Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a seguinte subvenção social:
01- A.P.M. Da EMEF “Professora Maria De Lourdes Da Costa Nunes” Do Distrito De São João De Itaguaçu.
R$ 18.500,00
As despesas com a execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.