Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.000,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3390.39 - Outros Serv. Terceiros - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$ 20.000,00
02.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0412300022.08 - Manutenção Serviços de Finanças
3390.39 - Outros Serv. Terceiros - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$ 150.000,00
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica
3390.48 - Outros Auxílios Financeiros P. Física ............................... R$ 3.000,00
02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.. R$ 150.000,00
3390.39 - Outros Serv. Terceiros - P.Jurídica - Recursos Federais.. R$ 50.000,00
1030100072.18 - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições
3350.43 - Subvenções Sociais ................................................................ R$ 150.000,00
1030500072.20 - Manutenção dos Serviços Vigilância Epidemiológica
3190.13 - Obrigações Patronais - Recurso Tesouro......................... R$ 15.000,00
02.07 - DIRETORIA DE ENSINO
1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.13 - Obrigações Patronais - Recurso Tesouro......................... R$ 15.000,00
3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$ 15.000,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3390.39 - Outros Serv. Terceiros - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$ 20.000,00
02.08 - FUNDEB
1236100082.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.16 - Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil - R.Estaduais...... R$ 30.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1545200172-40 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3190.11 - Vencimentos Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro ... R$ 50.000,00
O crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$ 10.000,00
3390.91 - Sentenças Judiciais - R.Tesouro ............................................ R$ 10.000,00
0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências
3390.36 - Outros Serv. Terceiros - P.Física - Recursos Tesouro..... R$ 10.000,00
0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$ 15.000,00
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica
3390.39 - Outros Serv. Terceiros - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$ 10.000,00
02.05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente
3390.36 - Outros Serv. Terceiros - P.Física - Recursos Tesouro.... R$ 10.000,00
02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3390.30 - Material de Consumo - R.Federais ..................................... R$ 30.000,00
3390.36 - Outros Serv. Terceiros - P.Física - Recursos Tesouro.... R$ 10.000,00
1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R.Tesouro...... R$ 10.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais - R.Tesouro ........................................ R$ 20.000,00
1030400072.19 - Manutenção dos Serviços Vigilância Sanitária
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro . ..................................... R$ 10.000,00
02.07 - DIRETORIA DE ENSINO
1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R.Tesouro...... R$ 45.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R.Tesouro.. R$ 50.000,00
1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R.Tesouro...... R$ 40.000,00
4490.51 - Obras e Instalações - R.Tesouro ........................................ R$ 50.000,00
1236100093.03 - Constr., Reforma e Ampliação Prédios Escolares
4490.51 - Obras e Instalações - R.Tesouro......................................... R$ 40.000,00
1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil
3390.30 - Material de Consumo - R.Federais ............................... R$ 20.000,00
1236500103.03 - Constr., Reforma e Ampliação Prédios Escolares
4490.51 - Obras e Instalações - R.Tesouro......................................... R$ 20.000,00
02.08 - FUNDEB
1236100082.23 - Outras Despesas do Ensino Fundamental
3390.30 - Material de Consumo - R.Estaduais ............................... R$ 55.000,00
1236100082.24 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.39 - Outros Serv. Terceiros - P.Jurídica – Recursos Estaduais R$ 30.000,00
1236500082.25 - Outras Despesas do Ensino Infantil
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil - R.Estaduais... R$ 50.000,00
3390.30 - Material de Consumo - R.Estaduais ............................... R$ 10.000,00
02.11 - MERENDA ESCOLAR
1230600112.31 - Distribuição da Merenda Escolar – Pré Escola
3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ....................................... R$ 20.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1545100172-37 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3390.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$ 40.000,00
1545100173-05 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas
4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$ 30.000,00
02.17 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
2781100183-19 - Construção e Ampliação de Unidades Esportivas
4490-51 - Obras e Instalações - R.Tesouro............................................. R$ 23.000,00
Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.