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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 2971/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2971 de 1 de dezembro de 2020 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1138.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 23/04/2024 às 23:31:55.

Decreto 2971, de 1 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 608.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.537, de 14 de novembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 608.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO


04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 2.000,00


    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE


04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

    3190-13 – Obrigações Patronais ................. R$.2.000,00

    3390-91 – Sentenças Judiciais ........ R$. 6.000,00

    4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada.......... R$.30.000,00


28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

    3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas............... R$.23.000,00


    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

    3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ..................R$. 10.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 3.000,00


08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.... R$.5.000,00


        02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


08.243.0005.2005 - Manutenção do Conselho Tutelar

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 2.500,00

 

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

    3190-13 – Obrigações Patronais - R. Federais ..................... R$. 1.500,00

    3390-30 – Material de Consumo ................R$. 5.000,00

    3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais......................R$. 90.000,00

    3390-30 – Material de Consumo- R. Federais .......................R$. 50.000,00

    3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita.... R$. 30.000,00

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 35.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 10.000,00

    4490-52 - Equipamento e Material Permanente .....................R$. 7.000,00


10.302.0007.2059 – Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar

    3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais......... R$. 11.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais......... R$. 5.000,00


10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – R. Federais....... R$. 7.000,00


10.305.0007.2020 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............ R$. 14.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

    3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...............R$.3.500,00

    3190-13 – Obrigações Patronais ...........R$.500,00



    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 55.000,00


15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 50.000,00

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 30.000,00


02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO


17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 15.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 90.000,00


    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO


13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 5.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 


02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO


04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 10.000,00


    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

    4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais..........R$. 20.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00


12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil -Creche

    3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .............R$.10.000,00

    3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil.....................R$. 10.000,00


        02.05.02 – FUNDEB


12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental -40%

    3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais....................R$. 20.000,00

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – R. Estaduais.............................. R$. 10.000,00


        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR


12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar 

    3390-30 – Material de Consumo - R. Federais.................... R$. 320.000,00


        02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR


12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00


12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

    3390-30 – Material de Consumo ..............R$. 10.000,00


        02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL


12.363.0013.2032 - Manutenção do Ensino Profissionalizante 

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............. R$. 25.500,00



    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

    4490-51 – Obras e Instalações .................R$. 98.000,00


26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estrada e Rodagem 

    3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ...................R$. 31.000,00


    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO


13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............. R$. 10.000,00


27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............. R$. 13.500,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de dezembro de 2020
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.