Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 26 de Setembro de 2022, segunda-feira, com exceção dos servidores do setor de limpeza pública.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.