Moradores de Urupês têm mais uma oportunidade para regularizarem débitos municipais com condições facilitadas. A Prefeitura de Urupês está lançando uma nova fase do programa de Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem desejar quitar sua dívida com o Município.

Confira as possibilidades de parcelamento e descontos:

• À vista ou parcelado em até 6 vezes — Desconto de 100% de multas e juros
• Parcelas de até 12 vezes— Desconto de 90% de multas e juros
• Parcelas de até 18 vezes— Desconto de 80% de multas e juros
• Parcelas de até 24 vezes — Desconto de 70% de multas e juros

Interessados têm até o dia 31 de dezembro para buscar adesão. Basta dirigir-se à Lançadoria Municipal com os seguintes documentos:

• pessoa física: documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência atualizado, e-mail (se existente), números telefônicos para contato e, em caso de representação, procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI);
• pessoa jurídica: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Contrato ou Estatuto Social e respectivas alterações, Ata de Eleição, comprovante de residência atualizado do responsável legal e, em caso de representante, procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção Parcelamento de Débitos Municipais Incentivados (PDMI).

A Lei não apenas facilita a vida dos contribuintes inadimplentes, mas também beneficia o município ao recuperar ativos de forma mais eficiente.

Para mais informações sobre o programa e como aderir, entre em contato com o Departamento de Finanças e Orçamento pelo telefone (17) 3552-1144.

Situação atual do município

Na primeira fase, realizada de fevereiro a junho de 2023, houve aproximadamente 570 pedidos de parcelamentos pelo programa, num valor de cerca de R$ 1,019 milhão em dívidas atrasadas com o governo.

Deste total, o maior valor se refere a débitos com água, que tange os R$ 628,5 mil, seguido por débitos imobiliários (como IPTU e similares), que chega a R$ 291,2 mil.

Até 2022, de acordo com a Lançadoria Municipal, a montante de dívidas atrasadas com a prefeitura era de R$1,875milhão.