Conselho Municipal de Saúde
Da criação
- Lei 1535, de 31 de agosto de 2001: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."
Da constituição
- Portaria 4524, de 14 de janeiro de 2025: "Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."
- Portaria 4268, de 30 de agosto de 2023: "Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."
- Portaria 3946, de 26 de agosto de 2021: "Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."
- Portaria 3708, de 19 de junho de 2019: "Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."
Pareceres