Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 2.091 de 13-03-2012, que autorizou a doação, à Firma “Distribuidora de Carnes Urupês Ltda.-ME”, dos Lotes nº 07 e 08, da Quadra “A”, do Distrito Industrial, Comercial e de Serviços “José dos Santos Lima”, deste Município.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.