PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
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Decreto 2843, de 28 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o cancelamento do empenho que especifica.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. VIII, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO QUE, a Administração recebeu, no início do ano, promessa do Governo Estadual de liberar a quantia de R$500.000,00, para a execução de serviços de recapeamento asfáltico;
CONSIDERANDO QUE, a Administração promoveu a T.P. nº 01/18, de 23 de março de 2.018, para tal finalidade, certame ess
Art. 1º Fica cancelado o Empenho nº 2898, datado de 16 de abril de 2.018, no valor de R$443.800,00, emitido em favor da empresa "Gustavo Diniz Guerra Serviços de Construção Eireli EPP”, CNPJ nº 53.679.569/0001-91, com sede na Av. “A”, nº 1.627, em Orlândia-SP, tendo em vista que o serviço, a que o mesmo se refere, não foi realizado e a despesa correspondente é ilíquida.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 28 de dezembro de 2018
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês
Publicada nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli Garcia Zucchini
Secretária Administrativa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
