoniais
Documentos:004.01.01.001Processo de aquisição de material permanente
 004.01.01.002Processo de aquisição de material de consumo
 004.01.01.003Processo de aquisição de bens de informática e automação
 004.01.01.004Processo de aquisição de semovente
 004.01.01.005Processo de aquisição emergencial de bens
Atividade:004.01.02Contratação de serviços e obras
Documentos:004.01.02.001Dossiê de obra pública
 004.01.02.002Planilha de controle de serviços contratados de empresas de transportes
 004.01.02.003Processo de contratação de obra pública
 004.01.02.004Processo de contratação emergencial de serviços
 004.01.02.005Processo de contratação de serviços
 004.01.02.006Processo de contratação de serviços terceirizados
 004.01.02.007Processo de credenciamento de pessoal
 004.01.02.008Processo de execução de obra pública
 004.01.02.009Projeto de obra pública
Atividade:004.01.03Licitação e administração de contratos
Documentos:004.01.03.001Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços
 004.01.03.002Certificado de registro cadastral de fornecedores
 004.01.03.003Livro de registro de atas de leilão, pregão presencial e pregão eletrônico
 004.01.03.004Pedido de inclusão no cadastro de impedimentos
 004.01.03.005Pedido de reabilitação no cadastro de impedimentos
 004.01.03.006Processo de apuração para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados
 004.01.03.007Processo de atestado de capacidade técnica
 004.01.03.008Processo de penalidade a empresa
 004.01.03.009Processo de registro cadastral de fornecedores
Atividade:004.01.04Registro de preços
Documentos:004.01.04.001Cadastro de registro de preços
 004.01.04.002Processo de registro de preço
Subfunção:004.02Controle de bens patrimoniais
Atividade:004.02.01Controle do uso e administração de veículos
Documentos:004.02.01.001Autorização para uso de veículo oficial
 004.02.01.002Boletim de ocorrência com veículo oficial
 004.02.01.003Cadastro de veículos oficiais, em convênio e locados
 004.02.01.004Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial
 004.02.01.005Ficha de controle de substituição de peças e acessórios
 004.02.01.006Formulário de agendamento para uso de veículo oficial
 004.02.01.007Formulário de autorização de fornecimento de combustível
 004.02.01.008Formulário de controle de abastecimento e consumo de combustível por veículo da frota
 004.02.01.009Formulário de controle de quilometragem da frota e de veículos alugados
 004.02.01.010Formulário de controle de tráfego de veículos da frota e alugados
 004.02.01.011Formulário de controle de veículos dos servidores no estacionamento
 004.02.01.012Formulário de controle de viaturas oficiais e veículos contratados
 004.02.01.013Formulário de controle diário de saída de veículos da frota
 004.02.01.014Formulário de licenciamento de veículos oficiais
 004.02.01.015Mapa demonstrativo da frota
 004.02.01.016Normas de serviços de transportes internos
 004.02.01.017Notificação de multa de trânsito
 004.02.01.018Ordem de liberação de veículo
 004.02.01.019Planilha de controle de avarias e danos nas viaturas
 004.02.01.020Planilha de controle de consumo de combustível pelos veículos oficiais
 004.02.01.021Planilha de uso de veículo oficial
 004.02.01.022Processo de aquisição de veículo
 004.02.01.023Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis ou em desuso
 004.02.01.024Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial
 004.02.01.025Processo de contratação de seguro para veículo oficial
 004.02.01.026Processo de fixação da frota
 004.02.01.027Processo de fixação de cota de combustível
 004.02.01.028Processo de inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem
 004.02.01.029Processo de locação de veículo
 004.02.01.030Processo de permuta de veículo
 004.02.01.031Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota
 004.02.01.032Processo de sindicância de acidente com veículo
 004.02.01.033Processo de sindicância de multa de trânsito
 004.02.01.034Processo de transferência de veículo
 004.02.01.035Proposta de remanejamento, ampliação ou redução de vagas na frota
 004.02.01.036Registro de controle de manutenção de veículos
 004.02.01.037Relatório de vistoria em viaturas
 004.02.01.038Requisição de conserto de veículos à oficina terceirizada
Atividade:004.02.02Registro, controle e movimentação de bens patrimoniais
Documentos:004.02.02.001Atestado devolução de caução
 004.02.02.002Certificado de garantia de bem patrimonial
 004.02.02.003Convenção de condomínio
 004.02.02.004Ficha cadastral de bem patrimonial
 004.02.02.005Ficha cadastral de funcionário responsável por bens patrimoniais
 004.02.02.006Formulário de autorização de fornecimento - AF
 004.02.02.007Formulário de Boletim de Recebimento de Material - BRM
 004.02.02.008Formulário de solicitação de transferência de patrimônio físico
 004.02.02.009Inventário físico de bens patrimoniais
 004.02.02.010Planilha controle de entrada e saída de material permanente
 004.02.02.011Planilha de devolução de materiais
 004.02.02.012Planilha de recebimento irregular
 004.02.02.013Processo de alienação de bens patrimoniais
 004.02.02.014Processo de arrolamento e baixa de bens patrimoniais
 004.02.02.015Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais
 004.02.02.016Processo de empréstimo, cessão de equipamentos e materiais do patrimônio físico
 004.02.02.017Processo de locação de máquinas e equipamentos
 004.02.02.018Processo de manutenção de máquinas e equipamentos
 004.02.02.019Processo de permuta de bens patrimoniais
 004.02.02.020Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais.
 004.02.02.021Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
 004.02.02.022Processo de transferência de bens patrimoniais
 004.02.02.023Recibo de entrega de materiais
 004.02.02.024Registro de baixa de bens patrimoniais
 004.02.02.025Registro de controle de cautelas
 004.02.02.026Registro de controle de chapa patrimonial
 004.02.02.027Registro de controle do patrimônio físico
 004.02.02.028Relatório anual de bens patrimoniais
 004.02.02.029Relatório de notas fiscais liberadas para pagamento
 004.02.02.030Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais
 004.02.02.031Termo de transferência de bens patrimoniais
Atividade:004.02.03Verificação e controle de estoque
Documentos:004.02.03.001Boletim de recebimento de material
 004.02.03.002Formulário de controle de estoque do almoxarifado
 004.02.03.003Formulário de requisição de material de estoque
 004.02.03.004Planilha de consumo mensal de material geral
 004.02.03.005Quadro estatístico de gasto de materiais
 004.02.03.006Requisição de compra de material
Subfunção:004.03Controle do patrimônio imobiliário
Atividade:004.03.01Administração de bens imóveis
Documentos:004.03.01.001Carta de adjudicação
 004.03.01.002Contrato de concessão de uso de imóvel
 004.03.01.003Contrato de permissão de uso de imóvel
 004.03.01.004Processo de alienação de imóvel
 004.03.01.005Processo de aquisição de imóvel
 004.03.01.006Processo de autorização de uso de imóvel
 004.03.01.007Processo de empréstimo de imóvel
 004.03.01.008Processo de locação de imóvel para o Poder Público
 004.03.01.009Processo de locação de imóvel próprio do Poder Público
 004.03.01.010Processo de permissão de uso de imóvel
 004.03.01.011Processo de permuta de imóvel
 004.03.01.012Processo relativo a termo de ocupação e posse de imóvel
Atividade:004.03.02Cadastro e controle de bens imóveis
Documentos:004.03.02.001Cadastro do patrimônio imobiliário
 004.03.02.002Dossiê de imóvel próprio do Município
 004.03.02.003Escritura de imóvel
 004.03.02.004Guia de declaração de propriedade rural
 004.03.02.005Laudo de avaliação de propriedade imobiliária
 004.03.02.006Laudo de avaliação do CRECI
 004.03.02.007Livro de registro de títulos de domínio
 004.03.02.008Mapa de georreferenciamento imobiliário e ambiental
 004.03.02.009Planta de imóveis
 004.03.02.010Processo de aprovação de edificação
 004.03.02.011Processo de cessão de uso de imóvel
 004.03.02.012Processo de concessão de uso de imóvel
 004.03.02.013Processo de contratação de seguro para imóveis
 004.03.02.014Processo de justificação de posse
 004.03.02.015Processo de legitimação de posse
 004.03.02.016Processo de reintegração de posse de imóvel
 004.03.02.017Processo de transferência de imóvel
Atividade:004.03.03Manutenção e conservação de edifício, instalações e equipamentos
Documentos:004.03.03.001Dossiê de assistência técnica de equipamento
 004.03.03.002Ordem de serviço
 004.03.03.003Relatório anual de manutenção das unidades
 004.03.03.004Relatório de manutenção de equipamentos
 004.03.03.005Relatório mensal de manutenção das unidades

Função:5GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Subfunção:005.01Planejamento orçamentário
Atividade:005.01.01Fixação de diretrizes da política orçamentária e financeira
Documentos:005.01.01.001Formulário de instruções da Secretaria da Fazenda para a elaboração do orçamento programa
 005.01.01.002Formulário de levantamento de prioridades para o orçamento participativo
 005.01.01.003Lei de diretrizes orçamentárias
 005.01.01.004Lei do plano plurianual
 005.01.01.005Lei orçamentária anual
 005.01.01.006Planilha de propostas setoriais para o orçamento programa
 005.01.01.007Processo relativo à lei de diretrizes orçamentárias - LDO
 005.01.01.008Processo relativo ao orçamento de programa anual
 005.01.01.009Processo relativo ao orçamento de programa plurianual
Atividade:005.01.02Consolidação e formalização de projetos de lei
 005.01.02.001Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
 005.01.02.002Projeto de lei do plano plurianual
 005.01.02.003Projeto de lei orçamentária anual
Subfunção:005.02Execução orçamentária e financeira
Atividade:005.02.01Acompanhamento da execução orçamentária e financeira
Documentos:005.02.01.001Programação de despesa orçamentária
 005.02.01.002Programação financeira de desembolso
 005.02.01.003Tabela de reprogramação financeira
Atividade:005.02.02Adiantamento de despesas
Documentos:005.02.02.001Balancete de despesas com adiantamento
 005.02.02.002Ficha de controle de adiantamento
 005.02.02.003Processo de adiantamento
 005.02.02.004Recibo de adiantamento
 005.02.02.005Relação de adiantamentos concedidos
Atividade:005.02.03Controle da cobrança administrativa de débitos fiscais e da inscrição na dívida ativa
 005.02.03.001Cadastro Tributário Municipal
 005.02.03.002Certidão de pagamento de IPTU
 005.02.03.003Ficha de isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS
 005.02.03.004Formulário de contribuinte devedor no cadastro
 005.02.03.005Formulário de Declaração Mensal de Serviços - DMS
 005.02.03.006Formulário de fiscalização
 005.02.03.007Formulário de movimento econômico - DAME
 005.02.03.008Formulário demonstrativo de pagamento da dívida ativa
 005.02.03.009Guia auto de infração e multa de imposto sobre serviço - ISS
 005.02.03.010Guia de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
 005.02.03.011Guia de recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS
 005.02.03.012Mapa de produtividade fiscal
 005.02.03.013Planilha controle de registro de livro fiscal
 005.02.03.014Planilha de atualização e baixa de dívida ativa
 005.02.03.015Planilha de cadastro de contribuintes
 005.02.03.016Planilha de controle de alteração no arquivo DA - Dívida Ativa
 005.02.03.017Planilha de controle de carnês emitidos
 005.02.03.018Planilha de controle de parcelamento liquidado
 005.02.03.019Processo de autorização para emissão de notas fiscais ou faturas de serviços
 005.02.03.020Processo de baixa ex officio
 005.02.03.021Processo de cancelamento de dívida ativa imobiliária
 005.02.03.022Processo de cancelamento de tributos
 005.02.03.023Processo de cobrança de reposições salariais, tributos, taxas e multas
 005.02.03.024Processo de devolução de pagamento de IPTU
 005.02.03.025Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
 005.02.03.026Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
 005.02.03.027Processo de diferença de estimativa
 005.02.03.028Processo de esclarecimento tributos mobiliários
 005.02.03.029Processo de extravio de notas fiscais
 005.02.03.030Processo de Inscrição Municipal
 005.02.03.031Processo de isenção de tributos - ISS
 005.02.03.032Processo de isenção de tributos municipais
 005.02.03.033Processo de isenção ou diferença de PROBISS
 005.02.03.034Processo de levantamento fiscal interno
 005.02.03.035Processo de parcelamento de débito - dívida ativa - quitado
 005.02.03.036Processo de parcelamento de débito - dívida ativa executado judicialmente
 005.02.03.037Processo de parcelamento de débito de inadimplentes
 005.02.03.038Processo de parcelamento de débitos no exercício
 005.02.03.039Processo de recurso contra o pagamento de ISS
 005.02.03.040Processo de relatório fiscal
 005.02.03.041Processo de remissão de tributos municipais
 005.02.03.042Processo de revisão de lançamento de tributos municipais
 005.02.03.043Processo para cancelar débitos ajuizados
 005.02.03.044Processo para emissão de certidão de isenção de tributos
 005.02.03.045Processo para emissão de certidão negativa de débitos municipais
 005.02.03.046Processo para emissão de certidão negativa de tributos imobiliários
 005.02.03.047Processo para emissão de certidão negativa de tributos municipais
 005.02.03.048Processo para emissão de certidão positiva de débitos
 005.02.03.049Processo relativo ao ITBI
 005.02.03.050Processo tributário para inscrição em dívida ativa
 005.02.03.051Registro de inscrição e baixa da dívida ativa
 005.02.03.052Relação crítica dos dados de pagamento
 005.02.03.053Relação de pagamentos dos contribuintes
 005.02.03.054Tabela de preços de materiais e serviços
 005.02.03.055Termo de início e conclusão de fiscalização
Atividade:005.02.04Controle da contabilidade
Documentos:005.02.04.001Autorização de pagamento através de transferência bancária
 005.02.04.002Aviso bancário de débitos ou créditos
 005.02.04.003Balancete analítico
 005.02.04.004Balancete financeiro
 005.02.04.005Balanço financeiro
 005.02.04.006Balanço orçamentário
 005.02.04.007Balanço patrimonial
 005.02.04.008Boletim de caixa e de bancos
 005.02.04.009Diário contábil
 005.02.04.010Dossiê de despesas relativas aos processos geradores de pagamentos
 005.02.04.011Dossiê de pagamento de fornecedores, contratos, serviços
  e das diversas modalidades de licitação
 005.02.04.012Extrato de conciliação bancária
 005.02.04.013Extrato de conta corrente e aplicações
 005.02.04.014Ficha auxílio à subvenções ou prestação de contas
 005.02.04.015Formulário de registro para controle de pagamento de diárias
 005.02.04.016Guia de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS
 005.02.04.017Guia de recolhimento de contribuição sindical
 005.02.04.018Guia de recolhimento de FGTS
 005.02.04.019Guia de recolhimento de Imposto de Renda
 005.02.04.020Guia de recolhimento de INSS, PIS e PASEP
 005.02.04.021Guia de recolhimento do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL
 005.02.04.022Guia do Documento de arrecadação de receitas diversas - DARD
 005.02.04.023Livro diário
 005.02.04.024Livro razão
 005.02.04.025Nota Fiscal ou Recibo
 005.02.04.026Planilha de despesas e receitas extras
 005.02.04.027Planilha de cálculo de reajuste
 005.02.04.028Planilha de conta conveniada
 005.02.04.029Planilha de conta recursos próprios - movimento
 005.02.04.030Planilha de controle de estorno financeiro
 005.02.04.031Planilha de fluxo de caixa
 005.02.04.032Planilha de movimentação diária de caixa
 005.02.04.033Planilha de movimentação diária de receitas e anulações
 005.02.04.034Planilha de movimento bancário
 005.02.04.035Planilha mensal de produção e faturamento
 005.02.04.036Processo de inscrição em restos a pagar
 005.02.04.037Processo de inscrição na dívida ativa
 005.02.04.038Processo de reajuste de preço
 005.02.04.039Processo relativo a estoque de almoxarifado
 005.02.04.040Processo relativo a reajuste de valores
 005.02.04.041Recibo contábil
 005.02.04.042Recibo de pagamento
 005.02.04.043Recibo de taxas de água, luz ou telefone
 005.02.04.044Recibo e cópia de cheques de pagamentos de fornecedores, serviços e contratos
 005.02.04.045Registro de transferência de ações
 005.02.04.046Relação das carteiras de ações
 005.02.04.047Relação de ações negociadas
 005.02.04.048Relação de fornecedores pagos no ano
 005.02.04.049Relatório analítico da receita
 005.02.04.050Relatório contábil
 005.02.04.051Relatório das atividades desenvolvidas com exposição sobre as demonstrações contábeis e seus resultados
 005.02.04.052Relatório de conciliação bancária
 005.02.04.053Relatório de conciliação contábil
 005.02.04.054Relatório de prestação de contas
 005.02.04.055Relatório de saldos de contas correntes por unidade
 005.02.04.056Relatório do ativo imobilizado
 005.02.04.057Relatório do sistema de cobrança bancário - SICOB
 005.02.04.058Relatório em ordem cronológica de pagamento
Atividade:005.02.05Controle da participação na arrecadação de tributos estaduais
Documentos:005.02.05.001Formulário de Imposto de Circulação de Mercadorias sobre Serviços - ICMS
 005.02.05.002Processo de denúncias ao Posto Fiscal
 005.02.05.003Processo de recurso para o valor adicionado
 005.02.05.004Processo relativo à apuração do valor adicionado
 005.02.05.005Relatório anual do valor adicionado preliminar e definitivo
 005.02.05.006Relatório cadastro de contribuintes recebidos da Secretaria de Estado da Fazenda
 005.02.05.007Relatório comparativo do valor adicionado anual
 005.02.05.008Relatório de levantamento de dados para pesquisa
 005.02.05.009Relatório informativo sobre o valor adicionado recebido de outros municípios
Atividade:005.02.06Controle da receita
Documentos:005.02.06.001Demonstrativo mensal de arrecadação
 005.02.06.002Processo de aplicação financeira
 005.02.06.003Processo de cobrança da dívida ativa
 005.02.06.004Processo de recebimento de sucumbência judicial
 005.02.06.005Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
 005.02.06.006Processo de vendas de produtos
Atividade:005.02.07Distribuição de recursos orçamentários
Documentos:005.02.07.001Nota de crédito
 005.02.07.002Nota de dotação
 005.02.07.003Nota de lançamento de quota mensal
Atividade:005.02.08Elaboração de alterações orçamentárias
Documentos:005.02.08.001Decreto de alteração orçamentária
 005.02.08.002Processo de alteração orçamentária
Atividade:005.02.09Manutenção e atualização do cadastro municipal mobiliário
Documentos:005.02.09.001Comprovante de notificação de débitos tributários
 005.02.09.002Ficha de inscrição municipal - pessoa física ou jurídica
 005.02.09.003Formulário de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
 005.02.09.004Guia de licença de fiscalização de funcionamento de empresa
 005.02.09.005Guia de recolhimento de taxa de licença para o comércio de ambulante
 005.02.09.006Guia do carnê de arrecadação municipal de Imposto Sobre Serviços - ISS
 005.02.09.007Processo de alvará de licença temporária
 005.02.09.008Processo de cadastro municipal mobiliário - pessoa física ou jurídica
 005.02.09.009Processo de isenção de taxas mobiliárias
 005.02.09.010Processo de comprovação de enquadramento de atividade - zoneamento
 005.02.09.011Processo para emissão de Certidão de Inscrição Municipal - IM
 005.02.09.012Processo para emissão de certidão de baixa de inscrição de pessoa física ou jurídica
 005.02.09.013Processo para emissão de certidão de isenção de taxa de licença
 005.02.09.014Processo para emissão de certidão de tempo estabelecido
 005.02.09.015Registro de alvará de funcionamento
 005.02.09.016Relação de baixa de inscrição municipal
 005.02.09.017Relação de baixa de multas
 005.02.09.018Relatório de atividade de inscrição municipal de pessoa física e jurídica
Atividade:005.02.10Normalização orçamentária
Documentos:005.02.10.001Decreto Institucional
 005.02.10.002Portaria de classificação da despesa
 005.02.10.003Tabela de classificação funcional
Atividade:005.02.11Normalização da execução orçamentária e financeira
Documentos:005.02.11.001Decreto de execução orçamentária
 005.02.11.002Portaria conjunta de execução orçamentária
Atividade:005.02.12Operações de crédito e pagamento da dívida pública
Documentos:005.02.12.001Balancete do fundo da dívida pública
 005.02.12.002Planilha de indicadores econômicos
 005.02.12.003Planilha de projeção financeira da receita
 005.02.12.004Processo de contratação de financiamentos
 005.02.12.005Processo de liberação de recurso federal, estadual ou municipal
 005.02.12.006Processo de liberação de verba ou auxílio subvenção
 005.02.12.007Processo de pagamento de encargos da dívida
 005.02.12.008Processo de pagamento de juros da dívida
 005.02.12.009Processo de pagamento do principal da dívida
 005.02.12.010Processo relativo a confissões de dívidas
 005.02.12.011Processo relativo a empréstimos bancários
 005.02.12.012Registro orçamentário da despesa por elemento e por cota
 005.02.12.013Relação de empréstimos, financiamentos e operações de crédito
 005.02.12.014Relatório de projeção financeira da folha de pagamento
Atividade:005.02.13Pagamento de despesas específicas
Documentos:005.02.13.001Ordem de pagamento
 005.02.13.002Parecer da Comissão de Prestação de Contas
 005.02.13.003Processo de empenho para pagamento de pessoal e reflexos
 005.02.13.004Processo de pagamento ao PIS/PASEP
 005.02.13.005Processo de pagamento de anuidade de órgão ou entidades de classe
 005.02.13.006Processo de pagamento de condomínio
 005.02.13.007Processo de pagamento de contas de utilidade pública
 005.02.13.008Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar
 005.02.13.009Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo
 005.02.13.010Processo de pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
 005.02.13.011Processo de pagamento de gratificação de representação
 005.02.13.012Processo de pagamento de honorários advocatícios
 005.02.13.013Processo de pagamento de impostos e taxas
 005.02.13.014Processo de pagamento de indenização
 005.02.13.015Processo de pagamento de precatório
 005.02.13.016Processo de pagamento de restituição
 005.02.13.017Processo de pagamento do instituto de previdência municipal
 005.02.13.018Processo de pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
 005.02.13.019Recibo de diária
Atividade:005.02.14Prestação de contas e controle interno
Documentos:005.02.14.001Expediente de auditoria e prestação de contas
 005.02.14.002Formulário de prestação de contas ao Estado
 005.02.14.003Planilha de repasse ao terceiro setor
 005.02.14.004Planilha demonstrativa de aplicação de adiantamento
 005.02.14.005Processo anual de prestação de contas
 005.02.14.006Processo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 005.02.14.007Processo de prestação de contas de adiantamento
 005.02.14.008Processo de prestação de contas de pagamentos
 005.02.14.009Relatório anual de atividades - prestação de contas
 005.02.14.010Relatório anual de avaliação e monitoramento com parecer conclusivo
 005.02.14.011Relatório de auditoria
 005.02.14.012Relatório de auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado - TCE
 005.02.14.013Relatório de execução fiscal
 005.02.14.014Relatório de gestão fiscal
 005.02.14.015Relatório de prestação de contas de repasse de recursos
 005.02.14.016Relatório plurianual de prestação de contas
 005.02.14.017Relatório resumido da execução orçamentária
Atividade:005.02.15Reserva de recurso, empenho e liquidação da despesa
Documentos:005.02.15.001Nota de empenho
 005.02.15.002Nota de lançamento de liquidação de despesa
 005.02.15.003Nota de liquidação orçamentária
 005.02.15.004Nota de reserva
 005.02.15.005Ordem bancária
 005.02.15.006Programação de desembolso

Função:6GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Subfunção:006.01Comunicação administrativa
Atividade:006.01.01Autuação, protocolo, distribuição e acompanhamento de trâmite
Documentos:006.01.01.001Despacho de devolução à origem
 006.01.01.002Ficha de andamento processual
 006.01.01.003Ficha de controle da tramitação
 006.01.01.004Formulário de controle de entrada e saída de documento
 006.01.01.005Formulário de controle diário de serviço especial de entrega de documentos
 006.01.01.006Formulário de empréstimo de livros ou documentos
 006.01.01.007Livro de registro de processos
 006.01.01.008Processo de solicitação de 2ª via de documento
 006.01.01.009Registro de carga de andamento de processo
 006.01.01.010Registro de controle interno de documentos
 006.01.01.011Registro de numeração de correspondências
 006.01.01.012Registro de protocolo de correspondência
 006.01.01.013Registro de protocolo de entrada de documentos
 006.01.01.014Relação de documentos para microfilmagem
 006.01.01.015Relação de remessa de documentos
 006.01.01.016Requisição de cópias
 006.01.01.017Requisição de Processo
 006.01.01.018Requisição para atualização de endereços
 006.01.01.019Requisição para expedição de correspondência pelo correio
Atividade:006.01.02Avaliação e destinação de documentos
Documentos:006.01.02.001Dossiê relativo aos trabalhos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD
 006.01.02.002Edital de ciência de eliminação de documentos
 006.01.02.003Plano de classificação de documentos
 006.01.02.004Processo de elaboração ou atualização de Plano de classificação e de Tabela de temporalidade de documentos
 006.01.02.005Processo de eliminação de documentos
 006.01.02.006Processo de recolhimento de documentos
 006.01.02.007Processo de transferência de documentos
 006.01.02.008Relação de eliminação de documentos
 006.01.02.009Relação de recolhimento de documentos
 006.01.02.010Relação de transferência de documentos
 006.01.02.011Tabela de temporalidade de documentos
 006.01.02.012Termo de eliminação de documentos
 006.01.02.013Termo de recolhimento de documentos
 006.01.02.014Termo de transferência de documentos
Atividade:006.01.03Controle de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
Documentos:006.01.03.001Cadastro de ingresso de documento
 006.01.03.002Cadastro de usuário
 006.01.03.003Dossiê de conservação ou restauração de acervo
 006.01.03.004Dossiê de diagnóstico de acervo
 006.01.03.005Ficha cadastral do arquivo municipal, bibliotecas e museus
 006.01.03.006Ficha de baixa de material de acervo bibliográfico ou museológico
 006.01.03.007Ficha de registro de empréstimo de livros de bibliotecas
 006.01.03.008Ficha de tombo
 006.01.03.009Formulário de Empréstimo entre Bibliotecas- EEB
 006.01.03.010Formulário de solicitação de consulta de livros ou documentos
 006.01.03.011Formulário de solicitação de reprodução de documentos e material de acervo de arquivo, biblioteca e museu
 006.01.03.012Mapa topográfico de arquivo
 006.01.03.013Processo de aquisição de acervo arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
 006.01.03.014Processo de declaração de interesse público e social de acervo privado de pessoa física ou jurídica
 006.01.03.015Processo de empréstimo de acervo arquivístico, bibliográfico, museológico ou artistíco.
 006.01.03.016Quadro de substituição e cancelamento de títulos
 006.01.03.017Registro de presença do arquivo municipal, biblioteca e museu
 006.01.03.018Relação de itens do acervo encaminhados à conservação
 006.01.03.019Relação de obras bibliográficas submetidas à doação
 006.01.03.020Relatório de monitoramento das condições ambientais na área do acervo
 006.01.03.021Relatório mensal de controle de empréstimo de livros e material de acervo de bibliotecas
 006.01.03.022Relatório técnico do estado dos bens do acervo
 006.01.03.023Termo de compromisso de preservação de sigilo de documentos
 006.01.03.024Termo de doação de acervo arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
 006.01.03.025Termo de Responsabilidade por acesso a documentos, dados e informações pessoais de terceiros - TR
Atividade:006.01.04Controle de correspondência
Documentos:006.01.04.001Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação interna
 006.01.04.002Convite
 006.01.04.003Expediente de atendimento
 006.01.04.004Ofício, carta, comunicação externa
 006.01.04.005Requerimento
Atividade:006.01.05Descrição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
Documentos:006.01.05.001Ficha matriz
 006.01.05.002Ficha ou registro catalográfico
 006.01.05.003Guia, inventário, catálogo, índice
 006.01.05.004Inventário de instrumentos de pesquisa em arquivos, bibliotecas e museus
 006.01.05.005Relação de documentos e códigos de assuntos
Atividade:006.01.06Difusão de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico
Documentos:006.01.06.001Dossiê de exposição
 006.01.06.002Livro de exposição
 006.01.06.003Termo de responsabilidade para uso e reprodução de documento
Atividade:006.01.07Expedição de certidão e transcrição de documentos
Documentos:006.01.07.001Cadastro de certidões expedidas
 006.01.07.002Certidão ou declaração
 006.01.07.003Cópia certificada
Subfunção:006.02Gestão de tecnologia da informação
Atividade:006.02.01Desenvolvimento, implementação e controle de sistemas de informática
Documentos:006.02.01.001Base de dados relativa a funções e atividades governamentais
 006.02.01.002Formulário para criação de usuário da rede
 006.02.01.003Formulário para criação de usuário do sistema de controle de processos
 006.02.01.004Minuta de edital para execução de projeto de informática
 006.02.01.005Plano diretor de Informática
 006.02.01.006Projeto de atualização tecnológica
 006.02.01.007Projeto de desenvolvimento de programa de computador
 006.02.01.008Projeto de implantação de rede
 006.02.01.009Projeto de informatização
 006.02.01.010Relatório de acompanhamento de projeto de informática
 006.02.01.011Relatório de desenvolvimento de programa de computador
 006.02.01.012Relatório de estatística de acesso
 006.02.01.013Relatório de resumo de dados
Atividade:006.02.02Manutenção de equipamentos e instalação de programas
Documentos:006.02.02.001Cadastro de requisição de serviços
 006.02.02.002Certificado de autenticidade de programa de computador
 006.02.02.003Contrato de licença de uso de programa de computador
 006.02.02.004Expediente de manutenção de sistemas
 006.02.02.005Formulário eletrônico para serviços
 006.02.02.006Inventário de equipamentos, redes e serviços de telecomunicações
 006.02.02.007Inventário de programa de computador
 006.02.02.008Laudo técnico de hardware ou software
 006.02.02.009Prospectos e catálogos de equipamentos e de programas de computador
 006.02.02.010Registro de programa de computador
 006.02.02.011Relatório de revisão técnica
 006.02.02.012Relatório geral de equipamento
 006.02.02.013Relatório técnico de serviços
 006.02.02.014Requisição de serviços técnicos
 006.02.02.015Termo de garantia de equipamento e de programa de computador
Atividade:006.02.03Vistoria e controle da integridade de sistemas de informática
Documentos:006.02.03.001Dicionário de dados
 006.02.03.002Registro de acesso e alterações na infraestrutura de TI
 006.02.03.003Registro de conexão à Internet
 006.02.03.004Relatório técnico de vistoria
 006.02.03.005Termo de concessão de controle de senha de acesso
 006.02.03.006Termo de responsabilidade de senha de acesso
Subfunção:006.03Promoção do acesso à informação
Atividade:006.03.01Busca e fornecimento de informações
Documentos:006.03.01.001Base de dados dos pedidos de acesso a informação
 006.03.01.002Expediente de atendimento de pedido de informações
 006.03.01.003Relatório estatístico anual de pedido de informações, recursos ou perfil de usuários
 006.03.01.004Requerimento de pedido de vista de documento
Atividade:006.03.02Controle de restrição de acesso
Documentos:006.03.02.001Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
 006.03.02.002Relatório estatístico anual de documentos, dados e informações classificadas e desclassificadas
 006.03.02.003Rol anual de documentos, dados e informações classificadas
 006.03.02.004Rol anual de documentos, dados e informações desclassificadas
 006.03.02.005Termo de Classificação da Informação - TCI
 006.03.02.006Termo de Reavaliação de Informação - TRI

ATIVIDADECÓDIGOFUNÇÕESQuantidade de documentos
 1ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA135
 2COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL59
ATIVIDADES MEIO3GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS302
 4GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS134
 5GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA232
 6GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES118
TOTAL DE DOCUMENTOS  980
Plano de Classificação (Consolidado) de Documentos das Atividades-Fim do Poder Executivo Municipal - Funções 011 A 019

Função:11GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL
Subfunção:011.01Administração de Cemitérios
Atividade:011.01.01Controle e registro de serviços funerários
Documentos:011.01.01.001Alvará de concessão de terreno no cemitério
 011.01.01.002Dossiê de manutenção de cemitérios
 011.01.01.003Planilha de arrecadação de cemitérios
 011.01.01.004Processo de autorização de exumação de cadáveres
 011.01.01.005Processo de autorização de translado de cadáveres
 011.01.01.006Processo de sepultamento ou exumação
 011.01.01.007Processo relativo a reparos em jazigo
 011.01.01.008Registro de compra de terrenos nos cemitérios
 011.01.01.009Registro de óbito
 011.01.01.010Registro de sepultamentos, inumações e exumações
 011.01.01.011Relatório de monitoramento de uso de cemitério em relação a lençol freático
 011.01.01.012Relatório estatístico de sepultamentos
Subfunção:011.02Desenvolvimento urbano
Atividade:011.02.01Adequação e intervenção urbanística
Documentos:011.02.01.001Planta de localização de áreas
 011.02.01.002Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
 011.02.01.003Processo de construção de conjunto habitacional
 011.02.01.004Processo de desapropriação de bem imóvel
 011.02.01.005Processo de emissão de certidão de desapropriação
 011.02.01.006Processo de intervenção urbanística
 011.02.01.007Projeto de abertura de logradouro público
 011.02.01.008Projeto de intervenção urbanística
Atividade:011.02.02Cadastro e certificação urbana e rural
Documentos:011.02.02.001Cadastro geral de logradouros públicos
 011.02.02.002Ficha cadastral de engenheiros e arquitetos e respectivas obras
 011.02.02.003Mapa de zoneamento
 011.02.02.004Plano para implantação de conjunto habitacional ou industrial
 011.02.02.005Planta cadastral de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração
 011.02.02.006Processo de emplacamento de logradouros públicos
 011.02.02.007Processo para emissão de Certidão de uso e ocupação do solo
 011.02.02.008Processo para emissão de certidão de zona urbana ou zona rural
 011.02.02.009Ficha cadastral de propriedades e proprietários rurais
 011.02.02.010Processo para emissão de declaração de zoneamento para financiamento
 011.02.02.011Rol de loteamentos representativos da evolução urbana
Atividade:011.02.03Controle, manutenção e execução de serviços gerais
Documentos:011.02.03.001Processo de execução de serviços topográficos, alinhamento e nivelamento de ruas
 011.02.03.002Processo de manutenção de equipamentos públicos
 011.02.03.003Processo relativo à poda e corte de árvore
 011.02.03.004Projeto de terraplenagem
Atividade:011.02.04Drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
Documentos:011.02.04.001Planta cadastral de galeria de águas pluviais
 011.02.04.002Planta cadastral de rios e córregos canalizados
 011.02.04.003Projeto de galeria de águas pluviais
 011.02.04.004Projeto de manutenção do sistema de abastecimento de água e esgoto
 011.02.04.005Projeto de sistema de abastecimento de águas
 011.02.04.006Projeto de sistema de coleta e tratamento da rede de esgoto
 011.02.04.007Relatório de acompanhamento de execução de obras de sistema de abastecimento de água
Atividade:011.02.05Fiscalização de edificação ou obra particular
Documentos:011.02.05.001Formulário de auto de infração e multa para edificação particular
 011.02.05.002Processo de auto de infração e imposição de penalidade
 011.02.05.003Processo de recurso de notificação preliminar
Atividade:011.02.06Iluminação pública
Documentos:011.02.06.001Planilha anual de acompanhamento de consumo mensal de alta tensão
 011.02.06.002Planilha anual de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública
 011.02.06.003Projeto de iluminação de logradouros públicos
 011.02.06.004Projeto de iluminação de praças e jardins
 011.02.06.005Projeto de iluminação de vias públicas
 011.02.06.006Projeto de manutenção da rede de iluminação pública
 011.02.06.007Projeto de remoção de postes de iluminação pública
 011.02.06.008Projeto de remoção de torres de alta tensão
Atividade:011.02.07Manutenção e atualização do cadastro municipal imobiliário
Documentos:011.02.07.001Cadastro de logradouros e face de quadra
 011.02.07.002Cadastro de numeração - manuscritos
 011.02.07.003Ficha cadastral imobiliária
 011.02.07.004Ficha cadastral de logradouro
 011.02.07.005Planilha de numeração oficial
 011.02.07.006Planta de quadra
 011.02.07.007Foto aérea ou ortofoto
 011.02.07.008Cadastro anual de IPTU
 011.02.07.009Processo de atualização de dados cadastrais
 011.02.07.010Certidão de área construída ou tributada
 011.02.07.011Processo para emissão de certidão de cadastramento
 011.02.07.012Processo para emissão de certidão de inscrição imobiliária - cadastro e lançamento
 011.02.07.013Processo para emisão de certidão de valor venal - cadastro e lançamento
 011.02.07.014Processo para emissão de certidão negativa de cadastramento
 011.02.07.015Processo para emissão de certidão específica
 011.02.07.016Processo para emissão de certidão relativa a dados do cadastro imobiliário - IPTU
 011.02.07.017Processo relativo à retificação de área - alteração cadastral
 011.02.07.018Processo relativo à redução de IPTU
 011.02.07.019Planta genérica de valores
 011.02.07.020Canhoto de baixa de IPTU
 011.02.07.021Planilha de recadastramento
 011.02.07.022Processo relativo à especificações de condomínios
 011.02.07.023Edital de notificação de IPTU e taxas
 011.02.07.024Relatório de estatísticas de IPTU e taxas
 011.02.07.025Planilha demonstrativa de cadastramento
 011.02.07.026Relatorio mensal de ITBI
 011.02.07.027Formulário de lançamento do IPTU
 011.02.07.028Processo relativo a laudêmio
 011.02.07.029Processo de compensação de débitos e créditos - IPTU
 011.02.07.030Processo de devolução de pagamento do IPTU
Atividade:011.02.08Normalização e cadastro de edificações particulares
Documentos:011.02.08.001Alvará de ampliação
 011.02.08.002Alvará de demolição
 011.02.08.003Alvará de execução
 011.02.08.004Alvará de instalação
 011.02.08.005Alvará para conjunto habitacional
 011.02.08.006Ficha de controle de obras particulares e públicas
 011.02.08.007Processo de aprovação de projetos de edificações particulares
 011.02.08.008Processo de atualização de nome e endereço de proprietário do imóvel
 011.02.08.009Processo de autenticação de planta
 011.02.08.010Processo de cancelamento de projeto aprovado
 011.02.08.011Processo de diretrizes ou consulta para construção
 011.02.08.012Processo de edificação particular
 011.02.08.013Processo de elaboração de planta de imóvel popular
 011.02.08.014Processo de emissão de certidão de projeto aprovado
 011.02.08.015Processo de emissão de certidão de cancelamento de projeto de construção
 011.02.08.016Processo de emissão de certidão de demolição
 011.02.08.017Processo de emissão de certidão de habite-se
 011.02.08.018Processo de emissão de certidão de medidas e confrontações
 011.02.08.019Processo de emissão de certidão de notificação de auto de infração e multa de obra
 011.02.08.020Processo de emissão de certidão de numeração oficial de prédio
 011.02.08.021Processo de emissão de certidão de padrão econômico
 011.02.08.022Processo de emissão de certidão de vistoria
 011.02.08.023Processo de expedição de alvará
 011.02.08.024Processo de regularização de construção
 011.02.08.025Processo de substituição de projeto
 011.02.08.026Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
 011.02.08.027Processo de registro de incorporação imobiliária
 011.02.08.028Projeto de edificação
 011.02.08.029Projeto de isolamento acústico
Atividade:011.02.09Organização das vias públicas
Documentos:011.02.09.001Processo para emissão de certidão de denominação de via pública
 011.02.09.002Ficha de denominação de rua
 011.02.09.003Processo para autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída
Atividade:011.02.10Pavimentação, colocação de guias e meio-fio
Documentos:011.02.10.001Planta cadastral de ruas e avenidas pavimentadas
 011.02.10.002Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
 011.02.10.003Projeto de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio
 011.02.10.004Projeto de pavimentação de ruas e avenidas
 011.02.10.005Projeto relativo a serviço de colocação de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio
Atividade:011.02.11Planejamento urbano
Documentos:011.02.11.001Carta ou planta geodésica
 011.02.11.002Diretriz urbanística de uso e ocupação do solo
 011.02.11.003Dossiê de estudo de restrição ambiental
 011.02.11.004Dossiê de estudo de viabilidade para edificação particular
 011.02.11.005Dossiê de estudo macro-viário
 011.02.11.006Mapa temático
 011.02.11.007Plano regional relativo à gestão territorial e ambiental
 011.02.11.008Planta de referência cadastral - PRC
 011.02.11.009Projeto de oleoduto e gasoduto
 011.02.11.010Registro de imagem por satélite
 011.02.11.011Registro fotográfico aéreo ou aerofoto
 011.02.11.012Relatório de conselho ou comitê de gestão territorial e ambiental
 011.02.11.013Relatório sócio-econômico e ambiental do município
Atividade:011.02.12Regularização de aeródromos
Documentos:011.02.12.001Processo de emissão de certidão de cone à proteção de vôos aeronáuticos
 011.02.12.002Processo relativo à aprovação de projeto de heliponto ou heliporto
Atividade:011.02.13Regularização de propriedade de conjunto habitacional
Documentos:011.02.13.001Contrato de mutuário de conjunto habitacional com órgão ou empresa pública municipal
 011.02.13.002Contrato de órgão ou empresa pública municipal com empreiteiro e subempreiteiro relativo à construção de conjunto habitacional
Subfunção:011.03Preservação e conservação ambiental
Atividade:011.03.01Controle e manejo ambiental
Documentos:011.03.01.001Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA
 011.03.01.002Plano de recuperação de áreas degradadas - PRADS
 011.03.01.003Processo de licenciamento ou autorização de funcionamento de indústrias e atividades modificadoras do meio ambiente
 011.03.01.004Relatório ambiental preliminar - RAP
Atividade:011.03.02Fiscalização ambiental
Documentos:011.03.02.001Formulário de auto de Infração
 011.03.02.002Formulário de notificação
 011.03.02.003Processo de multa
 011.03.02.004Relatório de vistoria
Subfunção:011.04Zoneamento, uso e ocupação do solo
Atividade:011.04.01Parcelamento do solo
Documentos:011.04.01.001Mapa de acompanhamento das fases de loteamentos
 011.04.01.002Planta de arruamentos e loteamentos
 011.04.01.003Processo de análise prévia de arruamentos e loteamentos
 011.04.01.004Processo de aprovação de anexação, subdivisão ou modificação de lotes
 011.04.01.005Processo de aprovação final do projeto
 011.04.01.006Processo de autenticação ou anotação de loteamentos e arruamentos
 011.04.01.007Processo de desmembramento de glebas
 011.04.01.008Processo de diretrizes para arruamentos e loteamentos
 011.04.01.009Processo de liberação de caução
 011.04.01.010Processo de modificação com registro em cartório
 011.04.01.011Processo de pedido de infraestrutura de arruamentos e loteamentos
 011.04.01.012Processo de substituição de análise prévia de arruamento e loteamento
 011.04.01.013Processo de substituição de aprovação final do projeto de arruamento e loteamento sem registro em cartório
 011.04.01.014Processo relativo a cancelamento de arruamentos e loteamentos
 011.04.01.015Relatório de acompanhamento de implantação de arruamentos e loteamentos
Atividade:011.04.02Regularização do uso do solo
Documentos:011.04.02.001Cadastro social de ocupações irregulares ou clandestinas
 011.04.02.002Certificado de aprovação para fins de regularização
 011.04.02.003Mapa dos loteamentos clandestinos
 011.04.02.004Processo de registro de loteamento
 011.04.02.005Processo de regularização de loteamento clandestino
 011.04.02.006Processo de regularização de loteamentos
 011.04.02.007Relatório de constatação de clandestinidade de parcelamento do solo
 011.04.02.008Relatório de loteamento irregular

Função:12GESTÃO DA POLÍTICA CULTURAL
Subfunção:012.01Gestão de equipamentos culturais
Atividade:012.01.01Disponibilização de equipamentos públicos para atividades culturais
Documentos:012.01.01.001Ficha de agendamento de solicitação de espaços culturais
 012.01.01.002Planilha de controle de chaves de espaços culturais
 012.01.01.003Registro de ocorrências em equipamentos culturais
Subfunção:012.02Gestão de recursos e projetos de incentivo fiscal à cultura e ao turismo
Atividade:012.02.01Incentivo fiscal à cultura e ao turismo local
Documentos:012.02.01.001Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
 012.02.01.002Dossiê de projeto beneficiado por fundo de apoio e incentivo fiscal
 012.02.01.003Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
 012.02.01.004Projeto de ação cultural
Subfunção:012.03Preservação e controle do patrimônio histórico e cultural
Atividade:012.03.01Administração e controle do patrimônio histórico e cultural
Documentos:012.03.01.001Inventário do Patrimônio Ambiental e Cultural - IPAC
 012.03.01.002Planta ou projeto arquitetônico de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
 012.03.01.003Processo de comodato ou doação de acervo
 012.03.01.004Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
 012.03.01.005Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
 012.03.01.006Processo de tombamento
 012.03.01.007Projeto cultural apresentado ao Conselho municipal de patrimônio histórico e cultural
 012.03.01.008Relação bianual dos membros do Conselho municipal de patrimônio histórico e cultural
 012.03.01.009Relatório anual do Conselho municipal de patrimônio histórico e cultural
 012.03.01.010Relatório técnico de vistoria de bens preservados do patrimônio histórico
Atividade:012.03.02Realização de pesquisa e difusão cultural
Documentos:012.03.02.001Projeto de pesquisa histórica
 012.03.02.002Projeto museográfico
 012.03.02.003Projeto museológico
Subfunção:012.04Promoção e fomento da cultura
Atividade:012.04.01Avaliação de projetos e produções culturais
 012.04.01.001Cadastro de proponente
 012.04.01.002Edital de programa de fomento a atividades culturais
 012.04.01.003Processo de atividade cultural de proponentes
 012.04.01.004Processo de avaliação de proposta de atividades culturais
 012.04.01.005Processo de concurso cultural
 012.04.01.006Processo de fomento a atividades culturais
 012.04.01.007Projeto de atividade cultural de proponentes
 012.04.01.008Proposta de atividade cultural de proponentes
Atividade:012.04.02Realização de cursos e oficinas de formação cultural
 012.04.02.001Anuário de programa cultural
 012.04.02.002Apostila de curso ou oficina
 012.04.02.003Dossiê de curso de formação cultural
 012.04.02.004Ficha cadastral de ação cultural
 012.04.02.005Ficha cadastral de sócios do clube da leitura
 012.04.02.006Ficha cadastral individual de professores
 012.04.02.007Ficha de inscrição nos cursos e oficinas
 012.04.02.008Formulário de avaliação de oficinas e monitores
 012.04.02.009Formulário de média mensal de frequência em oficinas
 012.04.02.010Lista de aprovados nos cursos e oficinas
 012.04.02.011Lista de chamada de alunos dos cursos e oficinas da ação cultural
 012.04.02.012Mapa de público de eventos de ação cultural
 012.04.02.013Planilha de controle de curso
 012.04.02.014Prontuário de aluno
 012.04.02.015Registro de presença em eventos de ação cultural
 012.04.02.016Relação de inscritos em curso
 012.04.02.017Relação de participantes em curso de formação
Atividade:012.04.03Realização de eventos culturais e educativos
Documentos:012.04.03.001Canhoto de ingresso de atividades culturais e educacionais
 012.04.03.002Catálogo de exposição
 012.04.03.003Catálogo de materiais artísticos
 012.04.03.004Diagrama de exposição
 012.04.03.005Dossiê de atividade educativa
 012.04.03.006Dossiê de evento cultural
 012.04.03.007Lista de obras de exposição
 012.04.03.008Planilha de agendamento de atendimento educativo
 012.04.03.009Planilha de controle de atendimento educativo
 012.04.03.010Planilha de controle de público visitante
 012.04.03.011Portifólio de artista
 012.04.03.012Programação de atividade cultural
 012.04.03.013Registro fotográfico de atividade cultural
 012.04.03.014Registro videográfico de atividade cultural
 012.04.03.015Relatório de atividades educativas
 012.04.03.016Relatório de condições técnicas e estruturais de instituição cultural
 012.04.03.017Roteiro de entrevista de autor de obra e participante

Função:13GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Subfunção:013.01Cadastramento, gerenciamento e fiscalização de sacolões e feiras livres
Atividades:013.01.01Cadastramento e controle de feiras e comércio livre
Documentos:013.01.01.001Ficha cadastral de permissionários de estabelecimentos que necessitam do serviço de inspeção municipal - SIM
 013.01.01.002Formulário de cancelamento de matrícula de feira livre
 013.01.01.003Mapa de localização das feiras livres
 013.01.01.004Multa de feirante ou comerciante
 013.01.01.005Notificação de feirante
 013.01.01.006Processo de afastamento, desobrigação ou justificativa de feiras livres
 013.01.01.007Processo relativo à infração e multa de feirante ou comerciante
 013.01.01.008Relação de feirantes cadastrados
 013.01.01.009Relatório de serviços prediais dos sacolões
 013.01.01.010Requerimento de feira-livre e de comerciante
 013.01.01.011Tabela de pesquisa de preços
Subfunção:013.02Inspeção de higiene sanitária de alimentos, produtores e produtos
Atividades:013.02.01Vigilância sanitária
Documentos:013.02.01.001Planilha de controle higiênico-sanitário de produtos fornecidos à alimentação escolar
 013.02.01.002Processo de recurso de multa aplicada a mercado, matadouro, frigorífico, sacolão ou feira livre
 013.02.01.003Relatório de vistoria em barracas, mercados, frigoríficos, produtos hortifrutigranjeiros e outros

Função:14GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Subfunção:014.01Coordenação de políticas e programas sociais
Atividade:014.01.01Apoio a projetos sociais e de cidadania
Documentos:014.01.01.001Expediente do Banco do Povo
 014.01.01.002Projeto Jovem Cidadão
 014.01.01.003Requisição de exclusão de dados em cadastro
 014.01.01.004Requisição de inclusão de dados em cadastro
Atividade:014.01.02Controle de fornecimento de materiais, aparelhos, auxílios e benefícios
Documentos:014.01.02.001Processo de revisão de benefício de prestação continuada
 014.01.02.002Processo de solicitação de aparelhos auditivos ou ortopédicos
 014.01.02.003Registro de empréstimos de cadeira de rodas e similares
 014.01.02.004Registro de entrega de doação de aparelho auditivo ou ortopédico
 014.01.02.005Relatório de benefício de prestação continuada
Atividade:014.01.03Controle de repasse de recursos
Documentos:014.01.03.001Ficha de controle de repasse de recursos de programa, projeto ou serviço de proteção social básica ou especial
 014.01.03.002Orçamento das atividades do idoso
 014.01.03.003Orçamento de evento do Conselho Municipal do Idoso
 014.01.03.004Processo de concessão da carteira do passe livre
 014.01.03.005Processo de concessão de benefício de prestação continuada
 014.01.03.006Relação de vales-transporte de bolsistas
 014.01.03.007Relatório social dos beneficiários
Atividade:014.01.04Fomento às atividades de geração de emprego
Documentos:014.01.04.001Contrato com empresas para a realização de cursos continuados
 014.01.04.002Contrato com empresas para a realização de cursos para mão de obra local
 014.01.04.003Ficha cadastral de empresa
 014.01.04.004Ficha de cadastro de desempregado
 014.01.04.005Formulário de pesquisa de mercado - levantamento de dados
 014.01.04.006Formulário de seguro desemprego
 014.01.04.007Planilha de levantamento de dados sobre quantidade de vagas preenchidas
 014.01.04.008Plano de trabalho de cursos e treinamentos
 014.01.04.009Registro telefônico de convocação de cadastrados
 014.01.04.010Relatório de pesquisa de mercado
 014.01.04.011Termo de parceria com empresa
Atividade:014.01.05Interlocução com a sociedade civil
Documento:014.01.05.001Relação de presidentes da associação de moradores de bairro ou líderes comunitários
Atividade:014.01.06Registro e atualização de cadastro para assistência social
Documentos:014.01.06.001Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico
 014.01.06.002Dossiê de controle de atendimento de campanha do agasalho
 014.01.06.003Ficha cadastral de beneficiário
 014.01.06.004Ficha cadastral de família em situação de vulnerabilidade e risco social
 014.01.06.005Ficha de controle de visita domiciliar
 014.01.06.006Ficha de inscrição de bolsista
 014.01.06.007Ficha de inscrição para atividades do idoso
 014.01.06.008Guia de encaminhamento para orgãos da prefeitura
 014.01.06.009Prontuário de bolsista
 014.01.06.010Prontuário médico de criança abrigada
 014.01.06.011Prontuário técnico de criança abrigada
Subfunção:014.02Coordenação de programas de proteção social
Atividade:014.02.01Gerenciamento e controle de programas de proteção social
Documentos:014.02.01.001Ata de solenidade de posse e diplomação dos conselheiros tutelares
 014.02.01.002Ata de eleição da composição do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA
 014.02.01.003Dossiê de acompanhamento e avaliação de programa de ação social com adolescentes
 014.02.01.004Plano de programa auxílio ao desempregado - PROAD
 014.02.01.005Plano de Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda
 014.02.01.006Plano de programa ou projeto de proteção de inclusão social
 014.02.01.007Plano do Conselho Municipal do Idoso
 014.02.01.008Plano municipal de assistência social
 014.02.01.009Plano para a realização de evento
 014.02.01.010Processo de eleição de membros do conselho tutelar
 014.02.01.011Programa de serviços de assistência social à criança
 014.02.01.012Programa de serviços de assistência social ao adolescente
 014.02.01.013Programação de atividades para a pessoa idosa
 014.02.01.014Projeto de geração de renda
 014.02.01.015Projeto do Conselho Municipal do Idoso
 014.02.01.016Relatório circunstanciado mensal de programa estadual
 014.02.01.017Relatório de atendimento social
 014.02.01.018Relatório de prestação de contas do Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda
 014.02.01.019Relatório financeiro do Fundo Social de Solidariedade
 014.02.01.020Relatório mensal de atendimento social - plantão social
 014.02.01.021Relatório mensal de programa assistencial
 014.02.01.022Relatório mensal do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Atividade:014.02.02Monitoramento das ações de proteção social
Documentos:014.02.02.001Declaração de frequência escolar e de vacinação dos dependentes dos beneficiários de programa estadual
 014.02.02.002Dossiê relativo às atividades do Conselho Tutelar, do Fundo Social de Solidariedade, ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
  CMDCA
 014.02.02.003Ficha de acompanhamento de enfermagem
 014.02.02.004Ficha de acompanhamento individual de programa estadual
 014.02.02.005Ficha de instruções de serviços para setores
 014.02.02.006Gráfico quantitativo de atividades gerais
 014.02.02.007Planilha de controle de frequência de atividades com pais do Programa Liberdade Assistida - LA
 014.02.02.008Planilha de controle de frequência de atividades grupais com adolescentes do Programa Liberdade Assistida - LA
 014.02.02.009Planilha de controle de frequência e repasse de recurso do Programa Liberdade Assistida - LA
 014.02.02.010Planilha de controle de movimentação de adolescentes
 014.02.02.011Registro de atendimento social
 014.02.02.012Registro de doação para assistência social
 014.02.02.013Registro de visita domiciliar
 014.02.02.014Relação de entregas de cesta básica
 014.02.02.015Relação de frequência dos atendidos em reuniões
 014.02.02.016Relação de inclusões e desligamentos de famílias beneficiárias de programa estadual
 014.02.02.017Relação mensal dos atendidos de programa estadual
 014.02.02.018Relatório anual de atendimento a adolescente do Programa Liberdade Assistida - LA
 014.02.02.019Relatório anual de atividades com grupo de adolescentes
 014.02.02.020Relatório anual de gestão da assistência social
 014.02.02.021Relatório anual do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
 014.02.02.022Relatório de acompanhamento da família de interno
 014.02.02.023Relatório de avaliação de oficina do Programa Liberdade Assistida - LA
 014.02.02.024Relatório de campanha do agasalho
 014.02.02.025Relatório de monitoramento de programa assistencial
 014.02.02.026Relatório de repasse de plantão
 014.02.02.027Relatório de reunião externa referente à assistência social
 014.02.02.028Relatório mensal de atendimento a adolescente do Programa Liberdade Assistida - LA
 014.02.02.029Relatório mensal de atividades com grupo de adolescentes
 014.02.02.030Relatório trimestral de monitoramento de programa estadual

Função:15GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
Subfunção:015.01Administração de estabelecimentos escolares
Atividade:015.01.01Apoio administrativo
Documentos:015.01.01.001Balancete financeiro da associação de pais e mestres - APM
 015.01.01.002Comunicado administrativo da Secretaria de Educação
 015.01.01.003Planilha de controle de aquisição e distribuição de material escolar
 015.01.01.004Planilha de controle do programa de transporte escolar
 015.01.01.005Registro de atendimento à comunidade
 015.01.01.006Registro de visitas de autoridades educacionais
 015.01.01.007Relatório estatístico anual de dados escolares
 015.01.01.008Sistema da Administração Escolar - SISTAE
 015.01.01.009Sistema de Gestão Dinâmica da Administração Escolar - GDAE
Atividade:015.01.02Autorização de funcionamento de cursos e estabelecimentos particulares de ensino
Documentos:015.01.02.001Processo de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino e instalação de curso
 015.01.02.002Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino ou de curso
 015.01.02.003Processo de encerramento das atividades de estabelecimento de ensino
 015.01.02.004Processo de encerramento de curso
 015.01.02.005Processo de homologação do plano de curso da escola particular
 015.01.02.006Processo de homologação do plano escolar da rede particular de ensino
 015.01.02.007Processo de mudança de denominação de entidade mantenedora
 015.01.02.008Processo de mudança de denominação de estabelecimento de ensino
 015.01.02.009Processo de mudança de endereço de estabelecimento de ensino
 015.01.02.010Processo de suspensão temporária de curso da rede particular de ensino
 015.01.02.011Processo de transferência de entidade mantenedora
Atividade:015.01.03Controle de repasse de verbas para promoção da educação
Documentos:015.01.03.001Relatório da frequência escolar do programa bolsa escola
 015.01.03.002Relatório de despesa com verbas do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Básico - FUNDEB
Subfunção:015.02Gerenciamento da alimentação escolar
Atividade:015.02.01Controle da merenda escolar
Documentos:015.02.01.001Balancete mensal de estoque
 015.02.01.002Cardápio de alimentação
 015.02.01.003Cronograma de gêneros alimentícios
 015.02.01.004Expediente de solicitação de ordem de pagamento de fornecedor
 015.02.01.005Ficha de controle de gênero alimentício
 015.02.01.006Ficha técnica de especificação de produtos alimentícios
 015.02.01.007Formulário de controle de distribuição de merenda escolar
 015.02.01.008Formulário de teste de aceitabilidade de gênero alimentício
 015.02.01.009Planilha de controle de recebimento de gêneros alimentícios
 015.02.01.010Relatório de visita da supervisão da merenda escolar
 015.02.01.011Relatório do saldo de estoque diário dos gêneros alimentícios
 015.02.01.012Relatório gerencial de alimentação escolar
 015.02.01.013Requisição de utensílios domésticos solicitados pela unidade escolar
Atividade:015.02.02Controle de repasses e recursos financeiros para a alimentação escolar
Documentos:015.02.02.001Demonstrativo bancário mensal do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 015.02.02.002Demonstrativo sintético anual da execução físico financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 015.02.02.003Relação dos processos pagos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
 015.02.02.004Relatório de análise de aprovação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Subfunção:015.03Gerenciamento da vida escolar
Atividade:015.03.01Acompanhamento da vida escolar dos alunos
Documentos:015.03.01.001Ata de conselho de classe
 015.03.01.002Ata de resultado final
 015.03.01.003Controle de frequência e de participação em curso profissionalizante
 015.03.01.004Diário de classe
 015.03.01.005Prontuário do aluno
 015.03.01.006Registro de ocorrências e orientações a alunos
Atividade:015.03.02Apoio didático-pedagógico
Documentos:015.03.02.001Apostila de apoio infantil, fundamental e curso profissionalizante
 015.03.02.002Caderno de apoio didático-pedagógico
Atividade:015.03.03Coordenação de estágios profissionalizantes
Documentos:015.03.03.001Cadastro de estagiários
 015.03.03.002Classificação de processo seletivo
 015.03.03.003Currículo de aluno candidato a vaga de estágio
 015.03.03.004Plano de estágio
 015.03.03.005Programa de expansão da educação profissional
 015.03.03.006Relatório final de estágio
 015.03.03.007Relatório mensal de atividades de estágio
 015.03.03.008Termo de compromisso de estágio
Atividade:015.03.04Realização de atividades e cursos extracurriculares
Documento:015.03.04.001Dossiê de partituras musicais e letras para orientação musical
Atividade:015.03.05Registro e certificação da situação escolar
Documentos:015.03.05.001Registro de certificados expedidos
 015.03.05.002Registro de entrega de certificados
 015.03.05.003Registro de matrícula de alunos
Atividade:015.03.06Regularização e acompanhamento da atividade docente
Documentos:015.03.06.001Dossiê de inscrição de professor eventual
 015.03.06.002Folha de frequência de professor conveniado ou eventual para fins de pagamento
 015.03.06.003Processo de atribuição de classes e aulas para professores
 015.03.06.004Processo seletivo de especialistas
 015.03.06.005Quadro de aulas
 015.03.06.006Registro de ata de inscrição para atribuição de classes e aulas
 015.03.06.007Registro de observação e participação de estagiários
 015.03.06.008Relatório de carga horária de professores para fins de pagamento, alteração ou composição
 015.03.06.009Relatório mensal de despesa com pagamento de aulas em substituição
Subfunção:015.04Planejamento educacional
Atividade:015.04.01Gerenciamento de vagas
Documentos:015.04.01.001Dossiê de inscrição de candidato a programa de bolsa de estudo
 015.04.01.002Ficha de abertura de recurso de programa de bolsa de estudo
 015.04.01.003Ficha de matrícula de aluno para curso profissionalizante
 015.04.01.004Lista de classificação de processo seletivo
 015.04.01.005Processo relativo a programa de bolsa de estudo
 015.04.01.006Registro de inscrição em programa de bolsa de estudo
 015.04.01.007Registro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos
 015.04.01.008Registro de inscrição para preenchimento de vagas de alunos - EJA
 015.04.01.009Relatório anual da área de abrangência para matrícula no ensino fundamental
 015.04.01.010Relatório classificatório para transferência de alunos
 015.04.01.011Relatório estatístico de matrícula unificada para ingresso no ensino fundamental
Atividades:015.04.02Planejamento das ações educacionais
Documentos:015.04.02.001Plano de ensino do professor
 015.04.02.002Projeto de enriquecimento curricular
 015.04.02.003Projeto de recuperação paralela e acompanhamento da frequência e aproveitamento
 015.04.02.004Projeto educativo
 015.04.02.005Projeto educativo da Unidade Escolar - U.E.
 015.04.02.006Projeto extra-curricular
 015.04.02.007Proposta de especialista para projeto ou evento
Atividades:015.04.03Processamento de dados estatísticos da área escolar
Documentos:015.04.03.001Censo escolar
 015.04.03.002Ficha de controle de dados do Estado de São Paulo - PRODESP
 015.04.03.003Formulário de avaliações tabuladas de cursos
 015.04.03.004Planilha de movimento semestral
 015.04.03.005Relatório estatístico de alunos e escolas

Função:16GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER
Subfunção:016.01Planejamento das ações de esporte e lazer
Atividade:016.01.01Realização e acompanhamento de atividades de esporte e lazer
Documentos:016.01.01.001Dossiê da semana da criança
 016.01.01.002Dossiê de atividade física e de lazer em parques e praças
 016.01.01.003Dossiê de atividade para os portadores de necessidades especiais
 016.01.01.004Dossiê de atividade social
 016.01.01.005Dossiê de olimpíada recreativa
 016.01.01.006Dossiê de programa aquático ou de hidroginástica
 016.01.01.007Dossiê de programa da terceira idade
 016.01.01.008Dossiê de programa de desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social
 016.01.01.009Relatório mensal de atividades de manutenção em equipamento cultural

Função:17GESTÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
Subfunção:017.01Educação para o trânsito
Atividade:017.01.01Elaboração de projetos de educação para o trânsito
Documento:017.01.01.001Dossiê de projeto de educação para o trânsito
Subfunção:017.02Regulação de serviços de transportes públicos
Atividade:017.02.01Regulação do serviço de ônibus
Documentos:017.02.01.001Processo de autorização e implantação de ponto de parada de ônibus
 017.02.01.002Processo de controle de custo de passagens
 017.02.01.003Processo de criação ou alteração de linha, horários e itinerários de ônibus
Atividade:017.02.02Regulação do serviço de táxi
Documentos:017.02.02.001Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
 017.02.02.002Formulário de pesquisa realizada por agente fiscal de transporte
 017.02.02.003Processo de afastamento de ponto de táxi
 017.02.02.004Processo de apreensão e liberação de veículo
 017.02.02.005Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
 017.02.02.006Processo de autorização ou permissão de transferência de ponto de motorista de táxi permissionário
 017.02.02.007Processo de cassação de licença de motorista
 017.02.02.008Processo de contratação de motorista auxiliar
 017.02.02.009Processo de distrato de motorista auxiliar
 017.02.02.010Processo de implantação de ponto de táxi
 017.02.02.011Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
 017.02.02.012Processo de renovação de motorista auxiliar
 017.02.02.013Processo de substituição de veículos
 017.02.02.014Processo para obtenção de certidão ou declaração de atividade exercida
 017.02.02.015Processo relativo à vaga de táxi
 017.02.02.016Relatório de agente fiscal de transporte
Subfunção:017.03Controle do trânsito
Atividade:017.03.01Estatísticas de trânsito
Documentos:017.03.01.001Planilha de contagem de veículos para projetos viários
 017.03.01.002Relatório de dados estatísticos relativos ao transporte em geral
 017.03.01.003Relatório estatístico de acidentes de trânsito
 017.03.01.004Relatório final de contagem de veículos
Atividade:017.03.02Fiscalização de trânsito e aplicação de penalidades
Documentos:017.03.02.001Auto de Infração de Trânsito - AIT
 017.03.02.002Notificação de multa de trânsito
 017.03.02.003Processo de baixa por pagamento de multa
 017.03.02.004Processo de cancelamento ou baixa de talões de auto de infração e multas de trânsito
 017.03.02.005Processo de notificação de infração de trânsito
 017.03.02.006Processo de recurso administrativo por penalidade de multa
 017.03.02.007Processo de regularização de pagamento de multas de trânsito
 017.03.02.008Processo para emissão de certidão de indicação de infrator de trânsito
 017.03.02.009Relatório de validação ou invalidação de imagens geradas por equipamento de fiscalização de radar
Atividade:017.03.03Sinalização viária
Documentos:017.03.03.001Processo para emissão de certidão de sinalização
 017.03.03.002Projeto de localização de sinalização horizontal, vertical e semafórica

Função:18GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Subfunção:018.01Apoio diagnóstico e laboratorial
Atividade:018.01.01Acompanhamento e controle da realização de exames de diagnóstico e laboratorial
Documentos:018.01.01.001Cadastro de biopsia do centro cirúrgico
 018.01.01.002Escala semanal de técnicos
 018.01.01.003Expediente de análise de amostra de paciente
 018.01.01.004Ficha cadastral de dosimetria de radiações
 018.01.01.005Formulário de comunicação de resultado crítico
 018.01.01.006Formulário de requisição de análises clínicas
 018.01.01.007Formulário de requisição de exames
 018.01.01.008Laudo de Autorização para Procedimento de Alta Complexidade - APAC
 018.01.01.009Laudo de resultado de exames laboratoriais
 018.01.01.010Lista de resultado de exame CD4 e carga viral
 018.01.01.011Quadro estatístico mensal de faturamento para o distrito
 018.01.01.012Quadro estatístico mensal de kits de teste de gravidez
 018.01.01.013Registro de análise de amostra laboratorial
 018.01.01.014Registro de resultado de exame
 018.01.01.015Requisição de serviços de diagnose e terapia - SADT
 018.01.01.016Tabela estatística de atendimento ao paciente
Subfunção:018.02Assistência ambulatorial e hospitalar
Atividade:018.02.01Atendimento ambulatorial e hospitalar
Documentos:018.02.01.001Boletim imunológico mensal - COAS/CTA
 018.02.01.002Dossiê de investigação do acidentado
 018.02.01.003Expediente de atendimento de paciente em domicílio
 018.02.01.004Ficha cadastral de famílias por Distrito
 018.02.01.005Ficha cadastral do paciente
 018.02.01.006Ficha de identificação social
 018.02.01.007Ficha de recém-nascido de risco
 018.02.01.008Ficha de registro de alteração de preventivo
 018.02.01.009Ficha de registro de vacinação
 018.02.01.010Folha de triagem de saúde mental
 018.02.01.011Formulário de notificação compulsória no sistema de vigilância epidemiologica
 018.02.01.012Formulário de solicitação de medicamentos retrovirais
 018.02.01.013Formulário do sistema de notificação SV1
 018.02.01.014Laudo médico
 018.02.01.015Laudo para requisição de carteira para portador de deficiência
 018.02.01.016Planilha de controle de atendimento
 018.02.01.017Prontuário da psicologia
 018.02.01.018Prontuário do paciente
 018.02.01.019Questionário de teste psicológico
 018.02.01.020Questionário do paciente
 018.02.01.021Receita de medicamento controlado
 018.02.01.022Receita médica
 018.02.01.023Registro de agendamento de consultas
 018.02.01.024Registro de agendamento de pacientes CD4 e Carga Viral
 018.02.01.025Registro de controle de agendamento para atendimento nas universidades
 018.02.01.026Registro de controle de altas médicas, transferências e desligamento de pacientes
 018.02.01.027Registro de controle de audiometria
 018.02.01.028Registro de controle de demanda reprimida
 018.02.01.029Registro de controle de encaminhamento para cirurgia
 018.02.01.030Registro de controle de exames
 018.02.01.031Registro de controle de medicamentos
 018.02.01.032Registro de controle de serviços especializados
 018.02.01.033Registro de doenças infecciosas
 018.02.01.034Registro de especialidades
 018.02.01.035Registro de gestantes
 018.02.01.036Registro de intercorrências do plantão
 018.02.01.037Registro de ocorrências na unidade
 018.02.01.038Registro de prioridades de saúde mental
 018.02.01.039Registro de teste do pezinho
 018.02.01.040Registro diário de atendimento de paciente
 018.02.01.041Relação de gestantes em acompanhamento
 018.02.01.042Relatório de tratamento supervisionado de tuberculose - TB
 018.02.01.043Relatório médico de encaminhamento para cirurgia eletiva
 018.02.01.044Relatório para seleção de candidato para laqueadura e vasectomia
 018.02.01.045Requisição de exame
 018.02.01.046Tabela de distribuição do tipo de alimentação e crescimento do recém nascido de risco por UBS
Atividade:018.02.02Atendimento odontológico
Documentos:018.02.02.001Ficha de triagem odontológica
 018.02.02.002Formulário de autorização de atendimento odontológico
 018.02.02.003Planilha de controle de produção de THD - educação em saúde bucal
 018.02.02.004Planilha de controle dos procedimentos coletivos odontológicos
 018.02.02.005Planilha de levantamento epidemiológico da cárie
 018.02.02.006Registro de controle de atividades de técnicas em higiene dental
 018.02.02.007Relatório mensal de produtividade de cirurgião dentista
 018.02.02.008Relatório mensal de técnica de higiene dentária e educação em saúde
 018.02.02.009Relatório mensal de triagem odontológica
 018.02.02.010Relatório odontológico
Atividade:018.02.03Controle de ações em saúde bucal
Documentos:018.02.03.001Plano de trabalho do atendimento odontológico escolar
 018.02.03.002Programa da saúde bucal
 018.02.03.003Relatório anual de avaliação do programa curativo e preventivo odontológico
 018.02.03.004Relatório de avaliação de programa odontológico
 018.02.03.005Relatório de avaliação do programa curativo escolar
 018.02.03.006Relatório de índice de cárie dentária (CPO/CEO)
 018.02.03.007Relatório estatístico anual do programa odontológico curativo
Atividade:018.02.04Controle de procedimentos administrativos, ambulatorias e hospitalares
Documentos:018.02.04.001Base de dados de registro e análise laboratorial
 018.02.04.002Boletim diário de atendimento - BDA
 018.02.04.003Escala de plantão do setor de enfermagem
 018.02.04.004Ficha da Sistematização do Atendimento de Enfermagem - SAE
 018.02.04.005Ficha de atendimento ambulatorial - FAA
 018.02.04.006Ficha de controle de soro
 018.02.04.007Ficha de identificação de leito
 018.02.04.008Formulário de aviso de nascimento
 018.02.04.009Formulário de aviso de óbito
 018.02.04.010Formulário de aviso de transferência de paciente
 018.02.04.011Formulário de censo diário
 018.02.04.012Formulário de declaração de nascimento
 018.02.04.013Formulário de declaração de óbito
 018.02.04.014Formulário de notas de fornecimento de material da Secretaria de Estado da Saúde
 018.02.04.015Formulário de revisão de óbito
 018.02.04.016Mapa de controle de temperatura de recebimento de Nutrição Parenteral Prolongada (NPP)
 018.02.04.017Mapa de prescrição de dieta
 018.02.04.018Planilha de controle de cotas de exames
 018.02.04.019Planilha anual de resolutividade médica
 018.02.04.020Planilha de consultas de retorno de fonoaudiologia
 018.02.04.021Planilha de controle de autorização de consultas - NA
 018.02.04.022Planilha de controle de contrapartida do programa Dose Certa
 018.02.04.023Planilha de controle de cotas de fisioterapia
 018.02.04.024Planilha de controle de devolução de material
 018.02.04.025Planilha de controle de distribuição de roupas da lavanderia por unidades
 018.02.04.026Planilha de controle de educação na área de saúde
 018.02.04.027Planilha de controle de leitos do hospital
 018.02.04.028Planilha de controle de medicamentos hansenostáticos
 018.02.04.029Planilha de controle de medicamentos tuberculostáticos da vigilância epidemiológica
 018.02.04.030Planilha de controle de preservativo masculino
 018.02.04.031Planilha de controle de recebimento geral de materiais de laboratório e hospitalares
 018.02.04.032Planilha de controle de recém-nascido de risco
 018.02.04.033Planilha de controle de soropositivos assintomáticos
 018.02.04.034Planilha de controle de transporte de pacientes
 018.02.04.035Planilha de controle de vagas
 018.02.04.036Planilha de controle do programa de saúde do adolescente
 018.02.04.037Planilha de controle do Sistema de Vigilância Alimentar, Nutricional e Combate às Carências Nutricionais
 018.02.04.038Planilha de demanda reprimida e tempo de espera
 018.02.04.039Planilha de movimento mensal de imunobiológicos
 018.02.04.040Planilha de recebimento do programa Dose Certa
 018.02.04.041Planilha de resolutividade médica
 018.02.04.042Planilha de solicitação de materiais e medicamentos
 018.02.04.043Planilha de solicitações de refeições ao hospital municipal
 018.02.04.044Planilha mensal de controle de cotas de exames
 018.02.04.045Planilha mensal de controle de demanda reprimida de especialidades
 018.02.04.046Planilha mensal de controle de demanda reprimida de exames
 018.02.04.047Planilha mensal de controle de demandas reprimidas
 018.02.04.048Planilha mensal de controle de diabéticos
 018.02.04.049Planilha mensal de controle de epiléticos
 018.02.04.050Planilha mensal de controle de hipertensos
 018.02.04.051Planilha mensal de controle de impedimento do trabalho do profissional
 018.02.04.052Planilha mensal de controle de pré-natal
 018.02.04.053Planilha mensal de controle de preservativos
 018.02.04.054Planilha mensal de controle de produção de médico
 018.02.04.055Planilha mensal de controle de roupas da lavanderia
 018.02.04.056Planilha mensal de controle de serviços conveniados especializados
 018.02.04.057Planilha mensal de controle de vacinas
 018.02.04.058Planilha mensal de previsão de parto de gestantes de risco
 018.02.04.059Planilha mensal do programa de atendimento domiciliar - PAD
 018.02.04.060Planilha mensal do programa de concessão de órtese, prótese e materiais auxiliares - OPM
 018.02.04.061Processo de credenciamento de médicos no SUS
 018.02.04.062Programa trimestral de produção
 018.02.04.063Projeto de organização do fluxo de informação
 018.02.04.064Questionário preparatório para realização de exames
 018.02.04.065Registro das intercorrências dos serviços de segurança
 018.02.04.066Registro de abertura de prontuário
 018.02.04.067Registro de acolhimento e classificação de risco de gestante
 018.02.04.068Registro de agendamento de primeira consulta de parturiente e recém-nascido
 018.02.04.069Registro de agendas de consulta, cirurgias e exames
 018.02.04.070Registro de alta
 018.02.04.071Registro de cirurgia
 018.02.04.072Registro de comunicação
 018.02.04.073Registro de controle de aplicação de medicação
 018.02.04.074Registro de controle de envio de material para as unidades
 018.02.04.075Registro de controle de envio de material para os hospitais
 018.02.04.076Registro de controle de envio de receituário de controle especial
 018.02.04.077Registro de controle de vagas
 018.02.04.078Registro de exames radiológicos para controle sanitário
 018.02.04.079Registro de guarda de pertences de pacientes
 018.02.04.080Registro de informações administrativas
 018.02.04.081Registro de intercorrências médicas
 018.02.04.082Registro de internação
 018.02.04.083Registro de liberação de ambulância
 018.02.04.084Registro de parto
 018.02.04.085Registro de protocolo de exames
 018.02.04.086Registro de triagem dos pacientes
 018.02.04.087Registro de vacinas aplicadas
 018.02.04.088Relatório anual de atendimento à gestante
 018.02.04.089Relatório anual de exames de diagnósticos de gravidez - HCG
 018.02.04.090Relatório anual do hospital dia
 018.02.04.091Relatório anual do programa de atendimento ao recém-nascido
 018.02.04.092Relatório anual do programa de atendimento domiciliar
 018.02.04.093Relatório consolidado dos distritos e áreas de abrangência
 018.02.04.094Relatório de atendimento ambulatorial
 018.02.04.095Relatório de enfermagem
 018.02.04.096Relatório de estoque de vacinas
 018.02.04.097Relatório de internações e altas
 018.02.04.098Relatório de manutenção do equipamento de capela
 018.02.04.099Relatório de monitoramento de indicadores de saúde
 018.02.04.100Relatório de paciente da unidade de reabilitação - DIR
 018.02.04.101Relatório de prestação de contas do programa IST/ AIDS
 018.02.04.102Relatório de recebimento de vacinas
 018.02.04.103Relatório de recepção de pacientes vítimas de violência
 018.02.04.104Relatório de visita domiciliar
 018.02.04.105Relatório demonstrativo de atividades da unidade
 018.02.04.106Relatório físico e financeiro de produção ambulatorial
 018.02.04.107Relatório médico
 018.02.04.108Relatório mensal de atendimento à gestante
 018.02.04.109Relatório mensal de exames de diagnóstico de gravidez - HCG
 018.02.04.110Relatório mensal de impedimento
 018.02.04.111Relatório mensal do programa de atendimento ao recém-nascido de risco
 018.02.04.112Relatório mensal do programa de atendimento domiciliar
 018.02.04.113Relatório mensal do programa de planejamento familiar
 018.02.04.114Relatório para o conselho tutelar e vara da infância - UAISM
 018.02.04.115Relatório trimestral de prestação de contas
 018.02.04.116Requisição de vacinas
 018.02.04.117Sistema informatizado de regulação laboratorial
 018.02.04.118Tabela de controle de cobertura vacinal de programa ou campanha de saúde
 018.02.04.119Termo de inutilização de vacinas e afins
 018.02.04.120Termo de inutilização mensal de imunobiológicos
Atividade:018.02.05Gerenciamento da demanda, oferta e qualidade de tecidos, componentes e fluídos humanos para doação
Documentos:018.02.05.001Base de dados do Banco de Leite Humano
 018.02.05.002Expediente de requisição de hemocomponentes
 018.02.05.003Ficha de cadastro de candidata a doadora de leite humano
 018.02.05.004Ficha de controle de recebimento de leite humano
 018.02.05.005Ficha de rastreabilidade de hemocomponentes
 018.02.05.006Ficha de recolhimento de leite humano em domicílio
 018.02.05.007Ficha de sorologia da doadora de leite humano
 018.02.05.008Guia de fornecimento de hemocomponentes
 018.02.05.009Laudo de exame do leite humano pasteurizado
 018.02.05.010Mapa de prescrição de leite
 018.02.05.011Planilha de cotas de leite dos distritos sanitários
 018.02.05.012Quadro estatístico de componentes por unidades
 018.02.05.013Registro de cadastro de doadoras de leite humano
 018.02.05.014Registro de controle do uso do leite humano
 018.02.05.015Registro de descarte de hemocomponentes
 018.02.05.016Registro de entrada e saída de hemocomponentes
 018.02.05.017Relatório de receptores de leite humano
Subfunção:018.03Assistência farmacêutica
Atividade:018.03.01Apoio nutricional e dietético
Documentos:018.03.01.001Formulário de controle de recebimento de nutrição parenteral
 018.03.01.002Formulário de prescrição de dieta parenteral
 018.03.01.003Planilha de controle de dietas de pacientes
Atividade:018.03.02Avaliação e dispensação farmacêutica
Documentos:018.03.02.001Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
 018.03.02.002Formulário de solicitação de medicamentos antirretrovirais
 018.03.02.003Registro de notificação de receita
Atividade:018.03.03Controle administrativo de medicamentos
Documentos:018.03.03.001Ficha de solicitação de medicamentos não padronizados
 018.03.03.002Formulário de comunicação de vencimento de medicamento
 018.03.03.003Planilha de controle de medicamentos não padronizados
Atividade:018.03.04Controle da dispensação farmacêutica
Documentos:018.03.04.001Mapa de dispensação de medicamentos
 018.03.04.002Registro da movimentação de medicamentos de controle especial
 018.03.04.003Registro de notificação de receita para Talidomida
 018.03.04.004Sistema informatizado de controle da dispensação farmacêutica
Subfunção:018.04Controle de materiais, instalações e procedimentos relacionados à saúde
Atividade:018.04.01Coleta de resíduos provenientes de atividades de saúde
Documento:018.04.01.001Expediente de transporte e descarte de resíduos de serviços de saúde
Atividade:018.04.02Controle da qualidade de insumos, reagentes e equipamentos
Documentos:018.04.02.001Formulário de habilitação de insumo e equipamento
 018.04.02.002Formulário de validação de equipamento
 018.04.02.003Formulário de verificação de comparabilidade para equipamentos em uso
 018.04.02.004Registro de análise de certificado de calibração ou qualificação de instrumento e equipamento
 018.04.02.005Registro de controle de status de calibração e qualificação de instrumento e equipamento
 018.04.02.006Relatório de certificação de equipamento
Atividade:018.04.03Controle de equipamentos, artigos e materiais obrigatórios em hospitais e ambulatórios
Documentos:018.04.03.001Planilha de cirurgia segura
 018.04.03.002Planilha de conferência de carrinho de emergência
 018.04.03.003Planilha de conferência de equipamentos, instrumentos, materiais e utensílios ambulatoriais e hospitalares
Atividade:018.04.04Limpeza, desinfecção e esterilização
Documentos:018.04.04.001Dossiê de controle de desinfecção
 018.04.04.002Dossiê de validação de limpeza de equipamentos e processo de produção de imunobiológicos
 018.04.04.003Registro de controle de desinfecção de equipamentos de escopia
 018.04.04.004Registro de uso, limpeza, intervenções e ocorrências de equipamentos
Subfunção:018.05Coordenação de programas, projetos e ações na área da saúde
Atividade:018.05.01Acompanhamento de programa de agentes comunitários
Documentos:018.05.01.001Dossiê de programa de agente comunitário de saúde
 018.05.01.002Ficha de avaliação de agentes comunitários de saúde
 018.05.01.003Folha de serviço de prestadores de serviços comunitários
 018.05.01.004Laudo social
 018.05.01.005Plano de curso de agentes comunitários de saúde
 018.05.01.006Plano de curso de gerência para o programa de agente comunitário de saúde - PACS
 018.05.01.007Programa de agente comunitário de saúde
 018.05.01.008Prova de concurso para programa de agente comunitário - PACS
 018.05.01.009Relação de resultado de concurso de agente comunitário de saúde
 018.05.01.010Relatório anual de atividades médicas com série histórica
 018.05.01.011Relatório consolidado de atendimento às famílias e cadastramento familiar
 018.05.01.012Relatório de famílias por micro áreas
 018.05.01.013Relatório semestral de percentual dos indicadores de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo
 018.05.01.014Termo de adesão de serviços voluntários
Atividade:018.05.02Acompanhamento do programa de educação física
Documentos:018.05.02.001Programa de educação física
 018.05.02.002Projeto relativo ao programa de educação física
 018.05.02.003Prontuário do paciente do programa de educação física
 018.05.02.004Relatório estatístico anual consolidado de unidades por especialidade
 018.05.02.005Relatório estatístico de atividade física por unidade e especialidade
Atividade:018.05.03Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Documentos:018.05.03.001Dossiê de curso de capacitação multiprofissional em saúde
 018.05.03.002Planilha de reajuste do número de alunos
 018.05.03.003Plano de curso
 018.05.03.004Processo de cadastro para curso e congresso
Atividade:018.05.04Controle de ações de reabilitação em saúde
Documentos:018.05.04.001Dossiê de acompanhamento de investigação de acidente do trabalho ou doença ocupacional
 018.05.04.002Ficha de evolução clínica para caso de acidente de trabalho
 018.05.04.003Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
 018.05.04.004Programa de reabilitação em saúde
 018.05.04.005Registro de cadastro em programa de órteses, próteses e materiais auditivos
 018.05.04.006Registro de cadastro em programa de órteses, próteses e materiais ortopédicos
 018.05.04.007Relatório anual consolidado de programa de reabilitação em saúde
 018.05.04.008Relatório mensal consolidado de programa de reabilitação em saúde
Atividade:018.05.05Controle de ações em saúde da criança e adolescente
Documentos:018.05.05.001Ficha de notificação compulsória de maus tratos
 018.05.05.002Planilha trimestral PROAISA unidade
 018.05.05.003Programa de atenção integral à saúde do adolescente - PROAISA
 018.05.05.004Quadro de referência pediátrica para o atendimento ao adolescente
 018.05.05.005Quadro estatístico mensal de mortalidade infantil
 018.05.05.006Relatório anual consolidado PROAISA
 018.05.05.007Relatório de avaliação do desenvolvimento global da criança de risco
 018.05.05.008Relatório mensal do programa de saúde do adolescente
Atividade:018.05.06Controle de ações em saúde do adulto
Documentos:018.05.06.001Plano de saúde do adulto
 018.05.06.002Relatório anual consolidado de hipertensos e diabéticos por distritos
 018.05.06.003Relatório anual de câncer de mama
 018.05.06.004Relatório anual de distribuição de preservativos
 018.05.06.005Relatório anual de preventivo ginecológico
 018.05.06.006Relatório mensal consolidado de hipertensos e diabéticos por distritos
 018.05.06.007Relatório mensal de câncer de mama
 018.05.06.008Relatório mensal de distribuição de preservativos
 018.05.06.009Relatório mensal de preventivo ginecológico
Atividade:018.05.07Controle de ações em saúde materno-infantil
Documentos:018.05.07.001Ata de conferência médica
 018.05.07.002Ficha de notificação compulsória de cirurgia de laqueadura tubária
 018.05.07.003Plano de saúde materno-infantil
 018.05.07.004Protocolo de procedimento de planejamento familiar
 018.05.07.005Relatório consolidado do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Atividade:018.05.08Controle de ações em saúde mental
Documentos:018.05.08.001Planilha de controle de programa de saúde mental
 018.05.08.002Plano de saúde mental
 018.05.08.003Projeto de ações em saúde mental
 018.05.08.004Relatório mensal de programa de saúde mental
 018.05.08.005Relatório anual consolidado de programa de saúde mental
Subfunção:018.06Gerenciamento de serviços de saúde
Atividade:018.06.01Apoio a ações de proteção à saúde
Documentos:018.06.01.001Expediente de acompanhamento de concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação
  compulsórios
 018.06.01.002Processo de análise e acompanhamento de projetos financiados por fundo especial de saúde
 018.06.01.003Processo para pagamento de pessoal em operações de caráter urgente e inadiável
Atividade:018.06.02Avaliação e auditoria de serviços de saúde
Documentos:018.06.02.001Ficha cadastral de estabelecimento de saúde público, privado e filantrópico
 018.06.02.002Processo de auditoria de assuntos relacionados à assistência à saúde
 018.06.02.003Processo de habilitação de gestão junto ao Ministério da Saúde
 018.06.02.004Processo relativo ao ressarcimento do SUS
 018.06.02.005Relatório de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atendidos pelo SUS
 018.06.02.006Relatório de entrevista com paciente
 018.06.02.007Relatório de informação hospitalar ou ambulatorial
 018.06.02.008Relatório de visita e vistoria técnica de serviços de saúde
 018.06.02.009Relatório físico e financeiro consolidado de produção ambulatorial
 018.06.02.010Relatório físico e financeiro de produção hospitalar
 018.06.02.011Relatório mensal de faturas diferenciadas
Atividade:018.06.03Credenciamento de estabelecimentos, equipes e serviços de assistência à saúde
Documentos:018.06.03.001Expediente de credenciamento de estabelecimentos e serviços de assistência à saúde
 018.06.03.002Expediente de credenciamento de estabelecimentos, serviços e equipes especializadas em transplante e enxerto
Atividade:018.06.04Implantação e controle do cartão nacional de saúde - Cartão SUS
Documentos:018.06.04.001Cadastro de usuário do SUS
 018.06.04.002Plano da divisão
 018.06.04.003Plano para implantação do Cartão SUS
 018.06.04.004Relatório estatístico do Cartão SUS
Atividade:018.06.05Planejamento e controle da área da saúde
Documentos:018.06.05.001Dossiê de habilitação das condições de gestão na área da saúde
 018.06.05.002Planilha de monitoramento de indicadores de saúde
 018.06.05.003Plano setorial da área da saúde
 018.06.05.004Programação Anual de Saúde - PAS
 018.06.05.005Relatório anual de gestão da área da saúde
Subfunção:018.07Vigilância sanitária e prevenção de riscos à saúde
Atividade:018.07.01Autorização de dispensação de medicamentos
Documentos:018.07.01.001Expediente de autorização para dispensação de Misoprostol
 018.07.01.002Expediente de autorização para uso excepcional de Talidomida
 018.07.01.003Processo de autorização para uso de medicamento especial para tuberculose
 018.07.01.004Processo de autorização para uso de Palivizumabe
Atividade:018.07.02Cadastro e concessão de licença de estabelecimento
Documentos:018.07.02.001Dossiê relativo a outros estabelecimentos que não de saúde
 018.07.02.002Ficha cadastral de estabelecimento
 018.07.02.003Laudo de vistoria da vigilância sanitária
 018.07.02.004Processo de alteração de dados cadastrais de estabelecimentos de interesse da saúde
 018.07.02.005Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de estabelecimentos de interesse da saúde
 018.07.02.006Processo de cancelamento de licença de funcionamento por atos da vigilância sanitária
 018.07.02.007Processo de concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizantes sujeitos a vigilância
  sanitária
 018.07.02.008Processo de liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária
 018.07.02.009Processo de renovação ou cancelamento de concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde sujeitos
  à vigilância sanitária
Atividade:018.07.03Controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST
Documentos:018.07.03.001Formulário de CD4 e carga viral
 018.07.03.002Planilha de controle do programa IST/AIDS
 018.07.03.003Plano de controle de infecções sexualmente transmissíveis IST/AIDS
 018.07.03.004Plano de curso de treinamento do Ministério da Saúde
 018.07.03.005Programa de assistência integral à gestante HIV
 018.07.03.006Projeto do hospital dia
 018.07.03.007Projeto ONGS
 018.07.03.008Relatório anual do programa nacional de IST/AIDS
 018.07.03.009Relatório mensal do programa nacional de IST/AIDS
Atividade:018.07.04Controle de zoonoses
Documentos:018.07.04.001Base de dados de entrada de animais
 018.07.04.002Expediente de apreensão de animais
 018.07.04.003Expediente de desinsetização ou desratização em edifícios públicos, privados e logradouros públicos
 018.07.04.004Ficha de necropsia de animal
 018.07.04.005Ficha de registro de animal
 018.07.04.006Formulário de registro de reclamações de animais de rua
 018.07.04.007Laudo de resultado de exames de animal
 018.07.04.008Processo de liberação de animais
 018.07.04.009Prontuário de animal
 018.07.04.010Termo de adoção de animal
Atividade:018.07.05Controle e monitoramento de doenças e agravos
Documentos:018.07.05.001Ficha de controle de infecção hospitalar
 018.07.05.002Ficha de expedição de recebimento de vacinas, soros e afins
 018.07.05.003Ficha de investigação e notificação de doenças e agravos
 018.07.05.004Ficha de investigação epidemiológica de doença de notificação compulsória
 018.07.05.005Ficha de notificação de eventos adversos pós-vacinação e erros de imunização
 018.07.05.006Ficha de registro de vacina
 018.07.05.007Ficha individual de notificação numerada
 018.07.05.008Formulário de boletim mensal de doses de vacinas aplicadas
 018.07.05.009Formulário de controle mensal de estoque de vacina
 018.07.05.010Formulário de investigação de atendimento anti-rábico humano
 018.07.05.011Formulário de relatório de investigação de surto e epidemia
 018.07.05.012Mapa de localização de doenças epidêmicas e endêmicas
 018.07.05.013Mapa diário de registro de vacina
 018.07.05.014Planilha de controle semanal de notificação negativa de sarampo
 018.07.05.015Processo de autorização para inutilização de imunobiológicos e medicamentos impróprios para uso
 018.07.05.016Projeto de implementação do controle de tuberculose
 018.07.05.017Registro de notificação de doenças transmissíveis - SVE
 018.07.05.018Registro geral consolidado da vigilância epidemiológica de notificação de doenças transmissíveis - SVE
 018.07.05.019Relação anual de notificação compulsória de doenças epidemiológicas, agravos e eventos de saúde
 018.07.05.020Relação anual total de notificação de casos de tuberculose com informações parciais
 018.07.05.021Relatório de avaliação da situação de doenças de notificação compulsória
 018.07.05.022Relatório de implantação de mudanças significativas na estrutura de serviços de implantação de novas atividades
 018.07.05.023Relatório de ocorrências e agravos inusitados de doenças transmissíveis
 018.07.05.024Relatório de vigilância epidemiológica
 018.07.05.025Tabela de notificações de surtos e agravos
 018.07.05.026Tabela de ocorrências de doenças de notificação compulsória
Atividade:018.07.06Fiscalização e aplicação de penalidades
Documentos:018.07.06.001Expediente de acompanhamento de ações de vigilância sanitária
 018.07.06.002Expediente de inspeção de estabelecimentos que exercem atividades relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária
 018.07.06.003Processo de apuração de denúncia relacionada à vigilância sanitária
 018.07.06.004Processo de apuração e aplicação de penalidade à infração sanitária
Atividade:018.07.07Gerenciamento de informações de vigilância em saúde
Documentos:018.07.07.001Base de dados do sistema de informação em vigilância epidemiológica
 018.07.07.002Base de dados do sistema de informação em vigilância sanitária
 018.07.07.003Sistema de informação em vigilância epidemiológica
 018.07.07.004Sistema de informação em vigilância sanitária

Função:19GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL
Subfunção:019.01Defesa civil
Atividade:019.01.01Prevenção de acidentes em áreas de risco
Documentos:019.01.01.001Auto de interdição
 019.01.01.002Laudo técnico de vistoria
 019.01.01.003Mapa ou planta de área de risco
 019.01.01.004Plano de contingência de proteção e Defesa Civil
 019.01.01.005Registro fotográfico de ocorrência em área de risco
 019.01.01.006Relatório final de área de risco
 019.01.01.007Requerimento ou convocação para vistoria em áreas de risco e áreas públicas
 019.01.01.008Termo para regularização de obra em área de risco
Subfunção:019.02Promoção da segurança pública municipal
Atividade:019.02.01Apuração de infrações disciplinares de integrantes da guarda civil
Documentos:019.02.01.001Registro de denúncias sobre a atuação da guarda civil municipal
 019.02.01.002Relatório de denúncias e reclamações
Atividade:019.02.02Capacitação em segurança pública
Documentos:019.02.02.001Apostila de curso aplicado
 019.02.02.002Instrumentos de avaliação pedagógica
 019.02.02.003Partitura
 019.02.02.004Planilha de certificados e diplomas expedidos
 019.02.02.005Planilha de controle de equipamentos e instrumentos musicais
 019.02.02.006Plano de ensino da segurança pública municipal
 019.02.02.007Relação de matérias aplicadas em cursos
 019.02.02.008Relação de participantes em cursos e treinamentos
Atividade:019.02.03Controle de equipamentos de segurança
Documentos:019.02.03.001Mapa Força
 019.02.03.002Planilha de controle de material bélico
 019.02.03.003Planilha de controle diário de localização de viaturas - V.T.R
 019.02.03.004Planilha de controle diário de viaturas
Atividade:019.02.04Policiamento ostensivo
Documentos:019.02.04.001Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
 019.02.04.002Formulário de controle diário de patrulhamento motorizado
 019.02.04.003Notificação de auto de imposição de penalidade
 019.02.04.004Planilha de atendimento de ocorrências da sala de rádio
 019.02.04.005Plano de trabalho diário da guarda civil municipal
 019.02.04.006Registro sobre locais de pontos de tráfico de drogas
 019.02.04.007Relatório diário de ronda oficial
Atividade:019.02.05Registro e controle de ocorrências
Documentos:019.02.05.001Boletim de ocorrência da guarda civil municipal e da defesa civil
 019.02.05.002Relação das guardas civis municipais de cidades vizinhas
 019.02.05.003Relatório estatístico anual da guarda civil municipal
 019.02.05.004Relatório estatístico anual de ocorrências no município
 019.02.05.005Relatório estatístico mensal de ocorrências da guarda civil municipal

ATIVIDADECÓDIGOFUNÇÕESQuantidade de documentos
ATIVIDADES FIM11GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL168
 12GESTÃO DA POLÍTICA CULTURAL62
 13GESTÃO DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR14
 14GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA91
 15GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA91
 16GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER9
 17GESTÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA35
 18GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE392
 19GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL34
TOTAL DE DOCUMENTOS  896

Anexo II
Tabelas de Temporalidades

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.