Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$ 36.000,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042.14 - Manutenção da Assistência Social.
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$ 21.000,00
3350.43 - Subvenções Sociais ................................................................ R$ 23.000,00
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – R. Federais. R$ 5.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais.. R. Federais......................................... R$ 5.000,00
1030200072.18 - Concessões de Auxílios, Subvenções e Contribuições
3350.43 - Subvenções Sociais ................................................................ R$ 50.000,00
07 – DIRETORIA DE ENSINO
1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$ 10.000,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$ 8.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$ 2.000,00
08 – FUNDEB
1236100082.23 4
- Outras Despesas do Ensino Fundamental
3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$ 60.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$ 20.000,00
1236100082.24 - - Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 - Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R. Estaduais........ R$ 30.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais - R. Estaduais........................................ R$ 15.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais............... R$ 25.000,00
10 – ENSINO SUPERIOR
1236400142.24 4
- Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$ 7.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................ R$ 7.000,00
14 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
2678200172.47 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................... R$ 5.000,00
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 5.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - ...................................... R$ 5.000,00
3390.91 - Sentenças Judiciais ................................................................. R$ 2.500,00
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................ R$ 3.500,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física.......................................... R$ 20.000,00
0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$ 3.000,00
02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2884600000.02 - Recolhimento do PASEP
3390.47 - Obrigações Patronais e Contributivas .................................... R$ 5.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
0412200022.11 - Manutenção Serviços de Almoxarifado
4490.52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$ 2.500,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042.12 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$ 10.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - ...................................... R$ 40.000,00
0824400042.13
- Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - ...................................... R$ 4.000,00
0824400042.14
- Manutenção da Assistência Social
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................ R$ 8.000,00
05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente
3390.39 - Outros Serv. Terceiro - P.Jurídica - ....................................... R$ 18.000,00
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física............................................. R$ 14.000,00
1030100072.17
- Manutenção do Programa Saúde da Família
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - .................... R$ 5.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$ 5.000,00
1030500072.19
- Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
4490.52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$ 4.000,00
1030500072.20 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$ 5.000,00
07 – DIRETORIA DE ENSINO
1236100090.02 - Recolhimento do Pasep
3390-47 - Obrigações Tributárias e Contributivas................................... R$ 4.000,00
1236100092.24 4
- Manutenção do Transporte Escolar
3190.13 - Obrigações Patronais .............................................................. R$ 9.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – ......................... R$ 10.000,00
1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 30.000,00
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$ 4.900,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – ......................... R$ 5.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente – .................................. R$ 9.900,00
08 – FUNDEB
1236500082.25 4
- Outras Despesas do Ensino Infantil
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais...... R$ 10.000,00
12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200152.33 - Manutenção da Cultura
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 5.000,00
13 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1545100172-37 - - Manutenção dos Serviços Urbanos
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil – ................... R$ 9.000,00
1545100172-38 - - Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins
3390.30 - Material de Consumo - .......................................................... R$ 5.000,00
1545100173.04 - Extensão da Rede Elétrica
4490.51 - Obras e Instalações ................................................................. R$ 7.700,00
2678200172.43
- Manutenção dos Serviços do Terminal Rodoviário
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - ........................................... R$ 2.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................... R$ 2.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente – ...................................
R$ 3.000,00
15 – DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
1751200192.44 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - .......................................... R$ 15.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................... R$ 16.000,00
1751200192.45 - Manutenção dos Serviços de Esgoto
3390.36 - Outros Serv. Terceiro - P.Física - .......................................... R$ 3.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................... R$ 8.000,00
16 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2012200162.46 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3390.30 - Material de Consumo ............................................................ R$ 3.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente – ..................................
R$ 5.000,00
17– DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
2781100182.48 - Manutenção das Atividades Esportivas
4490.52 - Equipamento e Material Permanente – .................................
R$ 3.000,00
Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.