Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais), destinado a suportar despesas pertinentes às classificações orçamentárias abaixo discriminadas:

02            PODER EXECUTIVO

02.02       SECRETARIA FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.122.0002.2011           MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO     

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ........................................ R$  22.000,00

04.123.0002.2008 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

        3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................... R$  150.000,00

28.846.0000.0001 MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS

        3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA ............................ R$  10.000,00

28.846.0000.0002 RECOLHIMENTO DO PASEP

        3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS......................... R$  12.000,00

02.03         SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2014 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ........................................ R$  12.000,00

02.04         SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2016 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS  ......................................................... R$  90.000,00

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS    P.CIVIL................................... R$  60.000,00

02.05         SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO

02.05.02 FUNDEB

12.361.0008.2024 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – R. ESTADUAIS............... R$  30.000,00

02.06         SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0017.2037 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  ........................................ R$  50.000,00

02.06.02 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTE BÁSICO DE AGUA

17.512.0019.2044 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS .................................................. R$  4.000,00

O crédito a que se o refere o artigo anterior será coberto com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02            PODER EXECUTIVO

02.01       SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003           COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO     

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ........................................ R$  15.000,00

02.01.02 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

04.122.0002.2004           MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS     

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS    P.CIVIL................................... R$  3.000,00

02.04         SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2016 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ....................................... R$  150.000,00

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO................. R$    50.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA.................. R$  150.000,00

4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ............................. R$    24.000,00

10.301.0007.2062 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – R.FEDERAIS................ R$    15.000,00

02.05         SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO

02.05.01 DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ......................................... R$  33.000,00

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.