Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 456.200,00 ( Quatrocentos cinquenta e seis mil e duzentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.20.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................... R$.5.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física .......................... R$.12.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física - R. Estaduais...... R$.2.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........................ R$.8.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.5.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.30.000,00
4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada .......................R$.16.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.10.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........................... R$.10.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ........................ R$.5.000,00
08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.2.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.30.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.10.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................. R$.80.000,00
10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................. R$.5.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física .......................... R$.20.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....................... R$.10.000,00
12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.5.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.8.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.4.000,00
12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.2.000,00
02.05.03 - MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais................................. R$.10.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil............................. R$.6.000,00
15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.25.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros. P. Física............................ R$.25.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.20.000,00
4490.52 - Equipamento e Material Permanente ............................. R$.25.000,00
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros. P. Física.............................. R$.8.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.3.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.15.000,00
02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .................................... R$.200,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.20.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil ........................ R$.150.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil - R. Federais....... R$.20.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................. R$.50.000,00
12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil - ........................ R$.15.000,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................. R$.30.000,00
12.365.0010.3003 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares
4490.51 - Obras e Instalações ........................................................ R$.40.000,00
02.05.02 - FUNDEB
12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB 60%
3190.13 - Obrigações Patronais - R.Estaduais................................ R$.51.200,00
12.361.0008.3003 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares
4490.51 - Obras e Instalações - R. Estaduais................................. R$.50.000,00
02.05.04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
4490.52 - Equipamento e Material Permanente- ............................. R$.10.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estr. Rodagem
4490.52 - Equipamento e Material Permanente- ............................. R$.10.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
4490.52 - Equipamento e Material Permanente- ............................. R$.15.000,00
17.512.0019.3010 - Construção e Reforma de Galerias de Águas Pluviais
4490.51 - Obras e Instalações ...................................................... R$.15.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.