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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 2808/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2808 de 2 de maio de 2018 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1044.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 24/04/2024 às 01:05:11.

Decreto 2808, de 2 de maio de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 148.200,00
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.428, de 23 de novembro de 2017,
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.200,00 ( Cento e quarenta e oito mil e duzentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos 

3390.14 - Diárias - Pessoal Civil .................................................... R$.7.000,00


02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.1.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Estaduais... R$.1.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais..... R$.5.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Estaduais... R$.1.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................ R$.26.000,00

10.301.0007.3030 - Construção do Prédio para Academia de Saúde 

4490.51 - Obras e Instalações  .................................................... R$.15.000,00

4490.51 - Obras e Instalações - R. Federais.................................. R$.22.000,00

4490.51 - Obras e Instalações - R. Federais.................................. R$.53.000,00


02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais..... R$.8.000,00


12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.2.200,00







02.06       - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem 

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.7.000,00


Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:


02            - PODER EXECUTIVO

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.3030 - Construção do Prédio para Academia de Saúde 

4490.51 - Obras e Instalações - R. Estaduais................................ R$.53.000,00

4490.51 - Obras e Instalações - R. Estaduais................................ R$. 2.000,00


02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60% 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil - R.Estaduais. R$.20.000,00


02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ..................... R$.73.200,00


Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Urupês, 2 de maio de 2018
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.