Outros atos mencionados ou com vínculo a este
O Orçamento fiscal do Município de Urupês, para o exercício de 2.001, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$.8.323.100,00 (Oito Milhões, trezentos e vinte e três Mil e Cem Reais), para a administração direta e em R$.70.000,00 (Setenta mil reais) para a administração indireta, totalizando R$.8.393.100,00 ( Oito milhões, trezentos e noventa e três mil e Cem reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
A RECEITA será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
I - RECEITAS CORRENTES R$.8.263.100,00
11 - RECEITA TRIBUTÁRIA R$. 716.000,00
13 - RECEITA PATRIMONIAL R$. 13.500,00
15 - RECEITA INDUSTRIAL R$. 360.000,00
16 - RECEITA DE SERVIÇOS R$. 40.000,00
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$.6.944.000,00
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$. 189.600,00
II - RECEITAS DE CAPITAL R$. 130.000,00
22 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
E IMÓVEIS............... R$. 10.000,00
24 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL R$. 120.000,00
TOTAL GERAL ....... R$.8.393.100,00
A DESPESA da Administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "PROGRAMA DE TRABALHO" e "NATUREZA DA DESPESA", integrantes desta Lei, e Fundação de Ensino em seu respectivo orçamento:
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
01- LEGISLATIVA R$. 200.000,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$. 918.400,00
04- AGRICULTURA R$. 76.000,00
05- COMUNICAÇÕES R$. 20.000,00
08- EDUCAÇÃO E CULTURA R$.3.306.500,00
10- HABITAÇÃO E URBANISMO R$. 872.500,00
11- INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$. 15.000,00
13- SAÚDE E SANEAMENTO R$.1.765.100,00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$. 760.000,00
16- TRANSPORTE R$. 389.600,00
SUB-TOTAL .......... R$. 8.323.100,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
08- EDUCAÇÃO E CULTURA R$. 70.000,00
SUB-TOTAL ............. R$. 70.000,00
TOTAL .................R$. 8.393.100,00
II - POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
01- PROCESSO LEGISLATIVO R$. 200.000,00
07- ADMINISTRAÇÃO R$. 489.800,00
08- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA R$. 484.600,00
16- ABASTECIMENTO R$. 20.000,00
22- TELECOMUNICAÇÕES R$. 20.000,00
41- EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS R$. 281.600,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL R$.2.680.500,00
44- ENSINO SUPERIOR R$. 53.000,00
46- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS R$. 81.000,00
47- ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS R$. 156.000,00
48- CULTURA R$. 54.400,00
57- HABITAÇÃO R$. 55.000,00
58- URBANISMO R$. 306.500,00
60- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA R$. 511.000,00
62- INDÚSTRIA R$. 15.000,00
75- SAÚDE R$.1.416.000,00
76- SANEAMENTO R$. 349.100,00
81- ASSISTÊNCIA R$. 219.000,00
82- PREVIDÊNCIA R$. 467.200,00
84- PROGRAMA DE FORMAÇAO DO PATRIMÔNIO
DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP R$. 73.800,00
88- TRANSPORTE RODOVIÁRIO R$. 389.600,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.... R$. 8.323.100,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFIK SAAB
43- ENSINO MÉDIO R$. 70.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$. 70.000,00
TOTAL GERAL ................ R$. 8.393.100,00
III - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES R$.7.689.100,00
DESPESAS DE CAPITAL R$. 704.000,00
TOTAL DA DESPESA ..... R$. 8.393.100,00
IV - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
1. - PODER LEGISLATIVO
1.1 - CÂMARA MUNICIPAL R$. 200.000,00
2. - EXECUTIVO
2.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS R$. 470.600,00
2.2 - FINANÇAS R$. 982.800,00
2.3 - ALMOXARIFADO R$. 88.000,00
2.4 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO R$.1.500.000,00
2.5 - ENSINO R$.1.462.100,00
2.6 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER R$. 344.400,00
2.7 - ASSISTÊNCIA SOCIAL R$. 193.000,00
2.8 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA RODAGEM R$. 389.600,00
2.9 - SAÚDE E SANEAMENTO R$.1.765.100,00
2.10 - OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS R$. 927.500,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA : R$. 8.323.100,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFIK SAAB ......... R$. 70.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇO INDIRETA .. R$. 70.000,00
TOTAL GERAL .................... R$. 8.393.100,00
O ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO, abrangendo as entidades da Administração Direta, seus órgãos e fundos, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$.2.102.200,00 (Dois milhões, cento e dois mil e duzentos reais).
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
01 - SAÚDE R$. 1.416.000,00
02 - PREVIDÊNCIA R$. 467.200,00
03 - ASSISTÊNCIA SOCIAL R$. 219.000,00
TOTAL ................ R$. 2.102.200,00
O Poder Executivo fica autorizado a:
a) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento), da despesa fixada nos termos do Art. 7º da Lei nº 4.320/64 e art. 22 da Lei Municipal nº. 1485/2000.
b) Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.001, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.