Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, as seguintes subvenções, para o exercício de 2015:

01- A.P.M. da EMEF “Professora Maria de Lourdes da Costa Nunes” do Distrito de São João de Itaguaçu.

R$    22.000,00

02- Asilo São Vicente de Paulo de Urupês

R$    60.000,00

03- Associação de Assistência à Criança de Urupês

R$  280.000,00

04- Banda Musical “Gomes Verdi”

R$    65.000,00

05- Irmandade de Misericórdia de Urupês – Mantenedora do Hospital São Lourenço

R$  360.000,00

Da importância ora aprovada fica a entidade beneficiada obrigada a apresentar a respectiva prestação de contas das despesas efetuadas.

Para fins do artigo anterior poderá o Poder Executivo firmar convênio/ contratos que se fizerem necessários, sempre obedecendo o limite autorizado.

As despesas com a execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.