Lei Aldir Blanc – Fase 2 (2021) ENCERRADA
Chamamento Público para seleção e premiação de projetos culturais e artísticos por meio da Lei Emergencial Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – artigo 2, inciso III, por proponentes pessoas físicas e jurídicas, sediados ou atuantes em Urupês há pelo menos 12 meses.
Documentação do Chamamento Público
Legislação
Decreto Municipal 2.966, de 13 de outubro de 2020Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal n. 10.464, de 17/08/2020 - e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6. De 20/03/2020.
Decreto Municipal 2.967, de 13 de outubro de 2020Cria a Comissão Julgadora da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.017, de 29/06/2020 - regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020) que atuará no município de Urupês e que será responsável por acompanhar as ações relativas a regulamentação e implantarão da lei, estabelecer mecanismo de mapeamento e cadastramento do trabalhador da cultura e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.
