A meta a que se refere o Programa Cultura, código 1301, ou seja, “aquisição de equipamentos e material permanente para a banda de música”, constante do anexo mencionado pelo art. 10, parágrafo único, da Lei nº 1.528, de 08 de junho de 2.001, fica alterada para “Subvenção à Banda Municipal “Gomes Verdi”.

Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.