Lei 2633/2021 | Prefeitura Municipal de Urupês

Lei 2633/2021

Modifica a redação dos Artigos 1º e 5º, da Lei nº 2.627, de 11 de novembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

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Lei 2633 de 8 de dezembro de 2021 - Prefeitura do Município de Urupês

Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1702.

Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 23/04/2024 às 08:49:44.

Lei 2633, de 8 de dezembro de 2021

Modifica a redação dos Artigos 1º e 5º, da Lei nº 2.627, de 11 de novembro de 2021.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. III, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º

Os Artigos 1º e 5º, da Lei nº 2.627, de 11 de novembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º - Fica instituído o Dia Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Urupês-SP, a ser comemorado, anualmente no dia 04 do mês de outubro.

Art.5º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Agrário e da Secretaria de Educação e da Diretoria do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, poderá estabelecer parcerias com empresas e organizações privadas."

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 8 de dezembro de 2021

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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