Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02   -   PODER EXECUTIVO

01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................ R$      14.300,00

0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................ R$      59.700,00

02   -  DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

0412300022.08 - Manutenção dos Serviços de Finanças

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................ R$      28.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais  ............................................................. R$      20.000,00

04    - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400042.14 - Manutenção da Assistência Social.

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$      29.000,00

06    -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$    160.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais  ............................................................. R$      55.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................. R$      28.000,00

1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – R. Federais. R$       7.000,00

1030500072.20 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil ...................... R$      20.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$        3.000,00

07 –    DIRETORIA DE ENSINO

1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$      15.000,00

 1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$      20.000,00

 1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$      10.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$        1.300,00

08 –   FUNDEB

1236100082.21 4 - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica

3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$    135.000,00

1236100082.23 4

- Outras Despesas do Ensino Fundamental

3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$      70.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$      25.000,00

1236100082.24 -  - Manutenção do Transporte Escolar

3190.13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais........................................ R$      40.000,00

1236500082.21 4 - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica

3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$      22.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$      19.000,00

1236500082.25 4

- Outras Despesas do Ensino Infantil

3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$        5.000,00

10 –    ENSINO SUPERIOR

1236400142.24 4

- Manutenção do Transporte Escolar

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$      14.000,00

13 –   DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1545100172-37 - - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$       7.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................. R$       1.000,00

3390.30 - Material de Consumo  - .......................................................... R$     10.000,00

1545100172-38 - - Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$      2.200,00

1545200172.40 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................. R$     13.000,00

3390.30 - Material de Consumo  - .......................................................... R$     15.000,00

14  –   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

2678200172.47 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem

3390.30 - Material de Consumo  - .......................................................... R$      10.000,00

16  –   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

2012200162.46 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$      2.500,00

17  –   DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

2781100182-48 - Manutenção das Atividades Esportivas

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$      4.000,00

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02   -   PODER EXECUTIVO

01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.36 - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        4.000,00

0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3390.36 - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        5.900,00

4490.52 - Equipamento e  Material Permanente .................................... R$        2.600,00

0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.36 - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        4.000,00

4490.52 - Equipamento e  Material Permanente .................................... R$        1.500,00

02   -   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

0412300022.08 - Manutenção dos Serviços de Finanças

3390.36 - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        4.000,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - ...................................... R$      70.000,00

03   -   DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

0412200022.11 - Manutenção Serviços de Almoxarifado

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$        3.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................ R$        2.000,00

04    - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400042.12 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - ...................................... R$      14.000,00

3390.48 - Outros Auxílios Financeiros. A Pessoa Física........................ R$        6.000,00

4490.52 - Equipamento e  Material Permanente .................................... R$        3.700,00

0824400042.13

- Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390.30 - Material de Consumo  - .......................................................... R$        4.900,00

05   -   FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824300052-05 - Manutenção do Conselho Tutelar

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        2.000,00

0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - ...................................... R$        4.000,00

06    -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil  R. Federais. R$      30.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - R. Federais........ R$        3.000,00

3390.30 - Material de Consumo  - R. Estaduais...................................... R$      33.000,00

3390.30 - Material de Consumo  - R. Federais ....................................... R$      10.000,00

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        5.000,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - R. Estaduais.................. R$      10.000,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - R. Federais.................. R$      15.000,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - R. Federais.

  Compensação de Especificidades Regionais...........................

R$      10.000,00

4490.52 - Equipamento e  Material Permanente – R. Federais............... R$      20.500,00

4490.52 - Equipamento e  Material Permanente – R. Federais

  Teto Municipal da Média e Alta Complexidade ..................... R$      24.000,00

1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$      10.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$        5.000,00

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        5.000,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  ........................................ R$        4.000,00

1030500072.19 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

3390.30 - Material de Consumo  ............................................................ R$        4.000,00

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        3.000,00

1030500072.20 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil – R. Federais. R$       1.300,00

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais ........................................ R$       8.000,00

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        3.500,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  ........................................ R$      14.000,00

07 –   DIRETORIA DE ENSINO

 1230600112.29 4

- Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais ........................................ R$      20.000,00

1236100090.02 - Recolhimento do Pasep 

3390-47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$       4.000,00

 1236100092.24 4

- Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - .......................................................... R$      10.000,00

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        4.000,00

 1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.30 - Material de Consumo  - R. Federais........................................ R$      50.000,00

3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$        2.100,00

3390.32 - Material de Distribuição Gratuita  - R. Federais..................... R$      22.400,00

1236500010.02 - Recolhimento do Pasep 

3390-47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$       2.000,00

 1236500102.02 4

- Manutenção do Transporte Escolar

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$        3.000,00

 1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil 

3390.30 - Material de Consumo  - .......................................................... R$      10.000,00

3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$        4.800,00

08 –    FUNDEB

1236100082.21 4 - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica

3190.04 - Contratação por Tempo Determinado - R. Estaduais ............. R$      26.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$        5.000,00

3190.96 - Ressarcimento Despesa Pessoas Requisitado R. Estaduais..... R$    150.000,00

1236100082.23 4

- Outras Despesas do Ensino Fundamental

3390.30 - Material de Consumo  - R. Estaduais ..................................... R$        3.000,00

3390.32 - Material de Distribuição Gratuita  - R. Estaduais................... R$        4.600,00

4490.52 - Equipamento e  Material Permanente – R. Estaduais.............. R$      10.000,00

1236100082.24 -  - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Estaduais ..................................... R$        9.000,00

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física - R. Estaduais...................... R$        3.000,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - R. Estaduais.................. R$        2.600,00

1236500082.25 4 - Outras Despesas do Ensino Infantil

3390.32 - Material de Distribuição Gratuita  - R. Estaduais................... R$        4.400,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  - R. Estaduais.................. R$      20.000,00

09 –    ENSINO MÉDIO

1236200122.24 -  - Manutenção do Transporte Escolar

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  ........................................ R$        5.000,00

10 –    ENSINO SUPERIOR

1236400142.24 -  - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo   ........................................................... R$      10.000,00

3390.36    - Outros Serv. Terceiro  - P.Física - .......................................... R$        4.700,00

11 –    MERENDA ESCOLAR

1230600112.29 4

- Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$      20.000,00

3390.39 - Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica  ........................................ R$        5.000,00

1230600112.30 4

- Distribuição da Merenda Escolar - Creche

3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$       3.000,00

1230600112.31 4

- Distribuição da Merenda Escolar – Pré-Escola

3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$       9.000,00

12 –    DEPARTAMENTO DE CULTURA

1339200152.33 - Manutenção da Cultura 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$        1.700,00

3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$        3.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. .................... R$        4.000,00

4490.52 - Equipamento e  Material Permanente ..................................... R$        2.100,00

1339200152.35 - Realização de Eventos Municipais 

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$        6.000,00

13 –   DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1545100172-36 - - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................... R$        5.000,00

1545100172-38 - - Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - .......................... R$        4.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$        2.000,00

1545100173.05 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490.51 - Obras e Instalações ............................................................... R$        6.700,00

1545200172.39 - Manutenção dos Serviços de Cemitério

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$       1.200,00

1545200172.04 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$        5.000,00

14  –   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

2678200172.47 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$     15.500,00

15 –    DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

1751200192.44 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$      9.300,00

1751200192.45 - Manutenção dos Serviços de Esgoto

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$       4.000,00

3390.30 - Material de Consumo – ........................................................... R$       5.000,00

16 –   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

2012200162.46 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$        1.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$        2.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................... R$        5.000,00

17–    DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

2781100182.48 - Manutenção das Atividades Esportivas

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$        3.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................... R$        3.000,00

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.