Fica aberto na Contadoria Municipal  um  crédito adicional suplementar  no valor de R$ 668.000,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02   -   PODER EXECUTIVO

02.01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$     20.000,00

02.02   -   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

0412300022.08 - Manutenção Serviços de Finanças

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$   150.000,00

02.04   -   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica

3390.48 - Outros Auxílios Financeiros P. Física ............................... R$       3.000,00

02.06   -   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro.. R$   150.000,00

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Federais.. R$     50.000,00

1030100072.18 - Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições

3350.43 - Subvenções Sociais ................................................................ R$   150.000,00

1030500072.20 - Manutenção dos Serviços Vigilância Epidemiológica

3190.13 -  Obrigações Patronais  -  Recurso Tesouro......................... R$     15.000,00

02.07   -   DIRETORIA DE ENSINO

1236100092.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3190.13 -  Obrigações Patronais  -  Recurso Tesouro......................... R$     15.000,00

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$     15.000,00

1236500102.27 -  Manutenção do Ensino Infantil

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$     20.000,00

02.08   -   FUNDEB

1236100082.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3190.16 -  Outras Despesas Variáveis  –Pessoal Civil - R.Estaduais...... R$    30.000,00

02.13   -  DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1545200172-40 -  Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3190.11 -  Vencimentos  Vantagens Fixa –Pessoal Civil - R.Tesouro ... R$    50.000,00

O crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02   -   PODER EXECUTIVO

02.01   -   GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

0412200022.03 - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$     10.000,00

3390.91 - Sentenças Judiciais - R.Tesouro ............................................ R$     10.000,00

0412200022.04 - Manutenção da Secretaria e Dependências

3390.36 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Física  - Recursos Tesouro..... R$     10.000,00

0824400032.07 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.30 - Material de Consumo - R.Tesouro ........................................ R$     15.000,00

02.04   -   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0824400042-12 - Manutenção Serviço de Proteção Social Básica

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica - Recursos Tesouro... R$     10.000,00

02.05   -   FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824300052-15 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390.36 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Física  - Recursos Tesouro.... R$     10.000,00

02.06   -   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100072.16 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3390.30 - Material de Consumo - R.Federais ..................................... R$    30.000,00

3390.36 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Física  - Recursos Tesouro.... R$    10.000,00

1030100072.17 - Manutenção do Programa Saúde da Família

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Tesouro...... R$    10.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais - R.Tesouro ........................................ R$    20.000,00

1030400072.19 - Manutenção dos Serviços Vigilância Sanitária

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro . ..................................... R$     10.000,00

02.07   -   DIRETORIA DE ENSINO

1236100092.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Tesouro...... R$     45.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R.Tesouro.. R$     50.000,00

1236100092.26 -  Manutenção do Ensino Fundamental

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Tesouro...... R$     40.000,00

4490.51 -  Obras e Instalações -  R.Tesouro ........................................ R$     50.000,00

1236100093.03 -  Constr., Reforma e Ampliação Prédios Escolares

4490.51 -  Obras e Instalações  - R.Tesouro......................................... R$     40.000,00

1236500102.27 -  Manutenção do Ensino Infantil

3390.30 -  Material de Consumo -  R.Federais ............................... R$     20.000,00

1236500103.03 -  Constr., Reforma e Ampliação Prédios Escolares

4490.51 -  Obras e Instalações  - R.Tesouro......................................... R$     20.000,00

02.08   -   FUNDEB

1236100082.23 -  Outras Despesas do Ensino Fundamental

3390.30 -  Material de Consumo -  R.Estaduais ............................... R$     55.000,00

1236100082.24 -  Manutenção do Transporte Escolar

3390.39 -  Outros Serv. Terceiros  - P.Jurídica – Recursos Estaduais R$    30.000,00

1236500082.25 -  Outras Despesas do Ensino Infantil

3190.11 -  Vencimentos e Vantagens Fixa –P. Civil -  R.Estaduais... R$     50.000,00

3390.30 -  Material de Consumo -  R.Estaduais ............................... R$     10.000,00

02.11   -   MERENDA ESCOLAR

1230600112.31 -  Distribuição da Merenda Escolar – Pré Escola

3390.30 - Material de Consumo - R. Tesouro ....................................... R$     20.000,00

02.13   -   DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1545100172-37 -  Manutenção dos Serviços Urbanos

3390.39 -  Outros Serviços Terceiros  - Pessoa Jurídica - R. Tesouro..... R$     40.000,00

1545100173-05 -  Pavimentação e Recape  de Vias Urbanas

4490.51 - Obras e Instalações – R. Tesouro ....................................... R$     30.000,00

02.17   -   DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

2781100183-19 -  Construção e Ampliação de Unidades Esportivas

4490-51 -  Obras e Instalações - R.Tesouro............................................. R$     23.000,00

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.