Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
02 – Executivo
02.16 – Agricultura
2012200342-46 – Manutenção da Casa da Agricultura
3390.30 – Material de Consumo - Recursos Estaduais: ............ R$ 9.550,00.
3390.30 – Outros Serv. Terceiros-P.Jurídica - Recursos Estaduais... R$3.950,00
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
a) - R$ 500,00 (quinhentos reais), recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 – Executivo
99 – Reservam de Contingência
99999 – Reserva de Contingência
9999909992.53 - Reserva de Contingência ......................... R$ 500,00.
b)- R$ 13.000,00 (Treze mil reais), repasse, mediante Convênio, de recursos do Tesouro do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Est. São Paulo.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 04 de Setembro de 2008.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.