Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$. 677.875,00 (Seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais), destinado ao pagamento de despesas com a reforma da Praça “Comendador Chafik Saab”, bem como com a reforma do Centro Cultural de Urupês, sob as seguintes classificações orçamentárias:

02 – Executivo

    02.12 – Departamento de Cultura

        1339200153-22 – Construção do Centro Cultural

             4490-51 – Obras e Instalações

                Recursos Federais .........................................R$.189.452,88

            4490-51 – Obras e Instalações 

                Recursos Próprios ..........................................R$. 10.000,00

    02.13 –Departamento de Obras e Serviços

        1545100173-07 – construção, reforma e ampliação de praças, parques e jardins.

            4490-51 – Obras e Instalações

                Recursos Federais ..........................................R$.478.422,12

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com  recursos provenientes  de contrato de repasse firmado com a União Federal, através do Ministério do Turismo, no valor de R$ 667.875,00, sendo que a contrapartida do Município, no importe de R$.10.000,00, correrá à conta da seguinte dotações do orçamento em vigor:

02 – Executivo

    02.02 – Departamento de Finanças

        999.999.999.999 – Reserva de contingência 

            9999-99 - Reserva de contingência ......................... R$. 10.000,00

A Contadoria Municipal fica autorizada a efetuar as necessárias alterações no Plano Plurianual para o período de 2010/2013, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, a fim de adequar esses diplomas legais ao disposto nos arts. 1º e 2º desta lei.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.