Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Passa a denominar-se “ Vereador Atílio Paschoal ”, o Centro de Convivência do Idoso, localizado à Rua Francisco Moreira da Silva, esquina com a Rua Antonio Teixeira da Silva, nesta Cidade.
As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.