Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica criado o inciso XXIII-A no art. 1º do Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021, que fixa no calendário anual para o ano de 2.021:
“Art. 1º - [...]
XXIII-A – 27 de dezembro (segunda-feira): - suspensão do expediente (ponto facultativo), até as 13 horas.
Fica suspenso até as 13 horas o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de janeiro de 2022.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.