Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Passa a denominar-se “RICIERI TAMIOZO”, a Estrada Municipal, localizada entre as Ruas Floriano Peixoto e Francisco Moreira da Silva.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.