Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 712.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .................... R$.129.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Estad...... R$.20.000,00

08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 1.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3350-39 -Outros Ser. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 70.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Gestão Educacional- Ensino Fundamental

3190-13 -Obrigações Patronais.............................................. R$. 154.500,00

3390-36 -Outros Serv. Terceiros – P. Física   ........................... R$. 20.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 2.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

3190-13 -Obrigações Patronais.............................................. R$. 115.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão Educacional- Ensino Infantil

3390-36 -Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................... R$. 40.000,00

3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$.50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...................... R$. 20.000,00

15.451.0017.3004 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-51 – Obras e Instalações ................................................ R$. 20.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica........................R$. 18.000,00

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-30 - Material de Consumo ................................................. R$.3.000,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica........................R$. 50.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a) Na importância de R$. 622.500,00 -pelo excesso de arrecadação, e

b) Na importância de R$. 90.000,00 – pelo superávit financeiro do exercício anterior.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.