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Decreto 2861/2019
Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2861 de 8 de abril de 2019 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=798.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 20/04/2024 às 04:41:23.

Decreto 2861, de 8 de abril de 2019
Convoca 4ª Conferência Municipal de Saúde, sua convocação e dá outras providências.
ALCEMIR CASSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO

que a Conferência Municipal de Saúde é um fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.

Art. 1º

DECRETA:

Art. 2º

Fica convocada para 4ª Conferência Municipal de Saúde de Urupês, a realizar-se no dia 15 de Abril de 2019, no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Francisco Moreira da Silva nº 246, nesta cidade, as 19 hs, tendo como tema central: “Democracia e Saúde”.

Art. 3º

A 4ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º

As normas de organização e funcionamento da 4ª Conferência Municipal de Saúde serão expedidas na forma de Regimento Interno, a ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Saúde e publicadas em Resolução.

Art. 5º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 8 de abril de 2019
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.