Outros atos mencionados ou com vínculo a este
O orçamento fiscal do município de Urupês, para o exercício de 2002, estima receita e fixa as despesas em R$ 7.729.550,00 (sete Milhões, setecentos e vinte e nove Mil e quinhentos e cinquenta reais), para a administração direta e em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 7.789.550,00 (sete milhões, setecentos e oitenta e nove Mil e quinhentos e cinquenta reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
A RECEITA será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
I -
RECEITAS CORRENTES |
R$
7.267.550,00 |
11 -
RECEITA TRIBUTÁRIA |
R$ 891.000,00 |
12 -
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO |
R$ - |
13 -
RECEITA PATRIMONIAL |
R$ 39.000,00 |
15 -
RECEITA INDUSTRIAL |
R$ 361.000,00 |
16 -
RECEITA DE SERVIÇOS |
R$ 118.000,00 |
17 -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
R$ 5.728.550,00 |
19 -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
R$ 130.000,00 |
II -
RECEITAS DE CAPITAL |
R$ 462.000,00 |
22 -
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS |
R$ 51.000,00 |
24 -
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
R$ 411.000,00 |
SUBTOTAL | R$
7.729.550,00 |
2 -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
|
FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ENSINO |
|
RECURSOS
PRÓPRIOS: |
|
RECEITA
DE CONTRIBUIÇÃO |
R$ 58.000,00 |
RECEITA
PATRIMONIAL |
R$ 2.000,00 |
SUBTOTAL | R$ 60.000,00 |
TOTAL | R$
7.789.550,00 |
A DESPESA da Administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "PROGRAMA DE TRABALHO" e "NATUREZA DA DESPESA", integrantes desta Lei, e Fundação Municipal de Ensino em seu respectivo orçamento:
I - POR FUNÇÕES DE
GOVERNO |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: | |
01 - LEGISLATIVA | R$ 220.000,00 |
04 - ADMINISTRAÇÃO | R$ 641.000,00 |
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 332.000,00 |
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL | R$ 389.310,00 |
10 - SAÚDE | R$ 1.607.910,00 |
12 - EDUCAÇÃO | R$ 2.202.540,00 |
13 - CULTURA | R$ 30.000,00 |
15 - URBANISMO | R$ 817.000,00 |
17 - SANEAMENTO | R$ 429.000,00 |
20 - AGRICULTRA | R$ 69.790,00 |
22 - INDÚSTRIA | R$ 9.000,00 |
24 - COMUNICAÇÕES | R$ 10.000,00 |
26 - TRANSPORTE | R$ 367.000,00 |
27 - DESPORTO E LAZER | R$ 148.000,00 |
28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 287.000,00 |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 100.000,00 |
SUB-TOTAL | R$ 7.659.550,00 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: | |
12 - EDUCAÇÃO | R$ 130.000,00 |
SUB-TOTAL | R$ 130.000,00 |
TOTAL | R$ 7.789.550,00 |
II - POR ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: | |
1. - PODER LEGISLATIVO | |
1.1 - CÂMARA MUNICIPAL | R$ 220.000,00 |
2. - PODER EXECUTIVO | |
2.1 - GABINETE DO PREFEITO E
DEPENDÊNCIAS |
R$ 344.000,00 |
2.2 - FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE |
R$ 36.000,00 |
2.3 - FINANÇAS | R$ 902.310,00 |
2.4 - ALMOXARIFADO | R$ 92.000,00 |
2.5 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$ 275.000,00 |
2.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 1.607.910,00 |
2.7 - FUNDO MUNICIPAL DE
ENSINO |
R$ 760.710,00 |
2.8 - ENSINO | R$ 1.411.830,00 |
2.10 - ENSINO SUPERIOR | R$ 30.000,00 |
2.11 - CULTURA | R$ 30.000,00 |
2.12 - SERVIÇOS MUNICIPAIS | R$ 854.000,00 |
2.13 - SANEAMENTO | R$ 429.000,00 |
2.14 - AGRICULTURA | R$ 69.790,00 |
2.15 - SERVIÇO MUNICIPAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM |
R$ 349.000,00 |
2.16 - DESPORTO E LAZER | R$ 148.000,00 |
2.17 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 100.000,00 |
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$ 7.659.550,00 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: | |
2.18 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO |
R$ 130.000,00 |
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA |
R$ 130.000,00 |
TOTAL GERAL | R$ 7.789.550,00 |
A Despesa do Orçamento da Fundação Municipal de Ensino é fixada em R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), contando com as seguintes fontes de financiamento:
Recurso
do Tesouro Municipal |
R$
70.000,00 |
Recursos Próprios | R$ 60.000,00 |
TOTAL | R$ 130.000,00 |
O ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, abrangendo as entidades da Administração Direta e Indireta, seus órgãos e fundos, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 2.329.220,00 (Dois Milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos e vinte reais).
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA: |
|
01 - SAÚDE | R$ 1.607.910,00 |
02 - PREVIDÊNCIA | R$ 389.310,00 |
03 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 332.000,00 |
TOTAL | R$ 2.329.220,00 |
O Poder Executivo fica autorizado a:
a) Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento, do total da despesa fixada no Art. 2º, observado o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
b) Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria econômica para outra ou de um órgão para outro.
c) Abrir créditos adicionais até o limite do valor consignado sob a denominação de Reserva de Contingência.
Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.