Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder as seguintes subvenções sociais, no exercício de 2.006:

        01-    Associação de Assistência à Criança de Urupês. ...........    R$   10.000,00

        02-    Irmandade de Misericórdia de Urupês – Mantenedora do Hospital São Lourenço ..................................    R$   20.000,00

Para o pagamento das subvenções de que trata o artigo anterior, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$. 30.000,00 (Trinta Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

    02     -  EXECUTIVO

        07  -  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

            1030200152-15       -  Implantação de Convênio e Subvenções à Hospitais

                3350-00  -  Transferências às Instituições Privadas sem fins Lucrativos ................................................... R$. 20.000,00

        09  -  ENSINO

            1236500212-24      -  Manutenção da Creche

                3350-00 -   Transferências às Instituições Privadas sem fins Lucrativos ................................................... R$. 10.000,00

As despesas com a concessão das subvenções a que se refere o artigo anterior, correrão à conta da anulação da seguinte dotação orçamentária:

    02    -  EXECUTIVO

        14 -  SERVIÇOS MUNICIPAIS

            1648200083-08 –      Aquisição de Imóveis p/Habitação Urbana

                4490-00 -     Aplicações Diretas ....................................... R$. 30.000,00

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.