Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Passa a denominar-se "PROFESSORA JOANA DARC DOS SANTOS” as ruas projetadas 01 e 02, localizadas no Residencial Eldorado II, desta cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.