Diante da necessidade de constituir a integração da programação constante do orçamento anual de 2016, com o processo de planejamento municipal, fica alterado o conteúdo do Anexos II Programas, Metas e Ações constantes das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2016, instituído pela Lei Municipal nº 2.304 de 27 de junho de 2015.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.