Fica revogado os incisos IX e X do art. 1º Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020, que fixa no calendário anual, para o exercício de 2020, o feriado estadual do dia 09 de julho, bem como a suspensão do expediente (ponto facultativo) no dia 10 de julho de 2020.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.