Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 2.198, de 04 de outubro de 2.013, que dispõe sobre a regulamentação da readaptação dos servidores públicos municipais de Urupês, da administração direta e indireta ocupantes de empregos de provimento efetivo e dá outra providências.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.