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Início Cidade Legislação Municipal Lei 2139/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Lei 2139 de 10 de setembro de 2012 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1203.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 23/07/2024 às 13:54:13.

Lei 2139, de 10 de setembro de 2012
Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.000,00 e dá outras providências.
JAIME DE MATOS, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal  um  crédito adicional suplementar  no valor de R$ 668.000,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:


02   -   PODER EXECUTIVO

02.01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS


0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$     20.000,00


02.02   -   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


0412300022.08 - Manutenção Serviços de Finanças

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$   150.000,00


02.04   -   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica

3390.48 - Outros Auxílios Financeiros P. Física ............................... R$       3.000,00


02.06   -   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.. R$   150.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Federais.. R$     50.000,00

1030100072.18 - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições

3350.43 - Subvenções Sociais ................................................................ R$   150.000,00

1030500072.20 - Manutenção dos Serviços Vigilância Epidemiológica

3190.13 -  Obrigações Patronais  -  Recurso Tesouro......................... R$     15.000,00


02.07   -   DIRETORIA DE ENSINO


1236100092.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3190.13 -  Obrigações Patronais  -  Recurso Tesouro......................... R$     15.000,00


3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$     15.000,00


1236500102.27 -  Manutenção do Ensino Infantil

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$     20.000,00











02.08   -   FUNDEB


1236100082.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3190.16 -  Outras Despesas Variáveis  –Pessoal Civil - R.Estaduais...... R$    30.000,00


02.13   -  DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1545200172-40 -  Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3190.11 -  Vencimentos  Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro ... R$    50.000,00

Art. 2º

O crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02   -   PODER EXECUTIVO

02.01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS


0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$     10.000,00

3390.91 - Sentenças Judiciais - R.Tesouro ............................................ R$     10.000,00


0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3390.36 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Física  - Recursos Tesouro..... R$     10.000,00


0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$     15.000,00


02.04   -   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$     10.000,00


02.05   -   FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390.36 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Física  - Recursos Tesouro.... R$     10.000,00


02.06   -   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3390.30 - Material de Consumo - R.Federais ..................................... R$    30.000,00

3390.36 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Física  - Recursos Tesouro.... R$    10.000,00

1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Tesouro...... R$    10.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais - R.Tesouro ........................................ R$    20.000,00


1030400072.19 - Manutenção dos Serviços Vigilância Sanitária

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro . ..................................... R$     10.000,00


02.07   -   DIRETORIA DE ENSINO


1236100092.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Tesouro...... R$     45.000,00







3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R.Tesouro.. R$     50.000,00




1236100092.26 -  Manutenção do Ensino Fundamental

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Tesouro...... R$     40.000,00

4490.51 -  Obras e Instalações -  R.Tesouro ........................................ R$     50.000,00


1236100093.03 -  Constr., Reforma e Ampliação Prédios Escolares

4490.51 -  Obras e Instalações  - R.Tesouro......................................... R$     40.000,00


1236500102.27 -  Manutenção do Ensino Infantil

3390.30 -  Material de Consumo -  R.Federais ............................... R$     20.000,00


1236500103.03 -  Constr., Reforma e Ampliação Prédios Escolares

4490.51 -  Obras e Instalações  - R.Tesouro......................................... R$     20.000,00


02.08   -   FUNDEB


1236100082.23 -  Outras Despesas do Ensino Fundamental

3390.30 -  Material de Consumo -  R.Estaduais ............................... R$     55.000,00


1236100082.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica – Recursos Estaduais R$    30.000,00


1236500082.25 -  Outras Despesas do Ensino Infantil

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Estaduais... R$     50.000,00


3390.30 -  Material de Consumo -  R.Estaduais ............................... R$     10.000,00


02.11   -   MERENDA ESCOLAR


1230600112.31 -  Distribuição da Merenda Escolar – Pré Escola

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ....................................... R$     20.000,00


02.13   -   DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1545100172-37 -  Manutenção dos Serviços Urbanos

3390.39 -  Outros Serviços Terceiros  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$     40.000,00


1545100173-05 -  Pavimentação e Recape  de Vias Urbanas

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$     30.000,00


02.17   -   DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER


2781100183-19 -  Construção e Ampliação de Unidades Esportivas

4490-51 -  Obras e Instalações - R.Tesouro............................................. R$     23.000,00

Art. 3º

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Art. 4º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 10 de setembro de 2012
Jaime de Matos
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.