Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................ R$ 14.300,00
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................ R$ 59.700,00
02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0412300022.08 - Manutenção dos Serviços de Finanças
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............................ R$ 28.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais ............................................................. R$ 20.000,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042.14 - Manutenção da Assistência Social.
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$ 29.000,00
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$ 160.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais ............................................................. R$ 55.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................. R$ 28.000,00
1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – R. Federais. R$ 7.000,00
1030500072.20 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil ...................... R$ 20.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$ 3.000,00
07 – DIRETORIA DE ENSINO
1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$ 15.000,00
1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$ 20.000,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$ 10.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 1.300,00
08 – FUNDEB
1236100082.21 4 - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica
3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$ 135.000,00
1236100082.23 4
- Outras Despesas do Ensino Fundamental
3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$ 70.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$ 25.000,00
1236100082.24 - - Manutenção do Transporte Escolar
3190.13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais........................................ R$ 40.000,00
1236500082.21 4 - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica
3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$ 22.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$ 19.000,00
1236500082.25 4
- Outras Despesas do Ensino Infantil
3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$ 5.000,00
10 – ENSINO SUPERIOR
1236400142.24 4
- Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$ 14.000,00
13 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1545100172-37 - - Manutenção dos Serviços Urbanos
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 7.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................. R$ 1.000,00
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 10.000,00
1545100172-38 - - Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 2.200,00
1545200172.40 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................. R$ 13.000,00
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 15.000,00
14 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
2678200172.47 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 10.000,00
16 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2012200162.46 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 2.500,00
17 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
2781100182-48 - Manutenção das Atividades Esportivas
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 4.000,00
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 4.000,00
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 5.900,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$ 2.600,00
0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 4.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$ 1.500,00
02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0412300022.08 - Manutenção dos Serviços de Finanças
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 4.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - ...................................... R$ 70.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
0412200022.11 - Manutenção Serviços de Almoxarifado
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 3.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................ R$ 2.000,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042.12 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - ...................................... R$ 14.000,00
3390.48 - Outros Auxílios Financeiros. A Pessoa Física........................ R$ 6.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$ 3.700,00
0824400042.13
- Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 4.900,00
05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300052-05 - Manutenção do Conselho Tutelar
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 2.000,00
0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - ...................................... R$ 4.000,00
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil R. Federais. R$ 30.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - R. Federais........ R$ 3.000,00
3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais...................................... R$ 33.000,00
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais ....................................... R$ 10.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 5.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - R. Estaduais.................. R$ 10.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - R. Federais.................. R$ 15.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - R. Federais.
Compensação de Especificidades Regionais...........................
R$ 10.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais............... R$ 20.500,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais
Teto Municipal da Média e Alta Complexidade ..................... R$ 24.000,00
1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$ 10.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$ 5.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 5.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica ........................................ R$ 4.000,00
1030500072.19 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3390.30 - Material de Consumo ............................................................ R$ 4.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 3.000,00
1030500072.20 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil – R. Federais. R$ 1.300,00
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais ........................................ R$ 8.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 3.500,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica ........................................ R$ 14.000,00
07 – DIRETORIA DE ENSINO
1230600112.29 4
- Manutenção da Merenda Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais ........................................ R$ 20.000,00
1236100090.02 - Recolhimento do Pasep
3390-47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$ 4.000,00
1236100092.24 4
- Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 10.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 4.000,00
1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais........................................ R$ 50.000,00
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$ 2.100,00
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita - R. Federais..................... R$ 22.400,00
1236500010.02 - Recolhimento do Pasep
3390-47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$ 2.000,00
1236500102.02 4
- Manutenção do Transporte Escolar
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 3.000,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 10.000,00
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$ 4.800,00
08 – FUNDEB
1236100082.21 4 - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica
3190.04 - Contratação por Tempo Determinado - R. Estaduais ............. R$ 26.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$ 5.000,00
3190.96 - Ressarcimento Despesa Pessoas Requisitado R. Estaduais..... R$ 150.000,00
1236100082.23 4
- Outras Despesas do Ensino Fundamental
3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais ..................................... R$ 3.000,00
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita - R. Estaduais................... R$ 4.600,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente – R. Estaduais.............. R$ 10.000,00
1236100082.24 - - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais ..................................... R$ 9.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - R. Estaduais...................... R$ 3.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - R. Estaduais.................. R$ 2.600,00
1236500082.25 4 - Outras Despesas do Ensino Infantil
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita - R. Estaduais................... R$ 4.400,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - R. Estaduais.................. R$ 20.000,00
09 – ENSINO MÉDIO
1236200122.24 - - Manutenção do Transporte Escolar
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica ........................................ R$ 5.000,00
10 – ENSINO SUPERIOR
1236400142.24 - - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo ........................................................... R$ 10.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - .......................................... R$ 4.700,00
11 – MERENDA ESCOLAR
1230600112.29 4
- Manutenção da Merenda Escolar
3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$ 20.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica ........................................ R$ 5.000,00
1230600112.30 4
- Distribuição da Merenda Escolar - Creche
3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$ 3.000,00
1230600112.31 4
- Distribuição da Merenda Escolar – Pré-Escola
3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$ 9.000,00
12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200152.33 - Manutenção da Cultura
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 1.700,00
3390.30 - Material de Consumo – .......................................................... R$ 3.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. .................... R$ 4.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente ..................................... R$ 2.100,00
1339200152.35 - Realização de Eventos Municipais
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$ 6.000,00
13 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1545100172-36 - - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................... R$ 5.000,00
1545100172-38 - - Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - .......................... R$ 4.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$ 2.000,00
1545100173.05 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas
4490.51 - Obras e Instalações ............................................................... R$ 6.700,00
1545200172.39 - Manutenção dos Serviços de Cemitério
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 1.200,00
1545200172.04 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$ 5.000,00
14 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
2678200172.47 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 15.500,00
15 – DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
1751200192.44 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 9.300,00
1751200192.45 - Manutenção dos Serviços de Esgoto
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 4.000,00
3390.30 - Material de Consumo – ........................................................... R$ 5.000,00
16 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2012200162.46 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$ 1.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$ 2.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................... R$ 5.000,00
17– DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
2781100182.48 - Manutenção das Atividades Esportivas
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................... R$ 3.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................... R$ 3.000,00
Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.