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Início Cidade Legislação Municipal Lei 2143/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Lei 2143 de 8 de novembro de 2012 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1207.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 12/06/2024 às 22:35:19.

Lei 2143, de 8 de novembro de 2012
Abre o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 689.000,00 e dá outras providências.
JAIME DE MATOS, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar  no valor de R$ 689.000,00 (Seiscentos e oitenta e nove mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:


02   -   PODER EXECUTIVO

02.01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS


0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro... R$   30.000,00


02.02   -   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


0412300022.08 - Manutenção Serviços de Finanças

3190.13 - Obrigações Patronais -  R.Tesouro.......................................... R$   20.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R. Tesouro ...... R$     5.000,00


02.03   -   DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO


0412200022.11 - Manutenção do Serviço de Almoxarifado

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro... R$   20.000,00


02.04   -   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


0824400042-14 - Manutenção da Assistência Social

3350.43 - Subvenções Sociais – R. Tesouro ........................................... R$   35.000,00

02.06   -   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro... R$   90.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais  -  Recurso do Tesouro ........................ R$   50.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil -R Tesouro .................. R$   20.000,00

1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família

3190.13 - Obrigações Patronais  -  Recurso Federais.............................. R$     6.000,00

1030200072.18 - Concessões de Auxílios, Subvenções e Contribuições

3350.43 - Subvenções Sociais ................................................................ R$   80.000,00

1030500072.20 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro .. R$   12.000,00

02.07   -   DIRETORIA DE ENSINO


1236100092.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 - Material de Consumo – R. Federais ................................... R$   30.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica - Recursos Federais ........ R$   17.000,00








1236100092.26 -  Manutenção do Ensino Fundamental

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.. R$   20.000,00

1236500100.02 -  Recolhimento do PASEP

3390.47 -  Obrigações Tributárias e Contributivas ................................. R$     3.000,00

1236500102.27 -  Manutenção do Ensino Infantil

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.. R$     7.000,00


02.08   -   FUNDEB


1236100082.21 -  - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica

3190.04   - Contratação por Tempo Determinado - R.Estaduais................ R$   80.000,00


1236500082.21 -  - Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica

3190.11 - Vencimentos  Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Estaduais... R$   40.000,00

3190.13 -  Obrigações Patronais  -  Recurso Estaduais........................... R$   40.000,00


02.10   -   ENSINO SUPERIOR


1236400142.24 -  - Manutenção Transporte Escolar

3390-30 - Material de Consumo – R.Tesouro .................................... R$   20.000,00


02.11   -   MERENDA ESCOLAR


1230600112.29 - Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ....................................... R$   10.000,00


02.12   -   DEPARTAMENTO DE CULTURA


1339200152.33 -  Manutenção da  Cultura

3190.11 - Vencimentos  Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro..... R$     3.000,00


02.13   -  DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS


1545200172-40 -  Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3190.11 -  Vencimentos  Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro ... R$   40.000,00


02.15   -   DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO


1751200192-44 -  Manutenção Serviços de Abastecimento de Água

3190.11 -  Vencimentos  Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro ... R$     6.000,00


02.17   -   DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER


2781100182-48 -  Manutenção das Atividades Esportivas

3190.11 -  Vencimentos  Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.... R$     5.000,00

Art. 2º

O crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02   -   PODER EXECUTIVO

02.01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS


0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.36 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Física  - Recursos Tesouro .......... R$     5.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$   10.000,00










0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3390.36 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Física  - Recursos Tesouro .......... R$   15.000,00

0412200022.54 - Publicação dos Atos Oficiais

3390.39 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$   10.000,00


0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.36 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Física  - Recursos Tesouro .......... R$     5.000,00

4490.52 -  Equip. Material Permanente– R. Tesouro ........................ R$     5.000,00


02.02   -   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


0412300022.08 - Manutenção Serviços de Finanças

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$    5.000,00

4490.52 -  Equip. Material Permanente– R. Tesouro ........................ R$  15.000,00


0412300022.53 - Publicidades Institucionais

3390.36 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Física  - Recursos Tesouro .......... R$     5.000,00

2884600000.02 -  Recolhimento do PASEP

3390.47 -  Obrigações Tributárias e Contributivas ................................. R$   10.000,00


02.04   -   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica

3390.32 - Material de Distribuição Gratuita – R. Tesouro .. R$   10.000,00


0824400042-13 - Manutenção Serviço de Proteção Social Especial

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$    5.000,00

0824400042-14 - Manutenção da Assistência Social

3190.16 - Outras Despesas Variáveis P. Civil - R.Tesouro .................... R$    4.000,00


02.05   -   FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$     5.000,00

3390.36 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Física  - Recursos Tesouro .......... R$     5.000,00

02.06   -   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ..................................... R$   20.000,00

3390.30 - Material de Consumo - R.Federais ...................................... R$   20.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$   15.000,00

1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família

3190.13 - Obrigações Patronais – Recursos Tesouro ............................. R$   10.000,00

4490.52 - Equip. Material Permanente– R. Tesouro ............................ R$     8.000,00


1030400072.19 - Manutenção dos Serviços Vigilância Sanitária

4490.52 - Equip. Material Permanente– R.Federais ........................ R$     6.000,00


1030500072.20 - Manutenção dos Serviços Vigilância Epidemiológica

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Federais...... R$   10.000,00

3390.36 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Física  - R. Tesouro....... R$     6.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica - Recursos Tesouro ........ R$     5.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica - Recursos Federais ........ R$     6.000,00










02.07   -   DIRETORIA DE ENSINO


1236100092.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R.Tesouro.. R$   10.000,00

4490.52 -  Equip. Material Permanente– R. Tesouro ........................ R$     8.500,00


1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390.32 - Material Distribuição Gratuita - . R. Tesouro ..... ................... R$     5.000,00

4490.52 -  Equip. Material Permanente– R. Tesouro ............................. R$   13.000,00


1236100092.55 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390.14 -  Diárias – Pessoal Civil - R.Tesouro.............................. R$    8.000,00


1236500102.27 -  Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Física  - R. Tesouro....... R$     5.000,00

4490.52 -  Equip. Material Permanente– R. Federais ........................ R$   10.000,00


1236500103.03 -  Construção, Reforma e Ampl. Prédios Escolares

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$   10.000,00

02.08   -   FUNDEB


1236100082.23 -  Outras Despesas do Ensino Fundamental

3390.32 - Material Distribuição Gratuita - . R. Estaduais ................... R$    9.000,00

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Estaduais... R$    9.500,00


1236100082.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo - R.Estaduais  ..................................... R$   15.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiro  - P.Jurídica - Recursos Estaduais....... R$   20.000,00

1236500082.21 -  Manutenção do Corpo Técnico da Educação Básica

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R.Estaduais. R$     5.000,00


02.09   -   ENSINO MÉDIO


1236200122.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3390.36 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Física  - R. Tesouro....... R$     5.000,00


02.10   -   ENSINO SUPERIOR


1236400142.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3390.36 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Física  - R. Tesouro....... R$     4.000,00


02.11   -   MERENDA ESCOLAR


1230600112.31

-  Distribuição da Merenda Escolar – Pré Escola

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$     5.000,00


02.12   -   DEPARTAMENTO DE CULTURA


1339200152.33 -  Manutenção da  Cultura

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro ........... R$     5.000,00

















02.13   -   DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS


1545100172-36 -  Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390.39 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$   13.000,00


1545100172-37 -  Manutenção dos Serviços Urbanos

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R. Tesouro ........ R$   20.000,00

3390.30 -  Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$   20.000,00

3390.36 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Física  - R. Tesouro....... R$   15.000,00

3390.39 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$   10.000,00


1545100172-38 -  Manutenção dos Serviços de Praças, Parques e Jardins

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$   10.000,00

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$   15.000,00


1545100173-04 -  Extensão da Rede Elétrica

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$   20.000,00

1545100173-05 -  Pavimentação e Recape  de Vias Urbanas

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$   30.000,00


1545100173-07 -  Construção Reforma e Ampl. Praças e Jardins

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$   35.000,00

1545200172-39 -  Manutenção dos Serviços de Cemitério

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R. Tesouro ........ R$   10.000,00

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$     5.000,00


1545200172-40 -  Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3390.30 -  Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$   20.000,00

3390.39 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$     5.000,00


2678200172.43 -  Manutenção dos Serviços Terminal Rodoviário

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R. Tesouro ........ R$     5.000,00

3390.39 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$     5.000,00


02.14   -   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM


2678200172-47 -  Manutenção Serviços de Estradas e Rodagem

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ..................................... R$   10.000,00

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$     5.000,00


02.15   -   DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO


1751200192-44 -  Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

3390.39 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$   10.000,00

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$     7.000,00


1751200192-45 -  Manutenção dos Serviços de Esgoto

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R. Tesouro . R$   10.000,00

3390.39 -  Outros Serviços Terceiro  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$     7.000,00

1751200193-15 -  Constr. e Ampl.  Prédios, Rede de Esgoto e Lagoa Tratam.

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$   20.000,00


02.16   -   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA


2012200162.46 -  Manutenção Serviços de  Agricultura e Abastecimento

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro... R$     5.000,00










02.17   -   DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER


2781100182-48 -  Manutenção das Atividades Esportivas

4490.52 -  Equipamento e Mat. Permanente - Recursos Tesouro............ R$     3.000,00


2781100183-19 -  Constr. e Ampliação de Unidades Esportivas

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$     7.000,00

Art. 3º

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Art. 4º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 8 de novembro de 2012
Jaime de Matos
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.