Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica instituído o Troféu “Benedito Moreira da Silva”, que será conferido, anualmente, em caráter permanente, ao vencedor do Campeonato Municipal de Bocha.
As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.