Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 845.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................... R$. 5.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais................R$.30.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................R$. 125.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 92.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental - 30% 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais . R$. 308.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 210.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.3007 – Construção, Reforma e Ampl. Praças, Parques e Jardins

4490-51 – Obras e Instalações ............................................................R$. 75.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.