Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.124.200,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 10.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 20.000,00

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$.2.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-91 – Sentenças Judiciais ......................................................... R$. 370.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$.6.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ............................................................. R$. 3.000,00

28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas .............................. R$. 30.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica -  R. Federais .... R$. 10.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 3.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 4.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3350-43 – Subvenções Sociais ........................................................... R$. 40.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 10.000,00

3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...........R$. 2.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.......R$.168.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais ...........................................................R$.15.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais.......................................R$.30.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil – R. Federais.................R$. 2.500,00

3390-30 – Material de Consumo- R. Federais ....................................R$. 140.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 110.000,00

10.303.0007.2061 –Assistência Farmacêutica

3390-30 – Material de Consumo- R. Federais ......................................R$. 30.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais..........R$. 7.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................... R$. 5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 20.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil – ......................................R$. 500,00

3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...........R$. 5.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................R$. 408.500,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

3390-30 – Material de Consumo ..........................................................R$. 15.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 35.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$. 30.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil  - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 5.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais................................... R$.12.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil – R. Estaduais ............R$. 17.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.....................................R$. 8.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais...................................R$. 10.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.... R$. 10.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390-30 – Material de Consumo ..........................................................R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 95.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil....................................R$. 12.500,00

3390-30 – Material de Consumo ........................................................R$. 150.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 15.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 90.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil .....................................R$. 4.500,00

3390-30 – Material de Consumo ..........................................................R$. 50.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil ........................................R$. 500,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 70.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390-30 – Material de Consumo ........................................................... R$.5.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................... R$. 3.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 5.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil.........................................R$. 200,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma: 

a) No valor e R$.1.300.000,00, do superávit financeiro do exercício anterior.

b) No valor de 824.200,00 com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................R$. 256.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais...............R$. 90.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 50.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita.............. R$. 50.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3371-70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público– R.Federais. R$. 50.000,00

10.305.0007.2020 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...........................R$.100.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 30.000,00

12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .............................R$.20.000,00

12.365.0010.2056 – Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 50.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental 40% 

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.................................. R$. 29.000,00

12.365.0008.2021 –  Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais ........... R$. 19.200,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 50.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.3019 – Construção e Ampliação de Unidades Esportivas

4490-51 – Obras e Instalações ............................................................R$. 30.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.