Outros atos mencionados ou com vínculo a este

DECRETA:
Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 01 de Novembro de 2022, dia consagrado a “Todos os Santos”, com exceção dos servidores do setor de limpeza pública, que funcionará até às 11 horas.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.