Refis 2026 oferece condições especiais para regularização de dívidas com a Prefeitura

A Prefeitura de Urupês abre, a partir de 1º de fevereiro, o Programa de Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (Refis 2026). Esta é uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem dívidas municipais com descontos em juros e multas ou parcelamentos de até 36 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Podem ser negociadas dívidas como água, IPTU, ISS e outros débitos municipais.

Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas:

• 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista ou em até 6 parcelas mensais e consecutivas;
• 90% de desconto em juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas;
• 80% de desconto em juros e multas para pagamentos em até 18 parcelas;
• 70% de desconto em juros e multas para pagamentos em até 24 parcelas; e
• 60% de desconto em juros e multas para pagamentos em até 36 parcelas.

O prazo para adesão ao Refis vai até 1º de abril. Os interessados devem procurar a Lançadoria Municipal, no prédio da prefeitura, munidos da seguinte documentação:

• Para pessoas físicas: documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, e-mail e telefone para contato. No caso de representação, é exigida procuração com firma reconhecida e poderes específicos.
• Para pessoas jurídicas: CNPJ, contrato ou estatuto social e alterações, ata de eleição, comprovante de residência do responsável legal e, se houver representante, procuração com os mesmos requisitos.

A Prefeitura orienta que contribuintes com pendências aproveitem o prazo do Refis para regularizar a situação, evitando medidas como protesto em cartório e outras ações de cobrança, que podem ocorrer a devedores em caso de não adesão.

Mais informações sobre o Refis 2026 podem ser obtidas diretamente na Lançadoria da Prefeitura ou pelo telefone (17) 3552-1144.