Fica introduzida na Lei nº 1.708, de 30 de setembro de 2.005, que trata do Plano Plurianual, para o quadriênio 2006/2009, no Anexo III, as seguintes alterações:

Na Função 13 – Cultura – Sub-Função 392 – Difusão Cultural  – Programa 14 –  Realização de Eventos Municipais – fica alterada a quantia constante de R$.200.000,00 para R$.300.000,00.

Fica introduzida na Lei nº 1.774, de 06 de agosto de 2007, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, a seguinte alteração:

Na Função 13 – Cultura – Sub-Função 392 – Difusão Cultural  – Programa 14 –  Realização de Eventos Municipais – fica alterada a quantia constante de R$.200.000,00 para R$.300.000,00.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.