Prefeitura prorroga prazo do Refis 2026 até 1º de junho com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Urupês prorrogou até 1º de junho de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (Refis 2026). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 3.397/2026.

O programa permite que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Podem ser incluídas dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, água e outros débitos municipais.

Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas:

• 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou em até 6 parcelas;
• 90% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
• 80% de desconto para pagamento em até 18 parcelas;
• 70% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
• 60% de desconto para pagamento em até 36 parcelas.

A adesão deve ser feita na Lançadoria Municipal, localizada no prédio da Prefeitura.

Para pessoas físicas, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, e-mail e telefone para contato. Em caso de representação, é exigida procuração com firma reconhecida e poderes específicos.

Para pessoas jurídicas, devem ser apresentados CNPJ, contrato ou estatuto social e alterações, ata de eleição, comprovante de residência do responsável legal e, quando houver representante, procuração com os mesmos requisitos.

Mais informações podem ser obtidas na Lançadoria Municipal ou pelo telefone (17) 3552-1144.