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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 2994/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2994 de 3 de fevereiro de 2021 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1158.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 10/12/2024 às 06:05:33.

Decreto 2994, de 3 de fevereiro de 2021
Revoga o Decreto nº 2.990, de 29 de Janeiro de 2021
ALCEMIR CASSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO

a medida de quarentena adotada pelo Município de Urupês, no Decreto nº 2.923, de 23 de Março de 2.020 e prorrogada, respectivamente, pelos Decretos Municipais nºs 2.930, de 07 de Abril de 2.020, 2.932, de 22 de Abril de 2.020, 2.935, de 04 de Maio de 2.020, 2.937, de 12 de Maio de 2.020 e 2.960, de 04 de Setembro de 2.020 e 2.988, de 18 de Janeiro de 2.021;

CONSIDERANDO

as deliberações do Governo do Estado de São Paulo veiculadas na data de hoje;

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 2.990, de 29 de Janeiro de 2.021, voltando o Município de Urupês a ser classificado totalmente, na fase laranja do Plano São Paulo de reabertura e retomada das atividades econômicas, tendo assim, toda a normatização quanto a funcionamento de serviços não essenciais, deliberadas no Decreto nº 2.988, de 18 de Janeiro de 2.021.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 3 de fevereiro de 2021
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.