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Início Cidade Legislação Municipal Decreto 2831/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2831 de 1 de novembro de 2018 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1021.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 27/02/2024 às 01:41:07.

Decreto 2831, de 1 de novembro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 969.190,00
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.428, de 23 de novembro de 2017,
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 969.190,00 ( Novecentos e sessenta e nove mil, cento e noventa reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02            - PODER EXECUTIVO

02.01       - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01  - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003. - Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390.30 - Material de Consumo ..................................................... R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.26.000,00

04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.7.000,00


02.01.03  - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física - R. Estaduais...... R$.1.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.3.000,00

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3190.11 - Vencimentos e Vantagens fixas - P. Civil........................R$. 117.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.7.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.2.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.70.000,00

4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada .......................R$.11.000,00

02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................... R$.2.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........................... R$.25.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  ...................... R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.22.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ................................. R$.4.000,00


02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2061 - Assistência Farmacêutica 

3390.30 - Material de Consumo - R. Federais.................................. R$.15.000,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil - R. Federais....... R$.17.000,00

3190.16 - Outras despesas variáveis - P. Civil ..................................R$  5.000,00

3371.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público................ R$.20.000,00

                  3390.32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita...........R$ 35.000,00



3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.35.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.40.000,00

                      4490.52 - Equipamentos e material permanente .............................R$ 33.000,00

10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 

3350.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...............R$150.000,00

10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde 

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .....................R$ 6.000,00

 

02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3190.11 - Vencimentos e vantagens fixas - P. Civil ...........................R$11.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais ...................................................... R$.4.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física  .......................... R$.18.500,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....................... R$.25.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física ............................. R$.6.600,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica......................... R$.2.000,00

12.365.0001.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$.500,00


02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.4.000,00

12.365.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais........... R$.1.500,00

02.05.03  - MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Federais................................. R$.20.000,00


02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Estaduais................................ R$.4.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.6.000,00

02.06       - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01  - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. P. Civil............................. R$.6.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190.11 - Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil........................... R$.71.000,00

3390.30 - Material de Consumo...................................................... R$.20.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...........................R$.26.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ....................... R$.20.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem

3390.30 - Material de consumo - R. Estaduais................................... R$3.900,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................R$ 10.000,00

02.06.02  - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço de Saneamento Básico

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................R$ 12.000,00

02.07       - DIRETORIA  MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

02.07.01  - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .................................... R$.500,00

3390.30 - Material de Consumo - R. Estaduais.................................... R$.190,00

02.08       - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 - Realização de Eventos Municipais

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ........................ R$.23.500,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a)- na importância de R$. 267.000,00 pelo excesso de arrecadação do exercício.

 

b)- na importância de R$.702.190,00 com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02            - PODER EXECUTIVO

02.02       - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2053 - Publicidade Institucional

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...........................R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ........................ R$.10.000,00

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$.30.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................. R$.10.000,00


02.03       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

3390.30 - Material de Consumo ...................................................... R$19.000,00

3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ................... R$.10.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente  ............................. R$.10.000,00

02.04       - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390.14 - Diárias - Pessoal Civil  .................................................... R$.25.000,00

10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica 

3190.13 - Obrigações Patronais -R. Federais.................................... R$.20.000,00

3390.30 - Material de Consumo -R.Estaduais.................................. R$.20.000,00

10.302.0007.2059 - Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 

3390.30 - Material de Consumo R. Federais.................................... R$.30.000,00

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física  - R. Federais.....  R$.20.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  - R. Federais .. R$.50.000,00


10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil R. Federais.............. R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica - R. Federais.... R$.11.000,00



02.05       - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01  - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo R. Federais.................................... R$.50.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente ................................ R$.6.090,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3390.30 - Material de Consumo R. Federais.................................... R$.30.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3390.32 - Material, Bem ou Serv. p/Distr. Gratuita R. Federais........... R$.34.700,00


12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3190.11 - Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil........................... R$.10.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ............................... R$.10.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais ...... R$.14.000,00

12.367.0026.2028 - Manutenção da Educação Compensatória

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica R. Federais ...... R$.10.000,00


02.05.02  - FUNDEB

12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB 60%

3190.94 - Indenização e Restituição Trabalhista - R.Estaduais........ R$.30.000,00

12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental 40%

3390.36 - Outros Serviços de Terceiros – P.Física- R.Estaduais ...... R$.14.400,00

02.05.04  - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica  .................... R$.201.700,00


02.08       - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

02.08.01  - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 - Manutenção da Cultura

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ......................... R$.6.300,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Urupês, 1 de novembro de 2018
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.