Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Passa a denominar-se praça “Alexandre Martins Ferreira” a área de lazer localizada na Rua Conselheiro Antonio Prado, no entroncamento com a rua Gonçalves Ledo, desta cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.