Lei 2341/2016 | Prefeitura Municipal de Urupês

Lei 2341/2016

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.

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Lei 2341 de 19 de fevereiro de 2016 - Prefeitura do Município de Urupês

Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1439.

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Lei 2341, de 19 de fevereiro de 2016

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, nº. III, da L.O.M., FAZ SABER que a Câmara Municipal de Urupês aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$.120.000,00 (Cento e vinte mil Reais), destinado a suportar despesas pertinentes às classificações orçamentárias abaixo discriminadas:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0007.2020 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – R. Federais...................... R$ 120.000,00

Art. 2º

O crédito a que se o refere o artigo anterior será coberto, com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

99.999.9999 - Reserva de Contingência

9999.99 - Reserva de Contingência ................................................ R$ 120.000,00

Art. 3º

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Art. 4º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 19 de fevereiro de 2016

Antonio da Silva Oliveira

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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