Fica a Prefeitura Municipal autorizada a efetuar o pagamento das mensalidades alusivas ao “Curso de Capacitação em Saneamento e Meio Ambiente”, promovido pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – UNILINS -, com a duração de 24 (vinte e quatro) meses, curso esse a ser ministrado na cidade de Lins-SP e que  visa o aperfeiçoamento profissional do servidor Paulo Emílio Donizeti Vila, ocupante do emprego de “Químico”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura,  sendo que o valor inicial  da mensalidade é de R$.320,00 (trezentos e vinte  reais).

As despesas com a execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

02- EXECUTIVO

    02-15 – Saneamento

        1751200322-44 – Manutenção do Serviço de Abastecimento de Água

            3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.