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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 3069/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3069 de 20 de dezembro de 2021 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1724.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 10/12/2024 às 04:50:59.

Decreto 3069, de 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 950.700,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.576, de 10 de dezembro de 2020, D E C R E T A:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.700,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO


04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .........R$. 3.000,00


02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-13 – Obrigações Patronais – ............R$.62.800,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......... R$.650,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ...........R$.6.000,00


28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas .... R$. 25.000,00


02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............. R$. 6.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ....... R$. 15.000,00


08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 4.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica -  R. Estaduais .... R$. 2.000,00



08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .......... R$. 1.150,00







02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.......R$.157.200,00

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais.............R$.39.000,00


10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.......R$. 7.500,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil – R. Federais...........R$. 2.000,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-13 – Obrigações Patronais .........R$.5.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 11.000,00


12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 51.700,00

3190-13 – Obrigações Patronais .......R$.62.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .......... R$. 4.800,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...........R$. 2.000,00


12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3190-13 – Obrigações Patronais .........R$.9.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 1.000,00


12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 5.000,00


02.05.02 – FUNDEB


12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-04 – Contratação por Tempo Determinado – R. Estaduais ........ R$. 5.700,00

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais......... R$.79.200,00


12.365.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil -R. Estaduais .....R$.142.500,00

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais......... R$.88.100,00



02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 45.800,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 49.300,00

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 15.000,00


26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 10.000,00








02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO


17.512.0019.2066 – Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .......... R$. 7.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 2.000,00



02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA


20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390-30 – Material de Consumo ....... R$.5.000,00


02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO



27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 16.300,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 2.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito aberto no artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO


04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 30.000,00


02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 23.500,00


02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .........R$. 14.500,00


02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 33.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 35.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais........ R$. 45.000,00


10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 23.000,00



10.305.0007.2020 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...R$.63.000,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita......... R$. 160.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serv. P/Distrib. Gratuita – R. Federais.... R$. 66.000,00


02.05.02 – FUNDEB


12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.......R$.53.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais ......... R$. 190.000,00


12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental – 40%

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.....R$.122.000,00


12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais......R$.61.000,00


02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...R$.29.700,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil -  ....... R$. 2.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 20 de dezembro de 2021
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.