Diante da necessidade de constituir a integração da programação constante do orçamento anual de 2016, com o processo de planejamento municipal, fica alterado o conteúdo do Anexo IV Programas, Metas e Ações constantes do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei Municipal nº 2.179 de 16 de maio de 2013, relativo ao exercício de 2016.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.