Lei 2341/2016 | Prefeitura Municipal de Urupês

Lei 2341/2016

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.

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Lei 2341 de 19 de fevereiro de 2016 - Prefeitura do Município de Urupês

Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1439.

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Lei 2341, de 19 de fevereiro de 2016

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, nº. III, da L.O.M., FAZ SABER que a Câmara Municipal de Urupês aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$.120.000,00 (Cento e vinte mil Reais), destinado a suportar despesas pertinentes às classificações orçamentárias abaixo discriminadas:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0007.2020 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – R. Federais...................... R$ 120.000,00

Art. 2º

O crédito a que se o refere o artigo anterior será coberto, com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

99.999.9999 - Reserva de Contingência

9999.99 - Reserva de Contingência ................................................ R$ 120.000,00

Art. 3º

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Art. 4º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês , 19 de fevereiro de 2016

Antonio da Silva Oliveira

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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